A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senadora Ana Amélia.

            Destaco apenas a observação que V. Exª faz de que, lá no México, grande parte dos parlamentares são eleitos por listas partidárias. Não é à toa que as mulheres ocupam um espaço muito importante.

            Infelizmente, Senadores Luís e Jesús - Senador Luís é Vice-Presidente do Senado da República do México, e Jesús é responsável pela Coordinación de Ecosistemas Forestales y Marinos da Globe International naquele país - no Brasil, as mulheres ocupam, em média, nos Parlamentos brasileiros, 11% das vagas somente. Mas nós já lutamos, e tenho certeza de que, em breve, nossa luta será vitoriosa para que façamos uma reforma no sistema político e eleitoral brasileiro a fim de que as mulheres possam ocupar um número maior de espaços, porque, aqui no Brasil, somos a maioria dos eleitores, mas ocupamos uma pequeníssima parcela das cadeiras no Parlamento.

            Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu estive, no final de semana passado, num encontro com membros integrantes e representantes do Brasil no Comitê Gestor da Internet, e, desde então, venho conversando com várias autoridades brasileiras e de países vizinhos que compõem a Amazônia Continental, a Amazônia Global, no sentido de debater uma luta importante que o Brasil juntamente com os sete outros países que compõem a Amazônia travam com a empresa Amazon.

            A partir dessa reunião em que estive, em São Paulo, com representantes brasileiros, no Comitê Gestor da Internet, eu tenho me encontrado com vários embaixadores. E tive uma conversa com o Embaixador Benedicto Fonseca Filho, do Departamento de Ciência e Tecnologia do Itamaraty, que neste momento encontra-se em Genebra, na Suíça, mas que, na semana que vem, possivelmente, estará conosco para um debate aqui, no Senado Federal, sobre este assunto que eu trago.

            O assunto, Senadora Ana Amélia, diz respeito a tentar frear, tentar barrar as intenções da empresa norte-americana chamada Amazon de bloquear o domínio Amazon para fins privados.

            A empresa Amazon.com incorporação, fundada em 1994, com sede em Seattle, Washington, solicitou à ICANN, empresa responsável por identificação global do sistema de uso de identificação exclusivo na Internet, 76 gTLDs, que significa domínio de topo genérico, domínios esses que precisam de autorização prévia não só da própria ICANN, como, em alguns casos, da anuência dos países a que se faz referência.

            A referida empresa pretende formalizar o domínio Amazon, que passaria a ser usado somente pela norte-americana e suas subsidiárias, para atender aos objetivos estratégicos da corporação, não estando disponível para outros registros.

            Os outros domínios solicitados à ICANN estão relacionados a produtos e serviços por ela oferecidos, tais como: comprar, livro, nuvem, negócio, etc. Ou seja, a empresa Amazon, Srª Presidenta, quer manter um domínio exclusivo de palavras genéricas e subjetivas que afeta diretamente outros comércios da Internet, o que é um verdadeiro absurdo.

            Mas eu venho aqui, neste momento, Srª Presidente, Srs. Senadores - está aqui conosco a Senadora Serys Slhessarenko e o Senador Blairo, que são lá do Mato Grosso, Estado que também pertence à Amazônia brasileira e, portanto, à Amazônia Global -, especificamente para debater o domínio pedido pela empresa amazon.com, o domínio Amazon.

            Uma empresa privada norte-americana, Senador Blairo, Senadora Serys, está tentando nos privar - privar os brasileiros, privar os peruanos, privar os bolivianos, privar todos os oito países que compõem a Amazônia Global - do direito de registrar na Internet qualquer domínio que faça referência a nossa região, à Região Amazônica.

            A Região Amazônica não é particular. Isso deveria passar pela anuência dos países que fazem parte dessa região, assim como são exigidas pela própria ICANN as menções feitas a nomes de países e de Estados.

