O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, meu caro Presidente do PMDB, Senador Valdir Raupp, também venho à tribuna para manifestar minha preocupação com a tramitação da Medida Provisória dos Portos, que está sendo debatida, neste exato momento, na Câmara dos Deputados e que, em minha opinião, já devia estar no Senado Federal.

            Vários de nós Senadores já subiram a esta tribuna para manifestar sua indignação com o curto prazo de tempo em que as medidas provisórias chegam ao Senado Federal, não havendo o tempo necessário para a devida análise por parte desta Casa. No entanto, nós, Senadores, temos a consciência de que, em dados momentos, é necessário atropelarmos até mesmo o tempo, para que venhamos a possibilitar o crescimento deste País, desta Nação brasileira, que, hoje, já é a sexta maior economia do Planeta.

            Antes de adentrar detidamente o tema da Medida Provisória dos Portos, eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer uma breve reflexão sobre a situação atual do Brasil, mostrando aonde ele chegou em tão curto espaço de tempo.

            Na década de 80, nós vivíamos um momento de instabilidade econômica e financeira. Vivíamos ainda uma ditadura, num momento de transição para a democratização, para a democracia, para a redemocratização no País. A inflação chegava a quase três dígitos mensais. Conseguimos avançar ao ponto de elaborarmos a Constituição cidadã, que veio em favor do indivíduo e da coletividade, dando garantias individuais e coletivas. Essa Constituição trouxe princípios e regras muito claras para este País e possibilitou ao brasileiro escolher seu presidente e se movimentar rapidamente, logo após a eleição desse presidente, contra as suas ações, podendo até mesmo incitar o Congresso Nacional a promover o impeachment.

            Essa é a liberdade que nós conquistamos com a redemocratização, com a Constituição de 1988. E fez com que o próximo Presidente tivesse a sensibilidade de criar uma moeda forte, de reduzir a inflação brasileira para um dígito tão somente, o que vem sendo a nossa meta desde então.

            Desde o início dos anos 90, nós temos como princípio básico da economia brasileira o combate da inflação e o incentivo do crescimento. A sensibilidade de um Presidente futuro percebeu que o salário mínimo deveria ser valorizado, que nós precisávamos crescer e ter um poder de compra interno neste País.

            Hoje, o salário mínimo que não comprava no passado nem mesmo os remédios de um aposentado, nem mesmo uma cesta básica, chegou ao patamar de US$400, aproximadamente.

            O Brasil cresceu. O Brasil se tornou a sexta maior economia do Planeta. No entanto, os desafios não param e precisamos crescer ainda mais, porque vivemos em um mundo globalizado, em que uma tonelada de soja no Porto de Paranaguá, no Porto de Buenos Aires ou no Porto de New Orleans, nos Estados Unidos da América, custa US$440. Mas o custo interno dos países que usam aqui como comparação é muito menor.

            A Argentina tem as terras mais férteis do Planeta, poucos fertilizantes são utilizados; tem um modal de transporte ágil, que são as ferrovias; taxa a sua soja no porto em 30%; e ainda compete com o Brasil no mesmo patamar.

            Os Estados Unidos da América exportam sua soja por hidrovias até o Atlântico, portal de exportações para os países asiáticos e europeus.

            No Brasil, o custo interno só do escoamento da safra no ano de 2012, cumulado com o déficit de armazenagem, chegou a R$180 bilhões. Como competir se o navio que traz o fertilizante do Leste Europeu, que chega pelo Porto de Paranaguá, tem que ficar atracado 60, 80, 90 dias, ao custo médio de US$30 mil ao dia? Pagamos US$2 milhões de demurrage. Descarregado esse fertilizante, sai no lombo de um caminhão e vai até o Centro-Oeste brasileiro, dias para chegar até o setor produtivo. Não é diferente o retorno. As commodities agrícolas produzidas também são escoadas por caminhões até os portos brasileiros e enfrentam filas. Os portos que não têm filas têm uma gestão mais ágil, deixando a mercadoria ainda no interior do País.

            Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna do Senado para falar sobre a MP dos Portos e para fazer uma reflexão sobre a importância de darmos esse salto na diminuição do custo Brasil, esse salto da otimização deste modal, o modal portuário brasileiro, que é ineficiente, que traz um prejuízo ao Brasil de bilhões de reais em todos os setores.

            Hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, restando apenas dois dias para perder sua validade, o Senado ainda aguarda a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória nº 595, a famosa MP dos Portos. Agora, às 22h20, a Câmara dos Deputados debate, no plenário, essa medida provisória e nós aguardamos sua chegada ainda hoje, Senadora Ana Rita, aqui no plenário do Senado Federal.

            A matéria foi editada pelo Governo Federal em 6 de dezembro de 2012, estabelecendo um novo regime de exploração dos portos organizados e instalações portuárias e também dispondo sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.

            No Congresso Nacional, a medida provisória foi objeto de ampla discussão envolvendo grandes polêmicas e posicionamentos contrários e favoráveis a sua aprovação.

            Tive a oportunidade de me pronunciar desta tribuna favoravelmente a sua aprovação em algumas oportunidades. E neste momento volto a fazê-lo imbuído de um propósito acima de qualquer interesse partidário ou político, qual seja defender exclusivamente o que entendo ser melhor para este País.

            Srªs e Srs. Senadores, sei que mais uma vez o Senado Federal se vê em situação de grande inconveniente em decorrência da exiguidade de tempo para votar esta importante medida provisória. Porém, tenho a convicção de que pior será se não o fizermos. O País todo espera por um posicionamento do Congresso Nacional.

