A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores; telespectadores que nos acompanham pela TV Senado; ouvintes da Rádio Senado, eu venho hoje a esta tribuna para falar de um tema da mais alta relevância para a sociedade brasileira. Eu estou me referindo à tão necessária reforma do sistema político-eleitoral brasileiro. É urgente e indispensável empreendermos no Brasil um amplo movimento que coloque este tema no centro da agenda política do País, abordando aspectos da democracia representativa, da democracia direta, do aumento e aprimoramento do controle social junto ao Estado brasileiro em todos os seus Poderes, do fortalecimento de nossas instituições particularmente dos partidos políticos.

            O Brasil, Sr. Presidente, especialmente na última década, conquistou avanços significativos em várias áreas. Ampliou e melhor distribuiu a geração de renda, elevando o poder econômico das camadas mais pobres; ampliou e qualificou direitos sociais e fortaleceu significativamente a sua economia.

            Esse novo contexto socioeconômico foi fundamental para elevar o respeito do Brasil e o reconhecimento enquanto uma das nações de maior liderança em escala internacional, conquistando espaços privilegiados à sua intervenção no cenário político global.

            Frente a esse novo momento, é urgente avançarmos também em outras dimensões e entendermos serem necessárias para a consolidação de uma nação soberana, altiva e profundamente democrática. O debate sobre o direito à comunicação e a democratização da mídia, sobre a reforma urbana e a desconcentração da propriedade da riqueza, e o debate, nesse caso, sobre o atual sistema político-eleitoral brasileiro são agendas, no campo da democratização do País, inadiáveis para a sociedade brasileira.

            O fato é que, ao lançarmos um olhar mais atento sobre o atual sistema político-eleitoral brasileiro, podemos concluir que ele apresenta pontos positivos que permitiram conquistas importantes à democracia brasileira, como por exemplo o pluripartidarismo, a livre defesa de ideias, opiniões e ideologias, o crescimento de partidos com fortes vínculos populares.

            Por outro lado, Sr. Presidente, não podemos desconsiderar os seus gravíssimos defeitos e distorções que se agravam, de forma rápida e preocupante, colocando em risco a continuidade dos avanços necessários à plena democracia da sociedade brasileira.

            É muito grave o nível de intervenção que o poder econômico joga, cada vez mais, nas disputas eleitorais, transformando-se, de fato, na verdadeira cláusula de barreira eleitoral que determina, de maneira efetiva, quais candidatos se elegerão ou não.

            Preocupa-nos, também, o nível das campanhas eleitorais, que sofre um sensível rebaixamento. Disputa de projetos, debates políticos e programáticos vêm sendo substituídos por pleitos pasteurizados, artificiais, disputas entre marqueteiros, que diminuem as candidaturas a meras mercadorias a serem vendidas aos seus clientes, nesse caso os eleitores, cidadãos e cidadãs, brasileiros e brasileiras.

            O Partido dos Trabalhadores, nestes mais de 30 anos de existência, cresceu, fortaleceu-se, enraizou-se socialmente, transformou-se numa das principais referências dos trabalhadores e das trabalhadoras, governando cidades importantes, Estados e, nada mais nada menos, do que o Governo central do nosso País. Toda essa trajetória vitoriosa se deu justamente neste atual sistema eleitoral e político. Contudo, nem por isso estamos acomodados ou satisfeitos. Ao contrário, estamos convencidos que esse sistema está completamente esgotado, não permitindo mais os avanços necessários para as grandes transformações de que a sociedade brasileira necessita. É urgente a necessidade de mudanças profundas.

            Por esses motivos, o meu Partido, o Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras, decidiu apresentar e conclamar a sociedade brasileira a se mobilizar em prol de uma ampla Campanha Nacional pela Reforma Política no País.

            Registro, também, que inúmeras outras organizações e movimentos sociais se mobilizam em torno de uma plataforma que reúne mais de 40 entidades, entre as quais destaco a OAB e a CNBB.

