O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, obrigado por esta oportunidade de falar, nesta tarde, na tribuna do Senado Federal, esta tribuna que sempre primou pela responsabilidade na defesa de propostas que são do interesse público, que são do interesse da Nação, que possam promover, de alguma forma, seja através de projetos, de proposições ou de nossa atuação nas comissões ou no plenário, alguma mudança favorável ao desenvolvimento do nosso País.

            Sabemos que o Brasil neste instante, com muita força e determinação, está procurando contornar e vencer as dificuldades criadas com a crise econômica que invadiu o mundo em 2008, a começar nos Estados Unidos, espalhando-se pela Europa, que aqui tem suas repercussões, tem seus reflexos e efeitos negativos, que estão sendo combatidos, com muita tenacidade, com muita coragem, pela Presidenta Dilma.

            Não é fácil, Srª Presidente, depois de vermos a debacle acontecida nos Estados Unidos, originária da irresponsabilidade no controle financeiro das instituições que movimentavam dinheiro para a construção de habitações. Também não é fácil ver que países como a Grécia, a Espanha, Portugal e tantos outros na Europa estejam vivenciando uma crise jamais atravessada em outros tempos a não ser durante os períodos da guerra, que não só traziam a morte, a violência, como a pobreza para todos aqueles que estavam envolvidos no conflito.

            Agora, Srª Presidenta, é uma questão de vida ou morte, de uma civilização tradicionalmente forte, organizada, equilibrada, que, ao adotar o euro como moeda única e forte na Europa, se vê obrigada a colocar, nos países em crise, bilhões e bilhões de euros para atenuação da crise que ali se abateu.

            O Brasil, como eu disse, apesar das dificuldades tem encontrado sérios obstáculos nos países mais ricos. Imaginemos os países subdesenvolvidos, que são obrigados a reduzir, por força das políticas tarifárias dos países ricos, as suas exportações.

            O Brasil é campeão na produção de soja, é campeão na produção de carne. O Brasil, ainda que não tenha se tornado permanentemente um país que produza petróleo ao ponto de não precisar importar gasolina, e certamente que essa autossuficiência voltará a acontecer em nosso País, as políticas adotadas pelo Governo da Presidenta Dilma têm amenizado a situação nas indústrias, com renúncia fiscal, com medidas que são de caráter, podemos assim dizer, emergencial para evitar o desemprego, que poderia ser avassalador em nosso País.

            É verdade, Srª Presidenta, que essas políticas de atenuação dos reflexos da crise econômica tenham interferido na crise financeira dos Municípios. Os Municípios, que são a base da ação, do nosso crescimento, com obras de infraestrutura que são adiadas, estão passando por um momento nunca, talvez, nesses últimos 50 anos, vivenciado por eles.

            Tivemos a negociação das dividas previdenciárias por um período de 240 meses para que os cofres municipais não sofram tanto com essa crise financeira. Mas creio, Srª Presidenta, que falta neste momento, por parte não só do Poder Executivo como também do Poder Legislativo, uma proposta de fortalecimento, e não de enfraquecimento, dos Municípios brasileiros e também dos Estados.

            A meu ver, o Fundo de Participação, que é a maior receita de mais de 90% dos Municípios brasileiros, teria que sofrer, sem dúvida alguma, uma alteração substancial e assim também esse projeto, que está sendo discutido aqui no Senado Federal, do rateio do ICMS, que é um fator da divisão da nossa Federação, um fator que contribui para a desarmonia entre os Estados e os Municípios. Quero crer, Srª Presidenta, que essa proposta do rateio do ICMS dos Estados - vai ser demonstrado aqui no Plenário, como já tem sido demonstrado na Comissão de Assuntos Econômicos - só serve aos interesses dos grandes Estados, principalmente de São Paulo.

            São Paulo, que não depende, como os Estados nordestinos dependem, do ICMS, como dependem do Fundo de Participação, poderia até renunciar ao Fundo de Participação que lhe destinado pela Constituição, e não lhe faria falta.

            Agora, a pressão, Srª Presidenta, que São Paulo faz sobre esta Casa para aprovar, a toque de caixa e a repique de sino, esse projeto de rateio do ICMS é inconcebível...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - ... porque atinge profundamente as receitas dos Estados, com reflexo também nos Municípios.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidenta.