O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil vem enfrentando grandes dificuldades na área de transportes. Essa semana mesmo, ou melhor, hoje mesmo, estamos aqui, no Congresso, discutindo a MP dos Portos, a Medida Provisória dos Portos, uma importante iniciativa do Governo no sentido da modernização dos portos brasileiros, para torná-los capazes de carregar e descarregar com celeridade e eficiência os navios que levam e trazem os produtos que compramos e vendemos para o exterior.

            Todos os países desenvolvidos, ou aqueles que se desenvolveram, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tiveram um amplo programa de construções, de reformas, de revitalização dos seus portos. Até mesmo Cuba está hoje construindo um porto moderno.

            Estive lá há uma semana. Lá está a Odebrecht, já que Cuba está fazendo uma pequena abertura econômica do seu país, a exemplo da China e de outros países socialistas. Lá está uma empresa brasileira, a Odebrecht, construindo uma obra de US$1 bilhão, um porto moderno, o Porto de Mariel, que vai servir também como um polo industrial, uma ZPE - Zona de Processamento de Exportações. Será um porto que vai servir toda aquela região ali do Caribe, para escoar e receber produtos.

            E o Brasil, a sexta economia do mundo, ainda está com seus portos defasados. Muitos contratos estão se perdendo por falta de agilidade nos portos, por falta de eficiência nos portos brasileiros. Recentemente, a China deixou de comprar um carregamento de seis milhões de toneladas de grãos, porque os navios demoravam até 60 dias para atracar, carregar e partir de um porto brasileiro.

            Então, não dá mais. Isso que nós estamos fazendo aqui hoje, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, é o correto, é o justo, é o que deveríamos ter feito há muito mais tempo, que é uma lei moderna para a construção e a modernização dos portos brasileiros.

            Não menos difícil, Sr. Presidente, é a situação das estradas brasileiras, o que aumenta os custos do transporte rodoviário e gera enorme desperdício.

            De acordo com o levantamento mais recente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), realizado entre 25 de junho e 31 de julho do ano passado, dos 65.273 quilômetros de estradas pesquisados, mais de 39 mil, quase 60% do total, estavam em condições regulares, ruins ou péssimas. Apenas pouco mais de 26 mil quilômetros de estradas (40%) podiam ser considerados bons ou ótimos. Lamento dizê-lo, mas é muito pouco para um País rico como o Brasil!

            Eu já disse aqui que o Brasil fica alternando entre a sexta e a sétima economia do mundo. Como podemos ficar com nossas rodovias nessas condições? Se essa é a situação média no País, imaginem, Srªs e Srs. Senadores, a situação nos rincões mais distantes e menos aquinhoados, como o nosso Estado de Rondônia e outros Estados do Norte do Brasil! Lá se encontram em estado lamentável a BR-364 e a BR-425. De acordo com a pesquisa da CNT, a que já me referi, dos 3.777 quilômetros da BR-364 pesquisados no ano passado pela Confederação Nacional do Transporte, 3.127, ou seja, 82,79%, encontram-se em condições regulares, ruins ou péssimas. Destes, 1.727 quilômetros (55%) estão em situação ruim ou péssima. Em Rondônia, parte da BR-364 está nessas condições.

            A BR-425, que liga a BR-364 a Guajará-Mirim, passando por Nova Mamoré e por Guajará-Mirim, está numa situação ainda pior. Mas trago aqui um alento ao povo de Rondônia e ao povo do Amazonas, que se servem dessas rodovias, assim como ao povo do Estado do Acre, que também se serve dessa rodovia, porque a BR-364 é a espinha dorsal por onde passam todos os produtos que vão para a Zona Franca de Manaus, para o Estado do Amazonas e até para Roraima, para Amapá, muitas vezes, e para o Estado do Acre: as obras tiveram início.

            A BR-425 deve ter sua licitação aberta na próxima sexta-feira, dia 17. Já houve o início de obras no ano passado, mas elas foram abandonadas pela empresa. A empresa as abandonou, e tiveram de refazer o projeto e de licitar novamente. Novamente, os preços estavam muito baixos, e aí foi prorrogado o prazo da licitação para o dia 17. Espero que as empresas vencedoras possam entrar imediatamente nessa obra e trabalhar dia e noite para amenizar o sofrimento da população de Nova Mamoré e de Guajará-Mirim. A exemplo disso, a obra do primeiro lote da BR-364 já teve início; as obras deverão ser trabalhadas dia e noite.

            Logo após o início das obras da BR-425, eu, o Senador Acir Gurgacz e o Senador Ivo Cassol, que somos membros da Comissão de Infraestrutura do Senado, vamos convidar novamente o Diretor-Geral do DNIT, General Fraxe, e alguns outros diretores a percorrerem as obras da BR-425, a fazerem o que já fizemos na BR-364.

            O pior de tudo, Sr. Presidente, é que as obras de restauração das rodovias não estavam andando satisfatoriamente. No trecho de Vilhena a Pimenta Bueno, três empresas participaram da licitação. A vencedora desistiu, como também a segunda colocada. A terceira convocada fez um esforço grande, buscou até algumas empresas locais que tivessem usinas de asfalto para tentar fazer uma parceria para tocar a obra, mas acabou desistindo também. O problema parece ser o baixo valor oferecido para a realização da obra. É o chamado barato que fica caro. Há muitas obras brasileiras que, quando mergulham no preço, quando o TCU aperta muito, quando baixam os custos, as empresas acabam abandonando antes mesmo de iniciarem, ou, muitas vezes, abandonam as obras depois de iniciadas.

