O SR. GIM (Bloco/PTB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador Paim, meu muito obrigado.

            Senador Requião, exemplo de homem público, governador muitas vezes do nosso Paraná, grande Senador; Senadora Ana Amélia, Senador Suplicy, todos aqui no plenário, demais Srªs e Srs. Senadores, venho aqui hoje muito feliz para aproveitar a mesma tela que a Senadora Ana Amélia colocou e também parabenizar a Presidente da Petrobras, Graça Foster, pela excelente audiência pública realizada no dia de hoje na CAE. Foi realmente uma audiência esclarecedora, que nos tranquilizou, e vimos a firmeza que continua tendo e terá, por muitos anos, a nossa querida Petrobras. Uma audiência pública onde foi colocado que, este ano ainda, a Petrobras terá um investimento de US$45 bilhões em todo o território nacional, alavancando a nossa economia. E também foram dadas as boas novas, as notícias excelentes, que todos da imprensa estão retratando, de que a Petrobras conseguiu captar, no mercado internacional, mais de US$11 bilhões, mostrando a credibilidade dessa grande empresa, a nossa maior empresa, que é a Petrobras.

            Então, parabenizo a autora da audiência pública, a nossa Senadora Ana Amélia; da mesma forma, a nossa Presidente da Petrobras, Graça Foster.

            Queria também fazer um registro, Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, e vou entrar no tema logo em seguida. O médico francês Jérôme Lejeune, que foi quem descobriu a síndrome de Down, teve sua beatificação pedida agora no Vaticano. Por que estou falando sobre isso neste momento? Porque a matéria de que vou falar agora é sobre deficientes físicos.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é com grande felicidade que subo hoje a esta tribuna para comunicar a sanção, pela Excelentíssima Senhora Presidente da República, da Lei Complementar nº 142, de 2013, que trata da concessão, Senador Paulo Paim, Senadora Ana Amélia, Senador Eduardo Suplicy, da aposentadoria especial a pessoas com deficiência, assegurada no Regime Geral da Previdência Social. A medida está publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira agora, no dia 9, e entrará em vigor daqui a seis meses.

            A nova lei relaciona o tempo de contribuição com o grau da deficiência: para os casos de deficiências consideradas leves, 33 anos de serviço para homens e 28 anos para mulheres; para deficiências consideradas moderadas, Senador Paulo Paim, 29 anos de serviço para homens e 24 para mulheres; para deficiências consideradas graves, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o prazo para aposentadoria será de 25 anos para homens e 20 anos para mulheres.

            Senador Paulo Paim, o senhor fez um brilhante discurso agora há pouco, o senhor que é um defensor das aposentadorias. Eu digo aqui que isso foi uma conquista que esta Casa teve, que o Plenário do Senado teve, que o Plenário da Câmara teve.

            Vejam vocês então que, para deficiências graves, o prazo para aposentadoria será de 25 anos para homens e 20 anos para mulheres; para deficiências moderadas, 29 para homens e 24 para mulheres; e, para deficiências leves, 33 anos para homens e 28 para mulheres.

            A lei define ainda que, independentemente do grau de deficiência, homens poderão se aposentar aos 60 anos, e mulheres, aos 55 anos de idade, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada deficiência por igual período.

            Para todos que nos escutam e que nos veem pelo sistema de comunicação do Senado da República, isso é um conquista gigantesca para os deficientes do Distrito Federal e de todo o Brasil, porque mudaram a quantidade de anos para a aposentadoria. Vou repetir, Senador Paulo Paim, que, para deficiências consideradas leves, 33 anos para homens e 28 anos para mulheres; para deficiências consideradas moderadas, 29 anos para homens e 24 para mulheres; para deficiências consideradas graves, 25 anos para homens e 20 anos para mulheres.

            Por que falo isso com tanto entusiasmo? Porque conheço casos reais que vou retratar para o senhor, Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores.