            Sabemos que essa não é uma tarefa fácil, mas é parte da história do PT não se furtar ao bom combate. Aliás, cabe dizer que o PT sempre enfrentou desafios difíceis ao longo de seus 33 anos, quebrando paradigmas, vencendo preconceitos. Elegemos, com a força do povo, o primeiro operário presidente e tivemos, ainda, a audácia de fazer história, mais uma vez, ao elegermos a primeira mulher Presidenta deste País. É com essa credibilidade que o PT conquistou ao longo de sua história, sendo um dos partidos mais respeitados pelo povo brasileiro, que vamos humildemente às ruas, em cada canto deste País, dialogar com a população e demonstrar que, sem partidos fortes, sem programas políticos consistentes, quem perde é a democracia. Para que a democracia brasileira possa avançar e se aperfeiçoar, é fundamental garantirmos o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, que é a base da nossa proposta.

            Faço questão de repetir: não podemos mais conviver com um sistema eleitoral em que quem define as eleições é o poder econômico. Isso fere de morte a democracia, além de ser uma absurda distorção, pois retira do povo a soberania da decisão, o seu direito legítimo de definir quem deve ou não representá-lo. É inaceitável que representantes públicos eleitos para tratar da coisa pública sejam eleitos com recursos privados. Acreditamos, também, que o financiamento público terá papel significativo no combate à corrupção, diminuindo as relações promíscuas existentes entre os financiadores privados e agentes políticos que, após eleitos, concedem contrapartidas aos mesmos financiadores, à custa do dinheiro público.

            Nós ainda defendemos o voto em lista preordenada para os parlamentos, com paridade de gênero, para que seja garantida a participação justa das mulheres na política, que, apesar de serem maioria na sociedade, ainda são sub-representadas nos espaços de poder.

            E, por fim, trabalharemos pela convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva sobre a Reforma Política, para que se aprofunde a democracia brasileira, com uma vigorosa participação da sociedade.

            Sabemos ainda da enorme resistência de setores partidários e alguns segmentos da sociedade com relação a esse debate. Sabemos, ainda, da pouquíssima vontade e disposição de amplos setores presentes no Parlamento em promover mudanças no atual sistema político. Aliás, a lógica predominante é: por que mudar um sistema que garante a manutenção do status quo apropriado aos seus interesses e sobrevivência?

            Afirmo isso, considerando as inúmeras iniciativas, seguidas de fracassos e mais fracassos, tanto nesta Casa, aqui no Senado Federal, quanto na Câmara Federal. A última tentativa se deu na Câmara no mês de abril, quando, após meses de negociações, num esforço gigantesco e louvável na busca de acordo liderado pelo Relator, o Deputado Henrique Fontana, o único ponto pautado em plenário foi a proposta de emenda à Constituição que estabelece a coincidência de mandatos nos três níveis, e, mesmo assim, nem foi votada. Os demais pontos, os fundamentais, nem sequer foram apreciados em plenário.

            Esse histórico do Congresso brasileiro revela que a alternativa possível para realizar uma reforma política que fortaleça os partidos, que aprofunde a democracia, ampliando inclusive a representação de segmentos sociais e populares hoje sub-representados nos espaços de poder, só será possível com uma ampla participação da sociedade e com a convocação de uma Constituinte específica para o tema.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, convoco a militância petista, os movimentos sociais e as organizações a acelerarem o processo de recolhimento das assinaturas, já que é necessário coletar, no mínimo, 1,4 milhão de assinaturas para que um projeto de iniciativa popular seja reconhecido.

            Tenho certeza de que, com a contribuição de todos, de todas e de cada um, daremos um importante passo nessa que é uma das reformas mais importantes para a continuidade da construção do nosso novo Brasil!

