O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em aditamento ao que disse o Senador Blairo Maggi, quero apenas dizer que temos que aguardar o resultado da votação da Câmara, até porque há destaques para votação em separado, há emendas aglutinativas que estão, neste momento, sendo debatidas, discutidas e votadas na Câmara dos Deputados. Tão logo saia o texto aprovado pelo Plenário da Câmara, Sr. Presidente, aí, sim, poderemos nos manifestar a respeito do mérito do texto votado na Câmara.

            Acredito que a condução do posicionamento do Senador Blairo vem exatamente no sentido de apoiar aquilo que nós avançamos na Comissão Mista, Senado e Câmara, sobre a Medida Provisória nº 595. Foram mais de 150 mudanças realizadas no texto. Creio que alcançamos boa parte do entendimento necessário para a modernização dos portos. É uma matéria complexa e controversa, há pontos de vista divergentes dentro da mesma categoria, dentro do mesmo setor representativo, há interesses difusos de diversas naturezas e creio que o esforço que fizemos naquela Comissão, um esforço de 12 semanas, Sr. Presidente, de muito trabalho, de muito debate, de muita negociação, acabou fazendo com que aprovássemos um texto que, se não era o ideal, era o possível de consenso para votação.

            Tão logo tenhamos o resultado do périplo que está acontecendo neste momento na Câmara dos Deputados, nós haveremos de ter uma posição da Casa Civil e, com a mesma fidelidade que sempre adotei junto a este Plenário e junto aos companheiros, haverei de anunciar a esta Casa os pontos em que há entendimento e aqueles em que porventura não haja entendimento.

            Digo aos companheiros Deputados e Deputadas que, se pudéssemos votar o PLV como saiu da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, estaríamos dando um passo, senão para resolver todos os problemas, mas para resolver a grande maioria dos problemas. Teríamos que resolver, em outras oportunidades, algumas questões pontuais que não puderam ser resolvidas até por questão de segurança jurídica, mas avançamos muito em outras áreas. Este é um apelo à Câmara dos Deputados. Tão logo tenhamos o resultado da Câmara, nós poderemos, Senador Blairo, anunciar aquilo que será o entendimento do Governo Federal sendo mantido. O Governo Federal tem defendido o texto de consenso que saiu da Comissão Mista, tem defendido o relatório apresentado por este Senador que lhes fala, em parceria com diversas contribuições, pois não sou ator exclusivo dessa construção. Pelo contrário. E quero aqui destacar o Presidente da Comissão, Deputado Guimarães, que teve um papel preponderante, quero destacar a participação de vários Senadores, de vários Deputados, de várias Deputadas, de várias Senadoras e até mesmo do Governo para a construção desse texto. No entanto, precisamos aguardar a decisão da Câmara dos Deputados para podermos, então, nos manifestar quanto ao mérito do texto que sairá aprovado pelo Plenário da Câmara, Sr. Presidente.