O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos ouvem e nos assistem pela Rádio e TV Senado, ontem foi publicado, na Folha de S. Paulo, um manifesto assinado pelos governadores de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins. Além dos governadores, assinaram o manifesto a Força Sindical, a CGTB, a Adial Brasil e diversas entidades que defendem o trabalhador.

            O que dizia o manifesto?

            Um sonoro não às mudanças nas alíquotas do ICM.

            Assistimos ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, a uma demonstração de que esse debate está completamente fora de foco. Ouvi atentamente a intervenção da Senadora Kátia Abreu, pedindo mais informações sobre o projeto, antes de votar. Estive atento também à intervenção do Senador Alvaro Dias, dizendo que o correto seria recomeçar do zero esse projeto e não fazer uma discussão tão atropelada.

            O Senador Inácio Arruda foi muito feliz também, ao narrar o desenvolvimento experimentado pelo Ceará, com os incentivos fiscais que foram criados.

            A Senadora Vanessa Grazziotin citou a importância da Zona Franca de Manaus para a preservação do Amazonas, que é o patrimônio de todos nós do Brasil. Eu também concordo com ela, mas não posso deixar de citar que os incentivos fiscais também ajudaram a preservar o Cerrado de Goiás, a Várzea do Mato Grosso, o Pantanal do Mato Grosso do Sul, a Caatinga do Nordeste. Os incentivos fiscais são importantes para todos do Brasil.

            Parabenizo o Relator pelo esforço de buscar o consenso, mas afirmo, com convicção, que esse consenso não foi encontrado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos de tempo, para discutir com os governadores, com o setor produtivo e com os sindicados os efeitos dessa mudança.

            Em uma plena crise mundial, como bem disse o Senador Pedro Taques, enquanto os outros países debatem como conseguir novos mercados, o Senado quer ir na contramão e diminuir a capacidade competitiva dos Estados de discutir a alíquota do ICMS, fazendo uma reforma tributária fatiada. Aprovar o PRS nº 1 significa menos emprego, menos capacidade de produção, menos desenvolvimento regional.

            Alegar que os efeitos nefastos desta medida podem ser redimidos com um fundo é um absurdo. O Governo federal não fabrica dinheiro. O FDR e o Fundo de Compensação significam necessidade de gerar receita, e no Brasil só se gera receita de uma forma: criando novos impostos.

            O Brasil não precisa de novos impostos, já temos uma cadeia de tributos reincidentes. O que o País necessita é de uma reforma tributária ampla, que nos torne competitivos e capazes de aumentar nossa participação no mercado mundial.

            A discussão sobre a convergência das alíquotas deveria ter início somente após a redução das disparidades regionais gritantes que existem em nosso País.

            Os instrumentos de desenvolvimento regional propostos pela Medida Provisória n° 599 - o FDR e a transferência de recursos fiscais aos Estados - deveriam ser efetivamente ampliados aos Estados em desenvolvimento.

            Após seus efeitos, ou seja, após a redução das diferenças regionais é que se deveria falar em convergência de alíquotas.

            O Poder Executivo faz justamente o contrário, discutindo primeiro a convergência, para só então pensar na questão regional. Em outras palavras, não podemos colocar o carro na frente dos bois.

            Através dos incentivos fiscais, demandam investimentos futuros. Dou o exemplo que conheço de perto, o do meu Estado de Goiás. O Estado atraiu empresas do setor automobilístico, o que torna necessário também atrair vários fornecedores, formando-se um parque industrial com densidade produtiva. Para atrair esses fornecedores, levando-os a abdicar de vantagens locacionais existentes nas regiões mais desenvolvidas, é necessário oferecer-lhes incentivos fiscais. Se os Estados menos afortunados perderem a capacidade de oferecê-los, conforme previsto no substitutivo apresentado pelo Relator, eles não conseguirão atrair as empresas, não serão capazes de completar a montagem de seus parques industriais.

            Com isso, os pequenos ganhos de participação no PIB nacional que esses Estados tiveram, ao longo da década, passada serão perdidos.

            E não são somente as empresas perderão. Minha preocupação maior é com os empregos, com os pais e mães de família que, de um dia para o outro, se verão desempregados e sem condições de sustentar com dignidade seus filhos.

