A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Ataídes.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, apesar de já ter feito isto brevemente enquanto conduzia os trabalhos desta Casa na tarde de hoje, eu também não poderia deixar de citar, neste momento, da tribuna, a importância desta data, 13 de maio de 2013, quando comemoramos os 125 anos da Lei Áurea, a lei que trouxe a abolição dos escravos em nosso País.

            Sr. Presidente, eu também entendo que nós precisamos avançar, avançar muito. Quero repetir aqui as palavras finais do Senador Paim, o único Senador negro nesta Casa, que se disse esperançoso de um dia vir a esta tribuna para anunciar ou de ouvir alguém anunciando desta tribuna que não há mais qualquer tipo de discriminação no País.

            Apesar do muito que temos que caminhar, que temos que avançar... Um exemplo já foi dado aqui. Como pode o Parlamento, o Senado Federal, o Senado da República Federativa do Brasil, que possui 81 Senadores e Senadoras, ter somente um negro ou somente oito mulheres? Esse não é o espelho da sociedade brasileira. Então, isso é um indicador de como o Brasil precisa avançar em alguns setores, principalmente na política, Sr. Presidente.

            Outro exemplo que eu poderia dar é a questão das empregadas domésticas. Muitos de nós comemoramos porque aprovamos, recentemente, a emenda constitucional que garante a elas todos os direitos que têm os demais trabalhadores brasileiros, uma reivindicação de décadas e décadas. Empregada doméstica é tratada como trabalhadora, ou trabalhador, de segunda categoria. Nesse segmento, mais de 90% dos trabalhadores e das trabalhadoras são mulheres, e mulheres negras, uma parcela muito importante, significativa, nesse meio. São indicadores que apontam que precisamos avançar muito no País.

            Entretanto, Sr. Presidente, na última década, principalmente, ou nos últimos 20 anos, o Brasil teve avanços importantes, significativos - vou citar apenas dois setores - na renda e na educação.

            Quanto à renda, Sr. Presidente, os estudos da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a quem está vinculado o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, que também trabalha na pesquisa de questões sociais, mostram que a renda da população parda e preta cresceu muito no Brasil. Os estudos mostram que, em 2001, 31% da população preta e parda estava na classe média e que, dez anos depois, em 2011, era 51% da população. Um avanço importante, um avanço significativo.

            Na área da educação, os dados também são extremamente positivos. A participação de brasileiros e de brasileiras que se autodeclaram pretos ou pardos no ensino superior cresceu muito, dobrou nos últimos dez anos, saltando de 19% para 38%, quase 40%.

            São indicadores importantes, Sr. Presidente, que, repito, precisam melhorar. Mas não tenho dúvida alguma de que, apesar de todos os problemas, da crise econômica por que passa o mundo, tem havido um grande esforço, sobretudo, do Governo para procurar fazer com que esse crescimento econômico, com que esse desenvolvimento venha, mas venha, necessariamente, com distribuição da renda.

            Aí a polêmica está instalada, porque muitos dizem que o salário é o principal responsável pela inflação do País. Não é o salário. Os dados mostram que, se há um segmento responsável pela inflação, esse segmento é o da alimentação, que não está sujeito a qualquer regra ou a qualquer decisão da área econômica; está sujeito, sim, a questões climáticas. V. Exª, que vem de um Estado eminentemente produtor, sabe perfeitamente disso.

            Então, creio que se deve à política, que aprovamos no Senado, de valorização do salário mínimo, de aumento do poder aquisitivo dos mais humildes deste País, à política de distribuição de renda, da Renda Mínima, do Brasil Carinhoso, enfim, a um conjunto de medidas sociais.

            Agora mesmo, o MEC anunciou a concessão de mais um programa social para jovens estudantes brasileiros cuja renda familiar mensal não ultrapasse R$1.500,00 e que estudem em cursos cuja carga horária seja superior a cinco horas diárias.

            Eles poderão acessar uma bolsa, desta vez denominada Bolsa Permanência, de R$400,00 para poderem seguir fazendo o curso de Medicina, o curso de Farmácia, de Bioquímica, de Engenharia, aqueles cursos cuja carga horária é bem maior do que a de outros cursos. Essa bolsa de R$400,00 é para o conjunto dos estudantes que, repito, além do critério de renda, estejam inseridos nas quotas, não só na de negros, mas também na social, daqueles que estudaram em escolas públicas. Quando forem índios ou negros, que vivem em quilombos, a Bolsa Permanência aumenta de R$400,00 para R$900,00. Este é o momento importante do nosso País que quero destacar.

            Mas, Sr. Presidente, venho à tribuna também porque, hoje, muito cedo, concedi uma entrevista para a Rádio Senado e foi com muita alegria que ontem, quando comemoramos o Dia das Mães, eu li uma bela matéria, publicada no jornal Correio Braziliense, jornal da Capital Federal, tratando dos soldados da borracha. A matéria trata o assunto com muita responsabilidade e mostra, de fato, a importância das reivindicações desses senhores, pessoas com idade já muito avançada, que foram muito importantes não só na história do Brasil, mas do mundo inteiro, principalmente no que diz respeito ao esforço dos aliados durante a Segunda Guerra Mundial.

            O título da matéria publicada no Correio Braziliense de ontem é “Soldados da borracha na OEA”, na Organização dos Estados Americanos. Essa matéria, de autoria dos repórteres Renata Mariz e Edson Luiz, demonstra o quanto tem sido negativa para esse conjunto de brasileiros que vivem na Amazônia, na sua grande maioria ainda na Amazônia brasileira, sobretudo no meu querido Estado do Amazonas e nos Estados de Rondônia e do Acre, principalmente - há aqueles que vivem no Pará e no Amapá, mas grande parte deles vive no Acre, em Rondônia e no Amazonas -, a paralisia do Congresso Nacional, especialmente da Câmara dos Deputados, o quanto isso tem repercutido de forma negativa para os soldados da borracha.

            Refiro-me ao Projeto de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, um projeto de emenda constitucional de minha autoria, que este ano completa 11 anos de tramitação na Câmara dos Deputados, sem que tenha havido, até agora, um desfecho, espero importante, para os trabalhadores soldados da borracha.

            A PEC é conhecida como PEC do Soldado da Borracha e corrige uma injustiça com os milhares de seringueiros que foram levados à Amazônia com a finalidade de produzir borracha para abastecer a indústria bélica norte-americana, principalmente durante o período da guerra.

            Todos sabem que lá, no final do século XIX, em 1890, o Brasil tinha como principal elemento da sua pauta de exportação o látex, a borracha, além de outros produtos oriundos do extrativismo, como a castanha, a juta, a malva. Mas a borracha era o principal produto. Ela chegou a representar, num determinado momento, 40% das nossas exportações. Somente o Estado do Amazonas participava com 25% do total das exportações brasileiras. Não era à toa que, naquele período, naquela época, a cidade de Manaus era conhecida como a Paris dos Trópicos. Para a gente, ficaram algumas boas lembranças do passado e alguns monumentos belíssimos, como o Teatro Amazonas, sem dúvida nenhuma um dos mais belos teatros que esta Nação possui. Todo ele veio de fora, da Europa. Não há nada ali, a não ser, obviamente, o pau-brasil, a madeira utilizada, que não tenha vindo da Europa. Então, aquela foi a herança do período áureo da borracha, como nós conhecemos. Manaus foi a primeira cidade a ter energia elétrica, a ter uma universidade, a ter bonde. Mas, com a biopirataria da Malásia, que passou a plantar e produzir a borracha de forma mais eficiente que o Brasil após levar embora essa planta que era genuinamente nossa, que não havia em nenhum rincão do mundo, apenas no Brasil, veio a crise, a debacle da borracha.

            Como a Malásia não estava do lado dos aliados à época, foi necessário um grande esforço, e o Presidente da República da época publicou um decreto chamando... Senador Pedro Taques, havia dois decretos: um chamava jovens brasileiros para se alistarem e irem para o front de guerra e o outro chamava brasileiros para irem não ao front de guerra, mas à Amazônia, num esforço da extração da borracha. Inclusive, recursos internacionais chegaram ao Brasil, porque eles eram alistados, recebiam proventos, uniformes, colocações - que é como chamam até hoje - dentro dos seringais.

            Eles foram para lá e receberam um monte de promessas, entre elas a de que teriam um tratamento igual ao dado aos combatentes de guerra.

            Estima-se que, durante a guerra, morreram 30 mil brasileiros que foram à Amazônia. Não por arma de fogo ou por bomba, mas em decorrência de malária, de picadas de cobra, de uma série de adversidades que a floresta impõe àqueles que dela não fazem parte naturalmente, a quem não conhece nem domina seus segredos, algo que o amazônida domina plenamente.

