O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Na manhã de hoje, um grupo de Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo entregou um breve manifesto ao Presidente Renan Calheiros, que é breve e peço a gentileza de V. Exª permitir que o leia, porque é de interesse de todo o Senado:

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vem a público manifestar sua preocupação com o andamento das reformas do ICMS que estão em curso no Congresso Nacional. O Governo Federal, para acabar com a guerra fiscal, anunciou propostas para unificar as alíquotas de ICMS e se dispôs a gastar quase R$500 bilhões ao longo de 20 anos. Este gasto somente se justificaria com o fim da guerra fiscal.

Contudo, as alterações propostas acirram a guerra fiscal, desestruturam a atividade econômica do País, aumentam a complexidade do imposto e a dificuldade que os empresários enfrentam para pagar suas obrigações tributárias, promovem a desindustrialização, gerando, a longo prazo, desemprego e pobreza no País, disparando uma crise federativa sem precedentes.

Ademais, as alterações recentemente aprovadas serão particularmente catastróficas ao Estado e aos Municípios paulistas. O Estado de São Paulo perderá aproximadamente R$7,5 bilhões anuais, dos quais quase R$2 bilhões pertencem aos Municípios paulistas.

Sofrerão cortes de recursos orçamentários paulistas as áreas de educação, saúde, pesquisa científica, habitação, transportes e segurança pública.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo apoia propostas de reforma tributária que promovam a justiça, igualdade e a simplificação tributária, que acabem com a guerra fiscal, com a insegurança jurídica e estimulem investimentos privados e o desenvolvimento do País. As propostas em discussão no Congresso Nacional contrariam todos esses objetivos.

            Assim, Srª Presidenta, avalio que esse documento encaminhado pelos deputados estaduais do Estado de São Paulo, de todos os partidos, reflete também a opinião do Governador Geraldo Alckmin e do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Samuel Moreira, que encaminhou um ofício ao Presidente Renan Calheiros, cujo teor peço seja transcrito na íntegra ao lado desse manifesto que acabo de ler.

            Peço também a gentileza de poder ser registrado o Manifesto à Nação sobre esse projeto de resolução do Senado, assinado por várias entidades - Abinee, Abimaq, Abiquim, Anfacer, Abrafati, Abihpec, Força Sindical e Instituto Aço -, no mesmo sentido, que colocam como alerta para todos os Senadores.

            Srª Presidenta, agradeço a sua atenção.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- GPSM nº 222/2013 - Deputado Samuel Moreira. Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo/;

- Manifesto à Nação;

- Manifesto da Assembleia Legislativa de São Paulo.