O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acompanhei a discussão da Medida Provisória nº 595 durante todo o tempo em que ela esteve na Comissão Mista. Ouvi a maioria dos participantes e sei do trabalho que o Senador Eduardo Braga teve para conduzir esta Medida Provisória até aqui, para fazer o relatório e os encaminhamentos. E eu, sinceramente, gostaria que o Senador Eduardo Braga dissesse depois se nós temos um acordo com o Governo, se, aprovado o relatório de S. Exª, nós temos a garantia de que a Presidente Dilma sancionará aquilo que foi feito aqui, até porque o que veio da Casa Civil, o que veio do Governo é diferente daquilo que o Senador Eduardo Braga e a Comissão acabaram formando como ideia em um documento que é a Medida Provisória e é a lei que está sendo votada na Câmara dos Deputados, que estão querendo modificar.

            Então, na realidade, toda essa confusão sobre se a gente fica com a sessão de pé, se ficamos com a sessão aberta para votar a Medida Provisória, que, votada na Câmara, chegará aqui praticamente no final da noite praticamente, mas fica uma grande pergunta: será que vale a pena? Será que vale a pena a gente fazer esse esforço, uma vez que, votada a Medida Provisória, será vetada. Portanto, Senador Eduardo Braga, eu gostaria que V. Exª fizesse um contato com a Casa Civil, com o Governo, e nos dissesse. Se nós vamos votar e aprovar e não vai ser feito nenhum veto a esta Medida Provisória, é uma situação em que os senhores Senadores poderão votar. Mas, se for para votar a Medida Provisória e ela ser vetada pela Presidenta, eu não sei se nós teremos mesmo interesse em votar essa Medida Provisória.

            Assim, a situação é bem confusa e eu gostaria, Senador Eduardo, que nós tivéssemos uma garantia do Governo. Eu sei que V. Exª já foi lá, já brigou, mas, mesmo na situação difícil em que o Governo se encontra, de a gente levar essa Medida Provisória até o final, até o dia 16, não nos deu garantia de nada. Podemos fazer todo um trabalho, ficar aqui amanhã até meia-noite ou uma hora da manhã para cumprir com o prazo, e, na verdade, quando chegar para a Presidenta Dilma, ela falar assim: “olha, isso aqui não me interessa. Isso aqui eu não quero. Isso aqui não está bom”.

            Sr. Presidente, a Medida Provisória que veio da Casa Civil, que veio da Presidente para cá, não é a mais perfeita do mundo. Nós, aqui, no Senado, e a Comissão que fez todo esse trabalho, liderada pelo Senador Eduardo, como Relator, nós tentamos melhorá-la, tentamos deixá-la mais palatável para o mercado, para os operadores de portos.

            Eu confesso a V. Exª e aos demais colegas que também sou um operador de porto e confesso, com toda a sinceridade do mundo, que não sei se é melhor deixar do jeito que estava ou vir para a medida provisória nova, porque nós não conseguimos fazer uma medida provisória ou uma matéria que fosse de consenso, que todos nós entendêssemos que fosse uma coisa boa para o País.

            Vou dar um exemplo. O pessoal da CUT, do Paulinho da Força, briga muito para colocar a obrigatoriedade do serviço do Ogmo para dentro dessa medida provisória. Eu, como operador de porto, não tenho essa obrigação, não tenho a obrigação de trabalhar com um Ogmo, e, no entanto, eu trabalho, porque lá em Itacoatiara, no Estado do Amazonas, do Senador Eduardo Braga, onde eu opero um porto, como eu não tenho a obrigação, eu tenho um Ogmo, que discute e negocia comigo.

            Quando ele é obrigado, quando o operador é obrigado a contratar esse Ogmo, ele já contrata com a faca no pescoço. Ele não consegue discutir um monte de coisa. Então, essas questões foram colocadas na Comissão, foram discutidas na Comissão e chegou-se a um entendimento relativo. Então, por isso eu digo que gostaria que o Senador Eduardo Braga pudesse, como Relator, conseguir, que nós conseguíssemos, se for o caso, ir à Casa Civil para conseguir um compromisso do Governo de que, votada a Medida Provisória, aprovada na Câmara e aqui, no Senado Federal, tal qual ela saiu da Comissão Mista, ela seria sancionada.

            É esse compromisso que este Senado, que V. Exª, como Presidente, e todos nós deveríamos arrancar do Governo, para que não votemos a Medida Provisória, após fazermos um grande sacrifício, e depois, chegando lá, a caneta da Presidente Dilma, mais pesada, faça o serviço que ela acha que deve ser feito.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.