            O domínio Amazon deveria ser usado para se fazer referência ao Amazonas, o maior rio, em sua extensão, do mundo; deveria fazer referência à Floresta Amazônica, por exemplo. E o Rio Amazonas não é um rio que banha apenas o nosso País, o Brasil, Senadora Ana Amélia; ele banha vários outros países, como a Colômbia. Então, o domínio Amazon deveria servir para isso e não para representar uma empresa privada ou, simplesmente, promover políticas de proteção ambiental, além de outros interesses sustentáveis da região. É para isso que entendemos que esse domínio na Internet deva ser usado.

            O pedido da referida empresa, caso seja aprovado pela ICANN - mas nós temos muita convicção de que não será aprovado pela ICANN -, acarretaria o cerceamento definitivo de domínios que façam qualquer alusão à Amazônia e aos costumes dos povos daquela região.

            Não podemos assistir a isso de braços cruzados!

            Eu já apresentei um requerimento junto à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional desta Casa, solicitando uma audiência com todos os embaixadores dos países da OTCA - Organização do Tratado de Cooperação Amazônica -, com a presença do Embaixador Benedicto, Embaixador do Itamaraty que coordena o Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores. Além disso, estamos convidando representantes do Comitê Gestor de Internet do Brasil, a fim de que possamos discutir esse impasse não só no Brasil, mas também, a partir daqui, na Bolívia, na Colômbia, no Suriname, na Guiana, enfim, em todos os países amazônicos, e também nos encaminhar ao foro internacional, à ICANN, para impedirmos que o domínio Amazon seja concedido a uma empresa privada.

            Os países representantes da OTCA, ou seja, Brasil, Peru, Bolívia, Colômbia, Venezuela, Equador, Guianas e Suriname assinaram o Tratado de Cooperação Amazônica, que solicita, entre outros assuntos, a não liberação do domínio a Amazon. O pedido formal foi protocolado na ICANN em novembro de 2012, sugerindo que a solicitação feita à empresa norte-americana fosse retirada da lista. O processo ainda corre na referida instituição.

            Em 24 de abril deste ano, o Comitê Gestor da Internet no Brasil aprovou uma resolução de contestação à solicitação da empresa que foi encaminhada à ICANN.

            Agora, no dia 3 deste mês, ministros de relações exteriores de todos os países membros da OTCA estiveram reunidos na cidade de El Coca, no Equador, e redigiram um documento oficial da referida solicitação, para o qual também apresentei votos de aplausos.

            Senadora Ana Amélia, peço a V. Exª a compreensão para que eu possa ler um documento sucinto, assinado pelos oito ministros das relações exteriores dos países que compõem o bioma Amazônia.

            Passo a ler o documento na íntegra:

XII Reunião dos Ministros de Relações Exteriores dos Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica,

Os Ministros das Relações Exteriores dos Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica [assim escreveram e aprovaram]

Considerando:

Que Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela assinaram em 3 de julho de 1978 o Tratado de Cooperação Amazônica no qual acordaram em realizar ações conjuntas para promover o desenvolvimento harmônico nos seus respectivos territórios;

Que o Tratado de Cooperação Amazônico abrange a proteção das culturas indígenas e recursos naturais;

(Soa a campainha.)

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Que mediante o Protocolo de Emenda de 14 de dezembro de 1981 onde foi instituído a Organização do Tratado de Cooperação como uma organização internacional com capacidade para assinar convênios no âmbito de direito internacional;

Que a empresa Amazon subsidiária da Amazon.com.Inc., apresentou à Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN) - A ICANN é responsável pela coordenação global do sistema de identificadores exclusivos da Internet -, uma solicitação para o registro de idiomas em inglês, japonês, chinês, do nome de domínio de primeiro nível ‘.amazon';

Que o registro solicitado pode associar-se erroneamente com os países e povos indígenas ao qual a empresa solicitante não representa e impedir oportunidades para o uso da Internet como apoio no desenvolvimento econômico-social.