            E agora eu faço uma pergunta: nós somos ou não somos Senadores? O Senado é ou não é a Casa da Federação?

            Não podemos aprovar um projeto de país que já recebeu manifestações contrárias de um terço de todos os governadores. Não podemos desestabilizar ainda mais o Pacto Federativo.

            E é por isso, Srªs e Srs. Senadores, que peço: não vamos votar com urgência essa medida. Não vamos aprovar uma proposta que sabemos que terá, como consequência, o desemprego e o empobrecimento de todos os Estados em desenvolvimento.

            Era isso que eu queria dizer. Meu muito obrigado.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Permite-me um aparte? É apenas para cumprimentar V. Exª, associar-me ao discurso. Essa urgência não cabe neste momento. Quando se fala em Pacto Federativo, estamos discutindo, sobre pessoas e bens, quantas espécies de tributos podem incidir. No Brasil, em razão desse Pacto, tributos federais, estaduais e municipais. Mais do que essa unificação, nós precisamos retirar a complexidade do sistema. Eu também concordo com V. Exª que Estados como o nosso, Goiás, de V. Exª, e Mato Grosso precisam, sim, dos incentivos fiscais neste momento. Concordo com os governadores que assinaram esse manifesto, inclusive o governador do meu Estado o assinou. Nós, enquanto deveríamos aqui nos preocupar com o mercado internacional, como V. Exª bem disse, com a assunção ao cargo de diretor geral da Organização Mundial do Comércio, com a Rodada Uruguai, com a Rodada de Doha, estamos discutindo, entre irmãos, a questão do ICMS e a unificação dessas alíquotas. O Pacto Federativo e a reforma tributária não podem ser debatidos desta maneira como nós estamos aqui fazendo, de forma fatiada. Nós deveríamos discutir isso como um todo. Parabéns pela vossa fala.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco/PSDB - GO) - Um aparte?

            O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM - GO) - Sim, Senador Cyro.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco/PSDB - GO) - Senador Wilder, quero parabenizá-lo não só pelo seu pronunciamento hoje, mas pelo esforço também que tem feito, junto com toda a nossa Bancada. Quero me irmanar aqui com o Senador Pedro Taques. O Pacto Federativo tem que ser discutido de outra maneira. Mas só ponho uma questão. Não conseguimos entender em que imbróglio o Governo vai se meter. Vai pôr a mão no bolso em 457 bilhões, descontentou o Sul e o Sudeste, descontentou o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste. O que eles querem com isso? Muito obrigado.

            O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM - GO) - Senador, eu não consegui achar nenhuma motivação, seja ela econômica, seja política. Temos acompanhado e há mais de vinte anos se fala em reforma tributária. Não pode ser feita uma reforma tributária simplesmente em cima do ICMS, mas uma reforma tributária ampla também nos impostos federais.

            Era isso que eu tinha para falar, Presidente.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador, V. Exª permite um aparte?

            O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM - GO) - Sim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Um segundo, Senador Wilder, para dizer que eu também concordo com V. Exª. Eu não faço parte da Comissão de Economia, mas vejo aqui que grande parte dos Senadores estão indignados com este projeto que está vindo de lá, da relatoria do meu nobre amigo e Senador Delcídio do Amaral. O meu governador do Rio Grande do Sul tem mostrado toda a sua indignação dizendo que, se é para vir da forma como está vindo, é melhor deixar como está. E como está já não está bom. Só que, da forma como está vindo, está pior do que se encontra hoje. Por isso demonstramos que também os Estados do Sul estão totalmente contra esse relatório que está vindo da Comissão de Economia.

            O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM - GO) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Isso que está acontecendo é colocar os Estados em briga, e os Estados já têm todas as dificuldades que todo mundo sabe. O Estado de Goiás, através do incentivo fiscal, foi o que conseguiu atrair empresas, gerar riquezas. Conseguimos sair de um PIB, em 2002, de R$17 bilhões, indo para R$107 bilhões. Foi o Estado que mais gerou empregos de carteira assinada no ano passado.

            Eu não posso deixar que isso aconteça do dia para a noite, nessa velocidade, sem defender o meu Estado. Então, aqui eu falo em nome do Estado de Goiás, do Centro-Oeste, do Norte e Nordeste e do Espírito Santo, que são os Estados mais prejudicados.

            Obrigado, Sr. Presidente.