            Sr. Presidente, era isso que eu gostaria de comentar e de falar a respeito deste tema tão importante, que é a reforma política, mas quero aqui, rapidamente, também, aproveitando esta oportunidade, fazer um relato de como foi a nossa tarde de hoje aqui no Senado Federal, Senador Pimentel.

            Os movimentos sociais de todo o Brasil, diversos setores dos movimentos sociais, estão presentes aqui em Brasília trazendo as suas pautas de reivindicações, fazendo as suas manifestações. Hoje à tarde, pela Comissão de Direitos Humanos, nós tivemos a oportunidade de fazer três grandes reuniões. A primeira, que aconteceu no início da tarde, foi uma reunião com a Articulação Brasileira de Mulheres em que estavam representados nove Estados da Federação e que tinha como pauta a CPMI que investiga a violência contra as mulheres, a reforma do Código Penal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Foi uma discussão muito interessante em que recebemos informações das mulheres da ABM e pudemos, também, compartilhar informações a respeito desses pontos, aqui no Senado Federal.

            Outra reunião que aconteceu hoje à tarde, altamente representativa, com o auditório da comissão superlotado, foi uma reunião com a comunidade quilombola do Rio dos Macacos, que fica no Estado da Bahia. Dezessete entidades estavam presentes apoiando a comunidade quilombola do Rio dos Macacos, e as famílias fizeram relatos a respeito da realidade que estão vivendo.

            Essa é uma comunidade negra, rural, composta por aproximadamente 70 famílias, todas descendentes de escravos - uma comunidade remanescente de quilombo -, e, com a chegada da Marinha do Brasil na década de 70, essas famílias centenárias foram sendo, aos poucos, expulsas para dar lugar à Vila Naval.

            As famílias relataram situações muito difíceis, e nós nos comprometemos a fazer os devidos encaminhamentos. Elas reivindicam o fim das violações dos direitos humanos naquela comunidade. Uma comunidade que não tem o direito de ir e vir; uma comunidade que não tem o direito de reformar as suas casas; uma comunidade que não tem acesso à água, não tem acesso à energia elétrica, não tem acesso aos serviços de saúde nem à educação; uma comunidade que se sente - e que é - perseguida cotidianamente, recebendo ameaças. Assim, diante do quadro apresentado, nós nos comprometemos, como disse, a fazer diversos encaminhamentos aos Ministérios que nós entendemos têm condições de resolver aquelas questões.

            Então, este foi o nosso compromisso. Nós vamos dialogar com o Ministério da Defesa, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o Ministério do Desenvolvimento Social, com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, bem como com a Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Racial, inclusive com o Incra; enfim, vamos fazer os encaminhamentos necessários para que possamos ajudá-los a resolver essas questões tão importantes e que ferem profundamente a vida daquelas pessoas.

            Por último, Sr. Presidente, nós também tivemos a oportunidade de nos reunirmos com o Fórum LGBT do Estado do Espírito Santo. Estavam representados aqui 18 entidades de 13 Municípios do Estado do Espírito Santo. Da pauta constou o Plano Nacional de Educação - e chamo a atenção do Senador José Pimentel, que é o Relator. E tive a oportunidade de informá-los de que, com certeza, nas próximas semanas, nós poderemos aqui votar o Plano Nacional de Educação, de que V. Exª é Relator.

            Tratamos também de políticas públicas para atender esse segmento, o segmento LGBT, e também da criação do Conselho Estadual LGBT do Espírito Santo, que já está com o Governo do Estado, faltando apenas o encaminhamento para a Assembleia Legislativa.

            Portanto, finalizo a minha fala dizendo que o dia de hoje foi, como todos os demais, de muito trabalho, de muitas reuniões e de muitos encaminhamentos, o que faz com que não só o mandato, mas também a Comissão de Direitos Humanos, estejam, como sempre, altamente comprometidos com essas lutas e com esses movimentos.

            Então, era esse o registro, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer nesta noite de hoje.

            Muito obrigada pela atenção de todos.