O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadores, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, expectadores da TV Senado, acabamos, há poucos minutos, de participar de uma reunião que envolveu o Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, e representantes de diversas associações de Municípios do Nordeste.

            Ontem, inclusive, tive a oportunidade de participar de um evento chamado Grito do Nordeste, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, ato organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco - Amupe, para chamar a atenção para a situação de estiagem no Nordeste.

            Tanto hoje quanto ontem, foram boas oportunidades para que pudéssemos conversar com os prefeitos, com os parlamentares, com a sociedade em geral, sobre tudo o que vem sendo feito pelo Governo Federal para reduzir os efeitos da seca.

            A Presidenta Dilma, não obstante muitas dessas reivindicações serem justas - e eu mesmo me associo aos que reivindicam tais objetivos - tem mantido um forte compromisso de combater esse flagelo que castiga famílias e que retarda o desenvolvimento de nossa região. Essas ações que ela tem realizado têm sido feitas tanto por intermédio de ações emergenciais quanto por movimentos que conduzem a obras estruturadoras para a nossa região.

            Entendemos que são justas as reivindicações. Uma delas, a de que os Municípios possam ter um aporte de recursos adicional para fazer frente às perdas que vêm tendo por conta da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, tendo como causa principal a desoneração do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industriais.

            Naturalmente, nós estamos associados a essa causa e esperamos que o Governo Federal, que já tem um grupo de estudo avaliando essa questão, possa tomar decisão semelhante à que o Presidente Lula tomou no seu governo, após um período grande de desonerações de IPI e Imposto de Renda, de acrescer um percentual a mais de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios e, com isso, viabilizar os recursos para custeio da máquina e, também, para o atendimento a obrigações que as prefeituras têm.

            Essa é uma demanda com a qual nós temos absoluta concordância, bem como a demanda para que possamos ter mais ações, ainda no que diz respeito aos efeitos da seca, em particular, para ampliar o processo de negociação das dívidas dos agricultores, especialmente dos pequenos agricultores, restabelecendo aquilo que o Congresso Nacional anteriormente estabeleceu - e que foi vetado pelo Governo -, ampliando as condições positivas para renegociação, especificamente das dívidas dos pequenos agricultores.

            Mas entendemos que esse trabalho precisa ser feito não por um processo de enfrentamento, mas por um processo de construção, por uma unidade, por um momento de nós darmos as mãos e, assim, podermos fazer um melhor acompanhamento dos efeitos da estiagem, das medidas adotadas até o momento e, também, para que os recursos cheguem, o mais rapidamente possível, aonde eles precisam chegar, que é exatamente à população que vive na região do Semiárido.

            Entendo que esse não deve ser o momento para reduzirmos um debate tão amplo, tão complexo e tão importante a uma simples disputa político-eleitoral. Essa não pode ser uma luta de a, de b ou de c, uns contra os outros, mas uma luta que una a, b e c - Prefeitos, Governadores e Presidente da República -, por uma causa maior: pela saúde e qualidade de vida dos sertanejos, pela sobrevivência dos rebanhos e lavouras e pelo desenvolvimento do Nordeste.

            Precisamos reconhecer, no entanto, as medidas que vêm sendo adotadas pelo governo da Presidenta Dilma. Os investimentos em obras estruturadoras no Nordeste já somam R$32 bilhões em adutoras, barragens, canais, estações, entre outros empreendimentos.

            As obras da transposição do Rio São Francisco, que, sabemos, sofreram atrasos e passaram por dificuldades pelas suas próprias dimensões, foram iniciadas somente no governo do ex-Presidente Lula, um desafio que nunca tinha sido enfrentado pelos governantes anteriores, desde a época da concepção dessa ideia, ainda no Império.

            Aliás, como bem disse a Presidenta, quando esteve em Pernambuco, em março deste ano, hoje só temos dificuldades em relação à seca porque isso que nós estamos fazendo agora tinha de ser feito há muito tempo.

            Nesse painel, as adutoras do Estado, por exemplo, receberão mais R$733 milhões, sendo R$570 milhões para a primeira etapa das obras do Ramal de Entremontes, que levará água do Eixo Norte do projeto de transposição do Rio São Francisco até os açudes de Chapéu e Entremontes.

            A obra abastecerá todo o Sertão do Araripe, beneficiando Municípios como Serrita, Parnamirim e Terra Nova. Ela dará segurança hídrica ao Sertão Centrai e do Araripe, garantindo a melhoria da qualidade de vida do sertanejo e o desenvolvimento dessas regiões.

            Mais R$163 milhões estão sendo destinados à adutora do Pajeú e já foi dada a ordem de serviço para a construção da Barragem de Ingazeira. A barragem vai levar água para consumo, irrigação, turismo e piscicultura para Municípios como Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama.

            Além dessas obras estruturadoras, o Governo Federal lançou uma série de medidas emergenciais para minimizar os efeitos da seca. De janeiro de 2011 a março deste ano, 126 municípios pernambucanos, onde residem 1,3 milhão de pessoas em situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração, foram atendidos com iniciativas do Governo Federal de combate à estiagem.

            Foram contratadas em Pernambuco 46 mil operações de crédito emergencial, que somam R$ 386,2 milhões.

            Estão em operação 1.464 carros-pipa em 130 municípios, sendo que, desse total, 826 foram contratados pelo Governo Federal, sob coordenação do Exército.

            Como parte do programa Água para Todos, foram instaladas, desde 2011, 51,7 mil cisternas em Pernambuco, sendo que, dessas, 34,5 mil foram entregues em 2012 e 5,3 mil já entregues em 2013.

            Foram construídos no Estado sistemas coletivos de abastecimento de água. No total, foram 1,4 mil sistemas, dos quais 296 em assentamentos indicados pelo Incra; um investimento de R$192 milhões, dos quais R$48 milhões já foram pagos.

            Foram construídos 440 barreiros (pequenas barragens) - e, ainda na semana passada, o Ministro da Integração anunciou mil obras de pequeno porte para o enfrentamento aos efeitos da seca. Tudo isso com recursos do Governo Federal.

            Teremos também o anúncio, ainda nesta semana, de mais R$800 milhões em recursos para obras de segurança hídrica, também no Estado de Pernambuco.

            Portanto, o nosso entendimento é o de que ainda se precisa fazer mais. O nosso entendimento é de que o Governo Federal precisa atender a essas demandas que, hoje, às seis horas da noite, vamos levar, juntamente com os prefeitos aqui presentes, ao Ministro da Integração Nacional, à Ministra das Relações Institucionais, para que S. Exªs possam atender a essas demandas absolutamente justas.

            Entendo, porém, que, ao mesmo tempo em que é necessário fortalecer a busca pelo atendimento dessas demandas, é forçoso reconhecer que nenhum governo, ao longo de tantos e tantos anos, foi capaz de oferecer tanto para o enfrentamento, tanto emergencial quanto estratégico e estruturador, dos efeitos da seca no Nordeste.

            Muito obrigado, Srª Presidente.