            Então, essa proposta de que falo, Sr. Presidente, a PEC nº 556, de 2002, de minha autoria, iguala a situação dos soldados da borracha à situação dos ex-combatentes de guerra, os pracinhas.

            Concedo um aparte, Senador Taques, a V. Exª.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senadora Vanessa, quero me associar a V. Exª nessa preocupação. Nos Estados do Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul, poucos se lembram dos soldados da borracha. Eu, como Procurador da República, quando oficiei nos Estados do Acre e Rondônia, vi a grande penúria desses cidadãos brasileiros que lá se encontram. Isso inclui a questão previdenciária, pois eles estão ali e até hoje não se resolveu a situação previdenciária desses brasileiros que foram para lá nesse chamado esforço de guerra. Parabéns a V. Exª por agitar esse tema que é de suma importância.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu é que agradeço.

            Eu me referi aqui a uma importante matéria publicada no Correio Braziliense que dá conta da ida de uma delegação de soldados da borracha, homens com mais de 80 anos de idade, a Washington, no mês de março passado. Eles foram a Washington para terem um encontro com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e pedir-lhes apoio. Lá, estiveram com a Ministra de Direitos Humanos, com quem estivemos inúmeras vezes.

            Quero destacar aqui que há muitos anos nós negociamos, inclusive com o Poder Executivo, a aprovação dessa emenda constitucional, para que se faça justiça. Digo com muita tristeza que, na época em que começamos a luta, eram aproximadamente 18 mil ex-soldados da borracha.

            Não podemos confundir o seringueiro com o soldado da borracha. Soldado da borracha foi aquele mobilizado, em sua grande maioria no Nordeste, especialmente no Estado do Ceará, para esse esforço na Amazônia.

            Não estamos falando de seringueiros;estamos falando de soldados da borracha, aqueles que têm documentos em que está comprovado e que hoje já recebem uma pensão. Mas é uma pensão muito baixa, em torno de mil trezentos e poucos reais. Muito baixa se comparada à dos ex-pracinhas de guerra.

            Na época eram de 16 a 18 mil, Senador Pedro Taques; hoje há algo em torno de 7 mil vivos. O Presidente do sindicato lá do meu Estado, o Amazonas, faleceu durante a luta. Muitos dos líderes dessa luta estão falecendo.

            Então, o que nós queremos, e o Ministro Gilberto Carvalho tem sido... Foi criado há pouco tempo um grupo de trabalho, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, sob o comando do Ministro Gilberto Carvalho, para fazer um estudo dos impactos. Sem dúvida nenhuma, a gente precisa desse apoio.

            Agora, independente do apoio do Poder Executivo, a Câmara, assim como o Senado, é o Parlamento brasileiro. E o Parlamento brasileiro tem que se sensibilizar em relação a essa matéria. Precisa pautar e votar, para sabermos qual será o prejuízo que traremos às finanças brasileiras aumentando de R$1.356 para R$4.500 a situação e a condição desses homens. Repito, é um direito que eles têm por lei, porque não foram para a Amazônia por conta própria; foram à Amazônia porque atenderam a chamamento do Governo Federal através de um decreto, porque receberam do Governo Federal todas as promessas de que teriam tratamento igual ao dos homens brasileiros que estavam sendo mobilizados para a Europa, para atuar no front de guerra. Mas, infelizmente, até agora eles não conseguiram esse direito.

            Sr. Presidente, destacando o fato de que todos eles têm mais de 80 anos de idade hoje, quero citar como exemplo o Sr. Josino Pequeno de Melo, um ex-soldado da borracha que cortou seringa a sua vida toda. Chegou jovem à Amazônia e mudou para o seringal de Ituxi, no Estado do Amazonas. De 1942 até o final de Segunda Guerra, em 1945, ele ensinou os arigós que chegavam a colher o látex também, a dividir e a defumar a seringa.

            Com saudosismo, o Sr. Josino lembra detalhes da época, inclusive do sofrimento dos arigós, que era como os nordestinos eram chamados. Durante os anos árduos de trabalho, o Sr. Josino foi picado por um mosquito que desencadeou uma doença rara que persiste até o dia de hoje. O Sr. Josino tenta desesperadamente, além do tratamento para a sua doença, que não é barato, a busca por justiça, pela aprovação da referida emenda constitucional.