            Quem acompanhou de perto a tramitação desse projeto no Congresso sabe que vê-lo aprovado não foi tarefa fácil. Trata-se de uma matéria apresentada em 2005, por um Deputado de Minas Gerais. Ela foi aprovada na Câmara em 2010. E, no Senado, a proposta também encontrou resistência, mas contamos com a sensibilidade de cada um dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras, que entenderam a magnitude da causa que estava em nossas mãos e aprovaram, então, o PLC nº 40 em todas as comissões desta Casa e aprovaram, por unanimidade - é bom que nos lembremos disso -, no plenário, o substitutivo do nobre Senador Lindbergh Farias. Nós lutamos por esse substitutivo por muito tempo.

            Abracei esse projeto anos atrás, quando fui procurado, Senador Paulo Paim... Vou contar para o senhor, para as Srªs e Srs. Senadores, para o Brasil. Uma moradora de Taguatinga, a Neta, da QNM 38, falou para mim: “Gim, já trabalho há 28 anos no Ministério - ela é cadeirante -, e vou ter de me aposentar agora, daqui a 90 dias.” Eu lhe perguntei: “Ué, por que, Neta?” “Porque o motorista de ônibus que me traz todos os dias vai se aposentar. Tem 16 anos que o mesmo motorista de ônibus me pega no mesmo ponto de ônibus, entre dez para as seis e seis e dez da manhã, e me deixa aqui, às sete horas da manhã, na Esplanada. É ele que me ajuda a subir no ônibus.”

            Vejam vocês a dificuldade de uma cadeirante dessas, que um motorista de ônibus, todos os dias, durante 16 anos, ajudava, e ele vai se aposentar. Então, ela precisava se aposentar, e, no caso dela, são 28 anos de serviços já prestados.

            Há um outro exemplo, Senador Paulo Paim, de um servidor do ICMBio, que também é cadeirante. Ele é digitador e trabalha somente com três dedos. Ele é pequenino e fica em uma cadeira automática. Ele me disse: “Senador, já trabalho há 29 anos e tenho deficiência grave. Trabalho há 29 anos, e as minhas férias, uma vez por mês, é para raspar as costas onde se cria um problema, pois é o único lugar que apoia.” Ele falou: “Gim, eu não tenho praticamente férias. Ajude-me com isso, para podermos aposentar com menor tempo, porque não é justo.”

            E não é justo mesmo um deficiente se aposentar no mesmo tempo de quem, graças a Deus, é considerado normal. Então, por isso, abracei muito essa causa e lutei pela aprovação desse projeto.

            Como eu disse, no início, não foi uma missão fácil. Mas unimos forças, montamos um time forte e, juntos, transpusemos cada um dos entraves que se apresentavam em nosso caminho.

            Levamos o projeto ao Ministro da Previdência Social, também Senador, Garibaldi Alves Filho, a quem quero aqui agradecer por ter ouvido e compreendido que, mais do que um benefício, a aposentadoria especial é um direito da pessoa com deficiência.

            Da mesma maneira, agradeço ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega; à nossa Ministra do Planejamento, Miriam Belchior; à Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos e à da Casa Civil da Presidência da República, Maria do Rosário e Gleisi Hoffmann, pela atenção que nos dedicaram e principalmente pelo apoio a esse projeto, que faz justiça a milhões de trabalhadores brasileiros.

            Estendo o meu muito obrigado também ao ex-Presidente desta Casa nobre Senador José Sarney, e ao atual Presidente desta Casa, o nobre Senador Renan Calheiros, que, durante toda a tramitação do projeto, nos apoiaram e não mediram esforços para que ele fosse votado e aprovado no menor tempo possível. Agradecimento este que transmito também ao Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, que, ao irmos lá, há três semanas, pedindo para colocá-lo em pauta, imediatamente o colocou em pauta.

            E quero agradecer às Srªs Deputadas e aos Srs. Deputados, porque, lá no plenário também da Câmara Federal, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 361 votos favoráveis.

