O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu, na verdade, estou assustado com tudo isso que está acontecendo aqui. Abro a Internet e vejo notícias de que o nosso Governo liberou R$ 1 bilhão de emendas na Câmara. Por outro lado, ouço falar na corrupção. Um Deputado disse que não é a Medida Provisória dos Portos, mas é a Medida Provisória dos “Porcos”.

            Vamos estabelecer um pouco de racionalidade nesse processo.

            É verdade isso tudo? É tão boa essa Medida Provisória que privatiza portos no Brasil? Se é tão boa assim, por que ela não existe no mundo inteiro? Por que o país do capitalismo e da concorrência, os Estados Unidos da América do Norte, trabalha exclusivamente com portos públicos, autoridades portuárias municipais, estaduais e federais? Por que no mundo nós conhecemos apenas dois países com portos privados? A Nova Zelândia e a Inglaterra. E por que os portos da Nova Zelândia e da Inglaterra não são um exemplo de desempenho no mundo?

            Então, o que está acontecendo nesse processo? Vamos tentar um raciocínio: imagine, Presidente, que V. Exª fosse o prefeito de uma cidade, de Curitiba, capital do meu Estado, o Paraná, que funciona, por exemplo, com cinco empresas de transporte coletivo, com concessão de operação. Mas, de repente, surge a brilhante ideia: vamos provocar a concorrência, vamos democratizar o transporte coletivo. Em vez de cinco empresas, V. Exª abre uma licitação para dez ou vinte empresas. Pois, muito bem, baixa o preço? Seguramente, não, porque o preço do transporte coletivo depende da escala do serviço - mais empresas, mais oficinas, mais estruturas administrativas e um custo, evidentemente, mais alto. Com os portos, vai ser a mesma coisa. É uma ilusão pensar que a multiplicação de portos vai baratear o custo. Vai simplesmente diminuir a escala e encarecer o processo.

            Por outro lado, quem estabelece preço de porto não é o operador portuário, mas é o armador, que escolhe o porto onde vai descarregar suas cargas, conforme suas conveniências.

            Tenho citado um exemplo que vivi como Governador do Paraná. A Volvo e a Klabin me reclamavam que não conseguiam berço no Porto de Paranaguá para suas cargas, que o porto era ineficiente e tinha de ser privatizado. Fui verificar o que havia. E o que havia? O armador tinha uma carga - de 80% a 90% seriam desembarcados no Rio de Janeiro; 10% eram da Volvo, e 5% eram da Klabin -, desembarcava tudo no Rio de Janeiro e mandava as empresas recolherem sua carga com transporte rodoviário, porque não lhe convinha ir ao Porto de Paranaguá, que tinha berço suficiente.

            No entanto, Sr. Presidente, o que....

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Fora do microfone.) - Acabou a sessão!

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Eu estou sendo cassado aqui pelo Frederich, pelo Randolfe Frederich.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Jamais, jamais! Com a palavra, V. Exª.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Fora do microfone.) - Não, não, não! Jamais!

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Eu concordo com o Randolfe em acabar a sessão. Eu não gostaria de ver essa medida votada, porque me parece que ela é extraordinariamente prejudicial à organização portuária do Brasil. Os portos públicos com operação privada são excepcionais. É como o mundo funciona! A iniciativa privada organiza o porto, mas não é dona dele. Se o operador não funciona, troca-se o operador. Agora, um porto privatizado, ainda com dinheiro do BNDES, jamais terá reversão quanto ao seu mau funcionamento.

            Onde está o estrangulamento dos portos? Está na falta de silos, na falta de pedágios, jamais na estrutura portuária, que tem defeitos, sim, e não são poucos, mas normalmente podem ser corrigidos.

            Como Governador do Paraná, acabei com as filas com logística. Os caminhões saem das propriedades depois da colheita e, não havendo um silo para colocar sua carga, transformam as estradas em silo, sem condição sanitária, sem condição de produzir um alimento decente, sem segurança. E ficam parados nas estradas, esperando que navios com dois terços de carga ou com um terço de carga, saídos de outros portos da América do Sul, procurem comprar a sua carga. A logística do Paraná estabeleceu que só entrasse na estrada caminhão com carga agendada. E, da noite para o dia, as filas desapareceram.

            E ainda vem a história de que nossa estrutura não é capaz de receber os supernavios que estão navegando no mundo hoje. Nem a nossa estrutura nem a de país algum são capazes disso! Só meia dúzia de portos comporta os supernavios. E jamais a iniciativa privada estabeleceria uma rede de superportos para receber meia dúzia, sete, oito, nove ou dez navios possíveis.

            Então, o caminho está errado. E, nessa política de paradoxos, eu me somo à análise do ex-Deputado e ex-Ministro Delfim Netto: a estrutura legal do Brasil é perfeita, o resto é briga de interesses dos que querem privatizar os portos e dos que querem mantê-los.

            A medida provisória da Presidenta Dilma veio com um vício, que já denunciei neste plenário. Ia ser votado no Tribunal de Contas da União um processo que penalizava os portos privados que estavam exportando cargas de terceiros. O voto do Ministro Carreiro estava pronto, era pela condenação e pela obrigatoriedade da licitação. Recebeu uma pressão da Casa Civil para que a matéria não entrasse em pauta. Segurou por dois dias. No terceiro dia, sai a medida provisória legalizando a ilegalidade. Portanto, o vício da medida provisória é original também. Existe, depois, o vício do Dantas, o vício dos privatistas, mas quem perde, seguramente, com isso tudo é o País.

            Não vejo nenhuma necessidade dessa parafernália. Cento e vinte e nove novos portos não vão existir. E, seguramente, com as liberalizações pretendidas, quebrarão todos os portos públicos, e o País ficará sem acesso, comandado pela União, às portas de entrada e de saída.

            Será, seguramente, uma maravilha para o País que esta medida não seja votada!