O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essas intervenções dos Líderes apenas reforçam a necessidade de nós consolidarmos, através de uma resolução, a questão dos prazos de tramitação das medidas provisórias.

            Estamos trabalhando, hoje, com base em um acordo procedimental que foi firmado ainda na gestão do Presidente Sarney - V. Exª era Líder -, contou com o assentimento de todos e fixou essa regra, que é uma regra consuetudinária. Está sendo reafirmada, agora, nessa votação, na medida em que nós todos insistimos para que ela não constitua um precedente. A regra consuetudinária que se baseia nesse acordo é a de que, lida a medida provisória, nós realizaremos duas sessões deliberativas até que ela seja levada à votação no plenário.

            Considero, Sr. Presidente, não obstante V. Exª já tenha dado uma resposta à questão de ordem formulada pelo Senador Alvaro Dias sobre o procedimento, que seria importante avançarmos nesse detalhamento das regras, o que é bom para todos e dá segurança ao Plenário sobre o funcionamento da Casa.

            Obrigado.