            A Câmara já utilizou três semanas para tratar da matéria, e, assim, poderá deixar o Senado com apenas dois dias para deliberação. Teremos tão somente dois dias, contados a partir de amanhã, para deliberar sobre essa importante modificação na legislação brasileira. Pior seria, no entanto, se aquela Casa não votasse a MP, como foi previsto pelos mais pessimistas.

            Melhor assim, que o Senado tenha a oportunidade de dar sua palavra final e, assim, dar uma resposta aos anseios de parte fundamental da sociedade brasileira, especificamente os setores que produzem no País. Afinal, importadores e exportadores têm nos portos a principal válvula de entrada e saída de suas mercadorias.

            Em verdade, os portos brasileiros são responsáveis por 95% do fluxo de comércio exterior do País, o que demonstra a importância estratégica do setor. E para fazer frente às necessidades ensejadas pela expansão da economia brasileira, com ganhos de eficiência, é essencial ampliar e modernizar a infraestrutura e a gestão portuária nacional.

            É fundamental estimular à expansão dos investimentos do setor privado e assim aumentar a movimentação de cargas com redução dos custos e eliminação de barreiras à entrada e à saída de mercadorias do Brasil.

            Para tanto, Srªs e Srs. Senadores, comungo da visão de que é preciso lançar novas bases para o desenvolvimento do setor portuário nacional, calcadas em regras claras e precisas, que promovam a participação da iniciativa privada, juntamente com o Estado, na operação dos terminais portuários brasileiros.

            Sou favorável, portanto, à adoção do regime de autorização para a exploração de instalações portuárias fora do porto organizado. Concordo, assim, com a existência de dois regimes diferentes: um associado a uma infraestrutura pública, através de concessão e arrendamento, e outro a uma infraestrutura privada, mediante autorização.

            Neste sentido, Sr. Presidente, o novo marco elimina a distinção entre movimentação, Senador Pimentel, de carga própria e de carga de terceiros como elemento essencial para a exploração das instalações portuárias autorizadas.

            Além da reforma regulatória, a MP dos Portos organiza o arranjo institucional do setor mediante a definição de competências claras para a Secretaria dos Portos da Presidência da República e para a Antaq.

            Em decorrência dos debates no Congresso Nacional, restaram preservadas as responsabilidades e prerrogativas dos governos estaduais sobre os portos que se encontravam sob sua administração antes da MP, além de outros pontos em que o Governo Federal cedeu em prol de um objetivo maior, qual seja, a defesa do Brasil.

            Srªs e Srs. Senadores, todos nós conhecemos as tremendas dificuldades experimentas em todos os portos do País para o embarque e o desembarque de mercadorias. No meu Estado, o Paraná, as filas de caminhões e de navios no Porto de Paranaguá já são tradicionais e refletem de forma clara o prejuízo causado à produção nacional pela simples incapacidade logística do País.

            Todos sabemos dos elevados custos de sobrestadia, ou demurrage, que é a multa paga pelo contratante quando o navio contratado demora nos portos mais do que o prazo acordado. Todos sabemos das perdas de mercadorias e da elevação no custos dos produtos em decorrência da longa espera dos caminhões para desembarcar sua carga nos portos.

            Não é possível convivermos, em pleno século XXI, a sexta maior economia do mundo, Sr. Presidente, com privações para o crescimento do nosso comércio exterior decorrentes da nossa ineficiência.

            Agora, quando Governo Federal tem a coragem de propor a modernização do regime de explorações portuárias do País, algo que é demandado por empresários e pelas Confederações da Indústria e da Agricultura brasileiras, há muitos anos, penso que não pode o Congresso Nacional, por omissão, deixar de decidir.

            Por isso que, mesmo sabendo das dificuldades de tempo que se apresentam ao Senado Federal, apelo ao Presidente, Senador Renan Calheiros, apelo a todos os Líderes partidários com assento nesta Casa e, enfim, apelo a todas as Srªs e Srs. Senadores, que façamos todo o esforço necessário para darmos a palavra final neste processo.

            Entendo que ficará muito ruim para a imagem do Senado Federal, que neste processo é vítima da exiguidade de prazo, mesmo assim, deixar de dar a resposta que praticamente toda a sociedade do País espera.

            Que os que são contra a MP dos Portos debatam e exponham suas posições, manifestem seus votos. Que aqueles que, como eu, defendem a MP, que façamos da mesma forma. E, assim, se a Câmara dos Deputados aprovar, Sr. Presidente - espero que a notícia que vem de lá seja boa, parece que não precisamos mais nos alongar tanto -, que o Senado vote, contra ou a favor, mas, vote e conclua nossa missão neste processo.

            Sr Presidente, sou um defensor intransigente da redução do Custo Brasil, da modicidade das tarifas e do aumento da eficiência no País. Em particular, entendo que as atividades desenvolvidas nos portos e nas instalações portuárias brasileiras dependem do aumento do volume de investimentos públicos e privados e da capacidade de que tais empreendimentos assegurem a ampliação da oferta a custos competitivos para a produção.

            A MP dos Portos pode até não ser a solução de todos os nossos problemas, mas, seguramente é um passo fundamental em direção ao progresso e ao desenvolvimento que tanto almejamos.

            Tenho a convicção e a esperança de que o Senado Federal não faltará com o Brasil e assumirá suas responsabilidades, caso a Câmara dos Deputados faça a sua parte, votando até a próxima quinta-feira a MP dos Portos.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejando a todos uma boa noite.