O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Minha estimada colega, Senadora Lídice da Mata, uso o tempo destinado à Liderança do PMDB para posicionar o entendimento a respeito da motivação do Governo brasileiro que anuncia a importação de seis mil médicos cubanos para o Brasil.

            Eu não poderia deixar de fazer considerações a respeito de uma iniciativa dessa natureza, Srªs e Srs. Parlamentares, em face de minha condição de advogado e médico.

            A iniciativa tem merecido veementes protestos por parte do Conselho Federal de Medicina, de sindicatos espalhados pelo Brasil inteiro, de associações, de colegas profissionais, de órgãos de classe, a partir do respeitável Conselho Federal de Medicina.

            Como médico e parlamentar - já houvera dito -, tenho o dever de examinar e criticar a temerária intenção do Governo Federal. E, aqui, faço questão de frisar: não estamos diante de um extemporâneo exercício de xenofobia, prática que não faz parte da índole do povo brasileiro e foi condenada ao descarte pelos salutares ares da globalização.

            Assim, quero asseverar que não podemos permitir o simplismo, o imediatismo e o flerte ideológico recorrente que possam orientar políticas públicas em um Brasil continental tão diversificado, tão diferente como o nosso.

            Convém recordar que, dentro de alguns meses, em 5 de outubro próximo, 2013, vamos celebrar os 25 anos de promulgação da nossa Carta Magna, que o bravo Ulysses Guimarães chamou de “Constituição cidadã”. Neste texto fundamental está plasmado o nosso renovado e incontornável compromisso com a liberdade e a democracia.

            Ademais, é preciso que se diga com todas as letras: o atendimento de saúde promovido por profissionais não qualificados é muitas vezes mais danoso, Senador Eduardo Amorim, para o paciente do que a ausência de tratamento imediato. E falo para um profissional médico também. É este ponto, senhoras e senhores, que tomo como central deste pronunciamento.

            Sabemos, por intermédio de dados monitorados pelo próprio Governo brasileiro, que os médicos formados em Cuba não alcançam excelência no correto e indispensável processo de revalidação de graus universitários obtidos no exterior. E este é um quesito que não comporta transigência, notadamente em área tão delicada quanto a saúde pública dos brasileiros.

            Os números mais recentes são eloquentes ao evidenciar que, retrospectivamente, apenas 9% por cento dos médicos graduados em Cuba, apenas 9% dos médicos graduados em Cuba inscritos conseguiram aprovação no exame realizado pelo Brasil para revalidar seus títulos. Dados do Governo brasileiro.

            É um percentual, Srª Presidente, muito menos do que medíocre. Na verdade, para lá de crítico, sobretudo quando confrontado com a tão decantada, quase proverbial, competência dos serviços de saúde engendrados pela revolução cubana. É evidente, porque truístico, mas, sem esses profissionais qualificados, inexistem serviços minimamente satisfatórios.

            Enfim, vê-se, desde logo, que esses profissionais cubanos precisam de mais qualificação, especialmente diante de desafios que a complexa medicina reclamada por quase 200 milhões de brasileiros impõe a seus praticantes.

            Por outro lado, medidas dessa natureza, não bastasse o todo visível e iminente dano que podem gerar para a saúde coletiva, postergam a necessária valorização dos profissionais da saúde do País.

            Entendo que é uma visão equivocada que retrata os médicos como trabalhadores de alta e exorbitante remuneração - e vejo que esta é mais uma visão equivocada -, quando, na realidade, a maioria vive na singela austeridade de mais uma categoria de assalariados. Maliciosamente, toma-se a parte como o todo.

            Com efeito, cumpre-me recordar que não é de hoje que faço a defesa da ampliação do espectro de abrangência do extraordinário programa Saúde da Família, importante e meritória ação governamental. Tenho a convicção de falar com o sentimento do dever cumprido.

            Na minha cidade, Campina Grande, recentemente governada pelo PMDB, o Prefeito Veneziano Vital do Rêgo, que chegou, em 2005, com apenas 36 equipes do programa Saúde da Família, deixou a nossa cidade com mais de 90 equipes, porque, ideologicamente, brava Senadora Lídice da Mata, é um homem público comprometido com esse programa.

            O programa Saúde da Família, de forma meritória, está espalhado no País inteiro. Por isso, postulo, igualmente, a recontratação de médicos que possam possuir mais de um vínculo ou que estejam aposentados.

            Faço um comentário rápido sobre uma situação que debato permanentemente com o Ministério da Saúde.

            Profissionais com mais de 70 anos, que, biologicamente, estão no alto exercício, no amplo exercício, no mais amplo e alto exercício das suas atividades laborais, estão, hoje, voltando para casa, deprimidos, condenados ao ócio porque não estão tendo a oportunidade de outro vínculo para dedicarem-se à atividade que aprenderam durante tantos e tantos anos. São professores, homens públicos da mais alta envergadura que, na condição de médicos, podem prestar relevantes serviços na área do Programa Saúde da Família.

            Sou seu representante não apenas em meu Estado, que precisa, e muito, desses projetos e desses programas com a presença efetiva de médicos. Necessitamos destravar a burocracia que muitas vezes emperra a contratação desses profissionais que estão aposentados e que podem ter um vínculo. Seria a presença de um médico a mais, em vez de importar profissionais, muitas vezes desqualificados, como esses que estamos a importar como medida emergencial, imediatista, desprogramada e, acima de tudo, feita ao sabor de uma conversa muito pouco produtiva ou superficial com as entidades envolvidas.

            São formas lícitas e eficazes, das quais falei há pouco, de sugerir que as gritantes carências das regiões brasileiras menos assistidas possam ter a presença de um profissional na área.

            Ontem, falava a respeito disso com colegas médicos, entre eles minha irmã médica, Raquel Gondim, que me dizia que os profissionais estão atordoados com essa iniciativa. São profissionais médicos que vão se sentir extremamente questionados, dentro das próprias academias, dentro das próprias universidades, se a qualificação profissional que eles têm estiver compartilhada com a de profissionais que vêm de fora e que sequer podem revalidar os seus diplomas.

            Lembro, ainda, que sou também autor da Proposta de Emenda à Constituição que inclui a carreira de médico de Estado, mais uma ferramenta para resolver esse gritante problema nacional. Trata-se da PEC nº 34, de 2011, hoje pronta para ingressar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

            A proposição tem como fito garantir a assistência médica nos locais mais remotos do País mediante remuneração digna e condições adequadas de trabalho e segurança. Ao mesmo tempo, a implantação da carreira de médico de Estado será capaz de suprir parcialmente as evidentes lacunas no quesito da valorização profissional no que concerne ao reconhecimento social da atividade.

            Entendo, Sr. Presidente, que não há razões plausíveis, dado todo o exposto, para que o Brasil importe 6 mil médicos majoritariamente inabilitados.

            Felizmente, a contrário senso de algumas nações latino-americanas, as decisões judiciais são observadas e cumpridas no Brasil.

            O jornal Correio Braziliense, em sua edição desta segunda-feira, 13 de maio, data em que celebramos com tanto júbilo os 125 anos da abolição da escravatura, informa que recente decisão do Superior Tribunal de Justiça torna ainda mais rigorosos os critérios para revalidação de diplomas estrangeiros em nosso País, uma decisão extremamente acertada do Superior Tribunal de Justiça.

            Em recente decisão unânime dos Ministros da Primeira Seção do STJ, foi conferido às instituições de ensino superior o direito de aplicar provas para avaliar os conhecimentos dos interessados, precedendo a verificação da documentação e a concessão de autorização para médico formado no exterior exercer a profissão no Brasil.

            Fica, portanto, Sr. Presidente Paulo Paim, o registro público da minha irresignação com a anunciada intenção do Governo, a fim de que não se avilte, sob hipótese alguma, uma profissão fundamental para o avanço na qualidade de vida de todos os brasileiros.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado a V. Exª.