O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, Presidenta, eu quero dizer que eu não tomei a cautela de pedir licença ao Supremo Tribunal Federal para fazer esta breve comunicação no plenário, mas quero ler no plenário, agora, uma carta dirigida à Presidenta Dilma e redigida por uma série de sindicatos - de petroleiros, movimentos sociais, articulação de empregados rurais, enfim, os movimentos sociais se manifestando a respeito do leilão do petróleo. E a carta é a seguinte, Presidenta:

Excelentíssima,

Nós, movimentos populares e sindicais abaixo assinados, vimos, por meio desta, solicitar o cancelamento dos leilões de petróleo, previstos para os dias 14 e 15 de maio de 2013, bem como o cancelamento do processo que prevê a privatização das hidrelétricas, de Três Irmãos em São Paulo e Jaguara em Minas Gerais, além de várias outras usinas, que podem significar cerca de 5.500MW médios. Estes leilões significarão a retomada das privatizações em um dos setores mais estratégicos ao povo brasileiro. Entregar o petróleo e as hidrelétricas, que fazem parte do patrimônio da União, ao capital internacional, será um erro estratégico.

Lembramos que o povo brasileiro, com seu trabalho e suas lutas, construiu um grande setor de energia no Brasil. A luta do "Petróleo é nosso", juntamente com a utilização dos nossos rios para a produção de energia elétrica, nos propiciou, por muito tempo, que estas riquezas estivessem, em certa medida, sob controle nacional, uma vez que o controle estava garantido pelo Estado.

Foi, sem dúvida, no período dos governos de Collor e Fernando Henrique Cardoso, que este sistema foi sendo destruído e entregue ao capital internacional, sob o pretexto de que não servia mais para o nosso País. As melhores empresas públicas foram entregues para o controle das grandes corporações transnacionais, prejudicando nosso País e os trabalhadores.

Nessas ocasiões, os setores neoliberais se apropriaram do discurso falacioso da ineficiência do Estado, especialmente na gestão das empresas públicas, com o objetivo de iludir o povo brasileiro com falsas promessas e entregar o patrimônio público para o "mercado".

Esta história nós já conhecemos bem. Depois da privatização, a energia elétrica aumentou mais de 400% (muito acima da inflação), trabalhadores foram demitidos e recontratados com salários menores e em piores condições e a qualidade da energia elétrica piorou muito. Quedas de energia, explosão de bueiros e apagões são consequências da privatização.

No setor do petróleo, a realidade é semelhante: FHC quebrou o monopólio estatal e vendeu parte da Petrobras, e só não fez pior, porque foram derrotados na eleição de 2002.

Não é à toa que todo esse [poderoso] processo foi chamado de “privataria”. [Peço um ou dois minutos a mais para completar a leitura do manifesto dos movimentos sociais.] Mais de 150 empresas públicas - das melhores - acabaram sendo entregues aos empresários, a preços irrisórios.

O povo brasileiro votou em Lula duas vezes e, em Dilma, no ano de 2010, ciente de que aquilo que foi feito nos governos anteriores não era bom para o Brasil. A esperança vencia o medo e exigia que as privatizações tivessem um basta.

A extraordinária descoberta de petróleo na área chamada pré-sal, as enormes reservas de água, nosso território e nossas riquezas naturais exuberantes e, fundamentalmente, a capacidade de trabalho dos trabalhadores brasileiros acenam para a construção de um País com enormes potencialidades, com possibilidades de usar e bem distribuir essas riquezas. E é isso que vemos ameaçado neste momento.

Se as riquezas são tantas e boas para o País, por que entregar para as grandes empresas transnacionais as riquezas do povo brasileiro?

São empresas do Estado brasileiro, entre elas a Eletrobras e a Petrobras, que impulsionam o setor de energia em nosso País. É o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quem financia as demandas do setor. São as empresas de pesquisa do Estado que fazem os estudos. São as empresas estatais, em especial o Sistema Eletrobras, que estão ofertando eletricidade a preços mais baratos. Então, por que não discutir com nosso povo, unir forças e buscar [meios e] soluções para que, tanto o petróleo quanto a energia elétrica, fiquem nas mãos do Estado, com soberania nacional, distribuição de riquezas e controle popular?

É fundamental que todos nós tomemos posição neste momento tão importante para o destino da Nação. Defendemos o cancelamento dos leilões que irão privatizar o petróleo e as usinas hidrelétricas, que estão retornando para a União.

Não temos dúvida de que, se consultado, o povo brasileiro diria: “Privatizar não é a solução”. [Estou falando em consultar o povo brasileiro, e não o Supremo Tribunal Federal!] Certos de que seremos atendidos em nossas proposições, nos dispomos a discutir, mobilizar o nosso povo, buscar a união de todos, para que essas riquezas sejam do povo brasileiro e com o controle do Estado. Nos colocamos à disposição para discutir com o vosso governo [o manifesto é dirigido à Presidente Dilma] e com o povo brasileiro.

Sem mais, aguardamos resposta.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - E segue uma quantidade enorme de assinaturas de movimentos sociais.

            Presidenta, eu não consigo mais entender como falamos em controle de medios. Eu vi o PPP ser votado no Plenário do Senado com o voto contrário do Senador Randolfe e do meu. Eu vejo hoje a unanimidade da mídia, todas as televisões e todos os jornalões apoiando a privatização dos portos e a entrega do petróleo, no mesmo momento em que o Barack Obama proíbe a exportação de petróleo nos Estados Unidos da América do Norte.

            Então, achei que era importantíssimo vocalizar essa carta dirigida à Presidenta Dilma Rousseff pelos movimentos sociais.

            Obrigado, Presidenta.