            Quero ler alguns trechos... O fato é que hoje nós temos algo em torno de 7 mil ex-combatentes da selva - é assim que eles se denominam - vivos. E eles, repito, reivindicam as promessas que lhes foram feitas há 70 anos para que eles pudessem ir.

            A floresta não é fácil, Sr. Presidente. Sair lá do sertão do Nordeste brasileiro para viver em uma área completamente diferente... É uma mata, mata fechada. E não é viver na cidade, não; é viver dentro do seringal para acordar às 3 horas da manhã e sair com uma poronga na cabeça, que é onde se acende a lamparina para iluminar. Eles saem para fazer o corte e recolher a borracha antes de o dia clarear. É esse o trabalho do seringueiro, que anda quilômetros e quilômetros a fio. É assim que se dava o trabalho dessas pessoas.

            Eles estiveram, no último mês de março, na OEA. Dessa reunião que tiveram em Washington, participaram representantes do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. E foram lá em busca de apoio...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ...para que se chegue a um acordo. A principal reivindicação, repito, é a equiparação deles com os ex-combatentes de guerra.

            E é bom que se diga que, nesse período, nós conseguimos aprovar duas leis importantes: uma que reconhece o soldado da borracha, porque determina o Dia Nacional do Soldado da Borracha; e outra que inscreve no livro dos herois da Pátria os soldados da borracha. Um projeto é de minha autoria, aprovado e sancionado e outro projeto, de autoria da Deputada Perpétua Almeida, do Estado do Acre, aprovado e sancionado também. Em uma belíssima solenidade no ano passado, foi feita a inscrição dessas pessoas importantes no livro dos herois da Pátria. E eu digo herois da Pátria porque eles foram importantes não só na extração da borracha, mas também porque, num momento delicado para o mundo, eles ajudaram a ocupar a Amazônia.

            Veja V. Exª, Senador, lá na nossa região, todos nós, de uma forma ou de outra, estamos entrelaçados com os soldados da borracha. Eu cheguei ao Amazonas muito jovem. Meu pai, com a família, nós fomos morar na cidade de Manaus. Eu nasci no sul do País, no Estado de Santa Catarina, mas minha filha se chama Grazziotin, que é o meu sobrenome, Bezerra.

            Bezerra é um sobrenome que vem lá do Nordeste brasileiro. Também um membro da família do meu marido, nordestino, do Ceará, foi para o Amazonas trabalhar como soldado da borracha. E hoje lá estamos nós, eu com uma filha amazonense, que também tem laços e sangue não só do povo de lá, dos indígenas, dos migrantes europeus, mas também dos migrantes nordestinos que foram para lá trabalhar como soldados da borracha.

            Bezerra talvez seja, ao lado de Silva, um dos sobrenomes mais populares que existem no nosso País, sobretudo no Nordeste brasileiro.

            Essa é apenas uma amostra do quanto essa luta é importante para todos nós, de como essa luta, Senador Taques - V. Exª tem razão -, dos soldados da borracha é uma luta de todos nós, não somente deles, das suas esposas, das suas famílias. É uma luta nossa.

            Eu espero que, a partir de agora... E hoje mesmo tive contato com a Secretaria da Presidência da República, com o Ministério de Direitos Humanos, que, em breve, concluirá o trabalho dessa equipe. Mas o que nós precisamos é aprovar, sem dúvida nenhuma, essa emenda constitucional, porque, repito, só quem conversa com um soldado da borracha sente na pele o sofrimento e a esperança que eles nutrem em ver essa proposta aprovada.

            Eles não são muitos, mas estão espalhados em todos os lugares, seja pelos netos, pelos sobrinhos, pelos primos ou até mesmo pelos conhecidos. São Estados, é uma região toda mobilizada a favor desse projeto importante.

            Então quero dizer que espero que em breve possa retornar a esta tribuna, Senador Ataídes, para falar da boa notícia do destravamento dessa PEC na Câmara.

            Só para concluir, quero dizer que a comissão especial foi formada, já concluiu os seus trabalhos, a matéria está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e, a partir daí, seguir para esta Casa, o Senado Federal.

            O meu partido, o PCdoB, tem sido um partido que, em todas as reuniões de líderes, tem colocado essa matéria como prioridade, mas infelizmente, enquanto os grandes partidos não abraçarem também como sua própria prioridade, nós não conseguiremos levar a matéria a termo e votar para dar essa alegria não só para os soldados da borracha, mas para o Brasil inteiro.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.