O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero agradecer à Senadora Vanessa Grazziotin, uma vez que tenho um compromisso agora, fora da Casa, e pedi a palavra, rapidamente, para fazer um registro que já foi feito aqui por outros Senadores - o Senador Paulo Paim já falou, assim como o Senador Aloysio Nunes, diversos Senadores e Senadoras já se manifestaram -, mas eu gostaria também de somar a minha voz a esse dia tão importante, o dia 13 de maio, que celebra a Abolição da Escravatura, um marco na história do nosso País.

            A Abolição da Escravatura ocorreu de forma rápida, com a tramitação na Câmara e no Senado de um Projeto de Lei nº 1. Um projeto de lei, extremamente simples, que dispunha, em seu art. 1º: “É declarada extinta, desde a data desta lei, a escravidão no Brasil”. E um art. 2º estabelecia: “Revogam-se as disposições em contrário”.

            Com dois parágrafos simples, mudou-se a vida de um país. E temos evoluído ao longo desse tempo.

            Eu gostaria de fazer o registro, vindo aos tempos atuais, das conquistas que tivemos nos últimos anos, como a Lei de Cotas, como o Estatuto da Igualdade Racial, como os dispositivos dos programas sociais implementados pelo Governo Federal; enfim, caminhos construídos para democratizar o acesso à educação - e aqui está o Senador Cristovam Buarque, um baluarte na luta a favor da educação no País. E não há forma melhor de se construir a igualdade do que se dar uma educação igual, do que se dar a oportunidade a todos. E tivemos, então, o Pronatec, ProUni, bem como vários programas, mas temos que avançar ainda mais.

            O dia de hoje é para comemorar a libertação dos escravos, mas é um dia também de reflexão para que tenhamos condições de discutir caminhos para libertar a sociedade na sua plenitude, com educação de qualidade, com saúde de qualidade, com trabalho melhor, com formação técnica. É uma luta contínua, que começou com a Independência do País, avançou com a República, avançou com a Lei Áurea, avançou com diversos movimentos e a Constituição do País, mas que precisa ser renovado a todo o momento.

            Então, gostaria de, aproveitando a oportunidade de hoje, comemorar esse fato histórico e reafirmar o nosso compromisso com a igualdade em nosso País, com a fraternidade, com a liberdade, com os princípios que são universais e que podem indicar o acerto dos avanços últimos que conseguimos. E estão aí os resultados da Lei de Cotas, mostrando que foi um acerto, porque a aferição dos exames mostra que aqueles que estão ingressando por intermédio dessa lei, praticamente, estão em pé de igualdade nas avaliações feitas nas universidades. Esses instrumentos são importantes para construirmos a igualdade, que foi buscada aqui com a Abolição da Escravatura.

            Fica aqui o meu registro, nesta data importante para comemoração, mas, principalmente, Presidente Ataídes, para reflexões do Brasil que queremos, do que já conseguimos, que foi muito, mas do muito que ainda precisamos avançar. Vamos avançar com democracia! Vamos avançar com formação educacional! Vamos avançar, efetivamente, fazendo a revolução educacional que o Brasil precisa fazer.

            Quero registrar o nosso compromisso com a educação, com a formação e com a liberdade do povo brasileiro.

            Muito obrigado.