O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu queria comunicar à Casa que, na Ordem do Dia de hoje, temos dez itens, a maioria deles de propostas de emenda à Constituição, a 86, a 46, a 123, a 89, a 42, a 61. Temos, também, um projeto de decreto legislativo, que é o item 2 da pauta, e o item 9, 10, melhor dizendo, que é o substitutivo que foi referido pelo Senador Eunício Oliveira, da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 163, que cria o Fundo de Apoio à Cultura do Caju, o Funcaju.

            O Regimento do Senado Federal, Senador Randolfe, diz, no seu art. 176:

Art. 176. Esgotada a Ordem do Dia, o tempo que restar para o término da sessão será [prorrogado] destinado, preferencialmente, ao uso da palavra pelas lideranças e, havendo tempo, pelos oradores inscritos na forma do disposto no art. 17 [do Regimento Interno do Senado Federal].

            Portanto, a questão não é acabar com a Ordem do Dia. Porque a sessão vai continuar, acabada a Ordem do Dia, e terá o mesmo tempo, podendo, inclusive, ser prorrogada. Quantas vezes nós já não prorrogamos o tempo aqui das sessões? Não é essa a questão. A questão é a seguinte: nós vamos avançar na Ordem do Dia, nós vamos apreciar essas propostas de emenda à Constituição, ou aceitamos a preferência pedida pelo Senador Eunício, para nós votarmos o Funcaju, que é o último critério da pauta?