            Por fim, agradeço, de maneira especial, à nossa querida Presidente Dilma Rousseff, pelas mãos de quem este sonho finalmente se tornou realidade; e aos brasileiros e brasileiras como a Neta e tantos outros - Benício, Holanda, tantos outros - que superaram, diariamente, incontáveis obstáculos para viver a experiência dignificante do trabalho.

            O Brasil hoje faz justiça, reconhecendo o direito daqueles que nunca esqueceram seus deveres para com o País, Senador Paulo Paim.

            Então, foi uma vitória grande deste Senado, uma vitória grande do Congresso Nacional e uma vitória, principalmente, de todos os brasileiros que tiveram essa sensibilidade. Realmente, calculo que este é um dos projetos mais importantes que foram votados. Fizemos justiça para aqueles que precisavam.

            Muito obrigado, Senador Paim.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Gim Argello.

            O SR. GIM (Bloco/PTB - DF) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Permita-me que o cumprimente. Acompanhei, este projeto surgiu já na PEC Paralela, foi uma briga nossa aqui, colocamos naquela PEC, depois apresentamos um projeto aqui, e o Matos apresentou na Câmara. E, como V. Exª lembra muito bem, veio da Câmara para cá, foi feito um substitutivo, dialogamos muito, o Lindbergh foi o Relator e foi aprovado por unanimidade.

            Mas quero dar o testemunho do seu esforço, do diálogo que estabeleceu com todos os Líderes e com todos os Senadores que tinham atuação nessa área.

            V. Exª está de parabéns. As pessoas com deficiência de todo o Brasil estão muito, muito alegres com esse projeto.

            E parabéns, claro, à Presidenta Dilma, que o sancionou, tendo sensibilidade com essa situação das pessoas com deficiência. Mas a minha fala, neste momento, é para cumprimentar,...

            O SR. GIM (Bloco/PTB - DF) - Muito obrigado, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - ... principalmente V. Exª e o Senador Lindbergh Farias, que construíram um substitutivo, pegando o que era de melhor sobre o tema de todos os projetos que tramitavam na Casa; volta para a Câmara, e a Câmara aprova. Parabéns a V. Exª.

            O SR. GIM (Bloco/PTB - DF) - Também, Senador Paulo Paim, eu gostaria de lhe agradecer e parabenizá-lo, porque V. Exª foi um leão nessa luta. E, quando se fala em aposentadoria neste País, o seu nome tem que ser lembrado, ainda mais um caso de aposentadoria especial.

            O Senador Lindbergh, contrário àquele parecer, para podermos construir o substitutivo - foi muito bem lembrado por V. Exª -, fomos até o Ministro Garibaldi, que reuniu todos os seus assessores, todos os secretários da Previdência, e pediram para acharmos uma saída. E, com isso, com todos os autos, com todas as pesquisas feitas, com todas as análises realizadas, hoje nós podemos aqui comemorar.

            Parabenizo-o e fico muito feliz de V. Exª estar hoje na Presidência, Senador Paulo Paim, porque virou uma realidade o sonho de muitos. Conseguimos fazer isso virar realidade. É muito bom quando a gente consegue que isso aconteça, porque, no nosso País, as pessoas têm que acreditar. Pegamos um projeto de lei deste, que estava parado, e, com esforço de muitos, conseguimos sair vitoriosos.

            Parabenizo, mais uma vez, a V. Exª, ao nobre Senador Lindbergh Farias, que não mediu esforços também, a todos aqueles que colaboraram e ao Plenário, principalmente, do nosso Senado Federal, a todos os Senadores e Senadoras, que votaram este projeto de substitutivo por unanimidade, e à Senhora Presidente da República, que o sancionou. O substitutivo virou lei. Está no Diário Oficial do dia 9 de maio.

            Muito obrigado, Senador Paim. Muito obrigado a todos.