            Já entre Pimenta Bueno e Ouro Preto do Oeste, o consórcio vencedor da licitação ainda não havia iniciado as obras, apesar das informações em contrário do DNIT - em parte, verdadeiras; em parte, não, com todo o respeito.

            Por esses motivos, fomos em diligência, no início desta semana, à BR-364, em Rondônia, conforme requerimento aprovado na Comissão de Infraestrutura na semana passada. Lá estivemos junto com os Senadores Acir Gurgacz e Ivo Cassol e com os Deputados Marinha Raupp, Marcos Rogério, Nilton Capixaba e Carlos Magno. Também nos acompanhou na viagem o General Jorge Fraxe, Diretor-Geral do DNIT, cuja presença solicitamos em nosso requerimento à Comissão de Infraestrutura. E muito agradecemos, porque foi muito importante a presença do General e de sua equipe no trecho da BR-364, em Rondônia.

            Por isso, quero aqui fazer um agradecimento ao General Fraxe, um homem sério, um homem determinado, que está colocando nos eixos o DNIT, para melhor atender a população. O diálogo com o General Fraxe foi muito rico e serviu, tenho certeza, para que ele ganhasse um conhecimento mais aprofundado da nossa realidade, já que Rondônia fica muito distante e já que, principalmente no período do inverno, a situação se agrava ainda mais.

            Como se vê, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há muito que fazer nessa frente. A BR-364 é uma importante rodovia diagonal do Brasil, que se inicia em Limeira, no Estado de São Paulo, segue pela SP-310 até o seu km 292, onde entra na SP-326, indo até a divisa com Minas Gerais. Depois, atravessa Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre, onde acaba em Rodrigues Alves, no extremo oeste daquele Estado.

            Trata-se, portanto, de uma rodovia de fundamental importância para o escoamento da produção de toda a Região Norte e da Região Centro-Oeste do País. Nós, como qualquer outro Estado da Federação, queremos ter condições de trabalhar e prosperar em benefício do povo de Rondônia e em benefício de toda a Nação brasileira. Mas precisamos ter as condições necessárias e adequadas para isso. Se não pudermos transportar a riqueza que produzimos para os consumidores, de nada adiantará produzi-la. De igual modo, precisamos comprar os artigos que consumimos para trabalhar e viver. E, sem estradas, nada disso é possível. Sem a BR-364, isso é ainda mais impossível. Essa rodovia é muito importante para Rondônia. Eu já disse aqui que a BR-364 é a vida do nosso Estado. É uma BR que foi aberta ainda por Juscelino Kubitschek, quando era Presidente do Brasil, e que acabou por desenvolver toda a Região Norte do Brasil.

            Por isso, apelamos às autoridades federais e, em particular, ao DNIT, para que acompanhem com atenção e com carinho as obras da BR-364, em Rondônia.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são quatro lotes. Quanto ao Lote 1, já falei que as empresas desistiram dos contratos e que se está licitando novamente. O Lote 2 é o que visitamos, de Ji-Paraná a Pimenta Bueno, de Pimenta Bueno a Ji-Paraná. Esse lote está hoje com várias frentes de trabalho: três usinas de asfalto usinado, muitas máquinas na pista, muita gente trabalhando. Há o compromisso das empresas contratadas e do Diretor-Geral do DNIT, General Fraxe, de entregar essa obra ainda este ano. Essa obra se estenderia até meados do ano que vem, mas eles vão trabalhar dia e noite, para compensar. É importante trabalhar dia e noite - lá, durante seis meses, chove e, durante seis meses, faz sol, é verão - para compensar o tempo perdido.

            Quero aqui agradecer a compreensão tanto da direção do DNIT como das empresas contratadas, a CCL e a CCM, que vão tocar as obras, dia e noite, para terminar até o final do mês de novembro, até o final do verão.

            Essa é uma estrada crucial para o nosso Estado, bem como a BR-425, que, como já falamos aqui, vai de Abunã a Guajará-Mirim, e a BR-429, que vai de Presidente Médici a Costa Marques, passando por Alvorada, por São Miguel, por Seringueira, por São Francisco, por São Domingos, até a fronteira com a Bolívia, obra esta por que a Deputada Maria Raupp tanto trabalhou e que já está sendo concluída. As pontes licitadas também terão início em breve.

            A BR-435, que vai de Vilhena a Cerejeiras, passando por Colorado, deverá ser restaurada também este ano. A BR-174, que vai de Vilhena a Juína, deverá também ter sua restauração em breve, com o projeto para licitação para a pavimentação. A BR-421, que vai de Ariquemes a Montenegro e a Campo Novo, também está sendo conservada. E, na BR-319, que vai de Porto Velho a Manaus, está sendo concluída a ponte de ligação sobre o Rio Madeira; essa BR também deverá ser restaurada em futuro próximo.

            Nós precisamos muito, Sr. Presidente, da conexão de todas essas BRs com a BR-364, para que Rondônia possa continuar seu progresso. Com elas em boas condições, Rondônia, certamente, dará uma contribuição muito maior ao desenvolvimento nacional e ao desenvolvimento de toda a Região Norte do Brasil.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.