[Considerando] que neste sentido a solicitação do registro ‘.amazon' não está de acordo com os princípios sobre os novos gTDLs (O domínio de topo genérico) é uma das categorias dos domínios de topo, mantida pela IANA (Autoridade para Atribuição de Números na Internet) para uso no DNS (Sistema de Nomes de Domínios da Internet) apresentados pela GAC - Governamental Advisory committee, em 28 de março de 2007, onde foi estabelecido que os novos gTLDs devem respeitar as terminações com significado nacional, cultural, geográfico ou religioso e que a ICANN deveria evitar o registro dos nomes dos países, territórios ou lugares, salvo os de comum acordo com os governos pertinentes.

Que os domínios de primeiro nível, de segundo nível ou outros relacionados com a denominação 'amazonía’, 'amazônia', 'amazon', 'amazone' ou seus equivalentes em outros idiomas devem ser preservados como patrimônio dos países e povos amazônicos.

Que resulta necessária a cautela dos interesses e direitos presentes e futuros dos países e povos amazônicos na sociedade da informação, evitando a ocorrência de situações que limitem as oportunidades de promoção e desenvolvimento legais.

Que, mesmo assim, resulte necessária cautela com o nome Organização do Tratado de Cooperação Amazônica frente a qualquer ato que tenha a intenção de usar indevidamente e causar confusão.

Que, no Beijing Communiqué, o GAC reiterou a recomendação da Diretoria do ICANN de estabelecer uma proteção apropriada e preventiva dos nomes e acrônimos das organizações internacionais sobre a base de uma lista a ser implementada previamente de maneira que nenhum novo nome de domínio de primeiro nível seja lançado.

[Considerando] que os países da América Latina e Caribe, na Declaração de Montevideo, aprovada por unanimidade, no dia 5 de abril de 2013, resolveram "Recusar toda a intenção de apropriação, sem o devido consentimento dos países da região, das denominações Amazônia e Patagônia em qualquer idioma, assim como qualquer outro domínio de primeiro nível referente aos nomes geográficos, históricos, culturais ou naturais, os quais devem ser preservados como parte de seu patrimônio e identidade cultural”.

RESOLVEM [estou concluindo, Senadora Ana Amélia, a quem agradeço antecipadamente]:

Expressar a recusa e qualquer intenção de apropriação por terceiros dos nomes geográficos dos países que fazem parte da OTCA, em geral, e do nome de domínio do primeiro nível '.amazonia’ ou relacionados, sem o devido consentimento dos Países amazônicos.

Agradecer à República Federativa do Brasil e à República do Peru as gestões realizadas durante o Governamental Advisory Committee na Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, na defesa dos interesses regionais com relação a intenção de registrar o nome de domínio do primeiro nível ‘.amazon’ e solicitar que continuem com as ações correspondentes nesta instância, reafirmando o direito dos Países Membros da OTCA em defesa da soberania e dos interesses e direitos presentes e futuros dos povos amazônicos e de sua inclusão na sociedade de informação.

Instruir a Secretaria Permanente da OTCA a prestar apoio nas gestões que se referem aos parágrafos anteriores, assim como a defesa de seu próprio nome.

Adotada na cidade de El Coca, Equador, em 3 de maio de 2013.

            Ou seja, Srª Presidenta, a luta que nós travamos é séria. Não é uma luta do Brasil, mas é uma luta dos oitos países que compõem a Amazônia Global, no sentido de não permitir que uma empresa privada norte-americana se aproprie, com exclusividade, do termo, da denominação “amazon” na mídia internacional. Porque entendemos que “amazon”, que é a escrita em inglês de Amazônia, é um nome, uma denominação pública, de domínio público, não só do Brasil, mas de oito países que compõem esse que é um dos principais biomas do nosso Planeta.

            Então, desde já, eu solicito, Senadora Ana Amélia, o apoio do Senado. Já temos da Comissão de Relações Exteriores, mas do Senado para que o Brasil se engaje com muita força nessa luta, e não permitamos que uma empresa privada se aproprie, com exclusividade, da terminologia que é pública, que é de domínio público, que representa tradições de povos e de regiões como sua propriedade particular, como quer.

            Então, agradeço a compreensão de V. Exª, Senadora Ana Amélia, pela oportunidade que me dá de fazer o meu pronunciamento na íntegra.

            Muito obrigada.