A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs Senadoras, Srs. Senadores, em audiência pública, realizada, na manhã de hoje, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), desta Casa, o ministro Aloísio Mercadante expos as diretrizes e prioridades do MEC para este ano. O ministro falou longamente sobre as políticas adotadas nos últimos 10 anos, pelo governo brasileiro. E, ao final, a Audiência levou-me à conclusão do bem que as políticas de educação, adotadas nos últimos dez anos, vêm fazendo à sociedade brasileira.

            Quero me deter em algumas questões. Uma delas, é a política de inovações tecnológicas na educação. Com a chegada do computador e a explosão da internet, a vida humana se transformou. As instituições escolares, também, assim com as linguagens educacionais.

            Com o mundo informatizado, os desafios que os educadores enfrentam nas salas de aula são maiores e mais complexos do que podemos imaginar. De um lado, os alunos rejeitam as antigas formas de ensinar e exigem novas dinâmicas pedagógicas, novos olhares, novas mentalidades. De outro, os professores ainda sofrem diante da necessidade de encarar as novas tecnologias no processo de ensino e aprendizagem dos educandos.

            Por meio do Programa Nacional de Formação Continuada em Tecnologia Educacional (ProInfo Integrado), do MEC, desenvolvendo tecnologias inovadoras, muitos professores estão país afora, se atualizando e modificando a forma de se relacionar não somente com os alunos, mas, também, com as novas tecnologias da educação.

            Com olhar lançado a esta nova realidade no mundo da educação destaco a importância do ensino a distância, que vem possibilitando a interiorização da educação. E como já temos professores que estão tomando iniciativas em sala de aula para enfrentar a mudanças tecnológicas e superar a desmotivação dos alunos.

            Por isso torna-se de fundamental relevância, o programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), pelo qual, representantes da Capes estão visitando as 103 instituições públicas de ensino superior que oferecem cursos de graduação e extensão.

            Destaco, de igual modo, o Programa Nacional de Bolsa-Permanência, lançado pelo MEC, para auxiliar financeiramente, com R$ 400,00, estudantes de baixa renda das instituições federais de ensino superior, que atendam os critérios da política de cotas, estejam matriculados em cursos com carga horária maior que cinco horas diárias e que tenham renda per capta familiar mensal de até 1,5 salários mínimos.

            O Bolsa-Permanência se destina também a beneficiar com uma mensalidade de R$ 900,00, indígenas que vivem em comunidades tradicionais reconhecidas e quilombolas que estejam devidamente matriculados em universidades federais - como forma de garantir a esses povos a continuidade de acesso à educação superior.

            Aliás, em se tratando de Educação Indígena, ressalto, a importância cultural e política de o Brasil conhecer e copiar o maior projeto educacional voltado para os povos indígenas: o Insikiran, da Universidade Federal de Roraima. Criado em 2001, o Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena é um espaço interinstitucional de diálogo com as organizações e comunidades indígenas de Roraima.

            Com o objetivo principal de formar e habilitar professores indígenas em Licenciatura Plena com enfoque intercultural, o Insikiran conta com a participação de instituições governamentais e não governamentais nas discussões e decisões administrativas e políticas. Atualmente o Insikiran conta com dois cursos de graduação que são: Licenciatura Intercultural e Gestão Territorial Indígena.

            Outro ponto muito significativo do debate foi a questão da política de fortalecimento da expansão e melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica no país. Nós, lá em Roraima, somos a prova deste processo de expansão da educação profissional e tecnológica.

            Estamos a comemorar a conquista recente de mais uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR). Desta vez, o beneficiado foi Bonfim, um município de fronteira com a República da Guiana. A implantação desta unidade de Educação Profissional e Tecnológica em Roraima, consta de Acordo Bilateral de qualificação, firmado ainda no governo do ex-presidente Lula.

            O posto avançado de Bonfim será o quinto no Estado conquistado de 2010 para cá, e que juntos, oferecem 23,5 vagas por cada 10 mil habitantes. As outras unidades são: o Câmpus Zona Oeste de Boa Vista, o mais recente deles, que atenderá cerca de 1.200 alunos; o Câmpus Boa Vista, voltado aos municípios de Boa Vista, Bonfim, Cantá, Normandia, Alto Alegre, Mucajaí e Iracema); o Câmpus Novo Paraíso, dirigido a Caracaraí, Cantá, São Luíz, São João da Baliza, Caroebe e Rorainópolis, e o Câmpus Amajari, que tem Amajari, Pacaraima, Uiramutã e Alto Alegre, como referência. Com mais esta unidade do IFRR, Roraima vai abrir as portas da democratização da educação para a nossa população.

            Outra ação de relevância inconfundível do governo federal na área de educação, e que beneficia Roraima, é a de criação de creches no país. De acordo com o ministro, com a criação de creches no país, nos últimos anos, houve um avanço significativo, no índice de presença das crianças nas creches. Este índice passou de 9,4% para impressionantes 23,6%. É, portanto, mais educação infantil para os brasileirinhos e brasileirinhas.

            Uma das mais elogiadas iniciativas da presidente Dilma Rousseff, a ampliação do número de creches previa, inicialmente, a construção de seis mil unidades, até o final de 2014. Mas, comprometida em dar às crianças de hoje, a oportunidade de receber cuidados e estímulos pedagógicos desde cedo uma boa creche, a presidente já anunciou que pretende chegar a 8.685.

            É que, pelas contas oficiais, o país tem 3.180 creches em obras ou já concluídas e 2.217 contratadas. Mas o governo está selecionando projetos de municípios com vistas a financiar a construção de mais 3.288 creches, que pelo Regime Diferenciado de Contratação. Todos estes números somados formam as mais de oito mil unidades que a presidente deseja construir.

            Nós, que em Roraima já conseguimos garantir a construção de 18 creches, sendo quatro delas, em Boa Vista, vamos lutar para conquistarmos mais unidades para atender à demanda que temos em todo o Estado.

            No processo de avanços na área de educação, mister se faz ressaltar outro programa de grande valor. Refiro-me ao Ciência Sem Fronteira, programa lançado há quase dois anos, e que vem sendo elogiado até mesmo por adversários do governo Dilma. Avaliado em R$ 3,1 milhões, o programa vai conceder bolsas no exterior para 75 mil estudantes e pesquisadores.

            O ministro detalhou que o programa pretende conceder 27 mil bolsas de três anos para alunos de graduação; 24 mil bolsas de um ano para alunos de doutorados e 9.700 para cursos de doutorado de quatro anos, entre outros. Mercadante afirmou, ainda, que o governo está fazendo contatos e firmando convênios com 238 universidades no exterior para garantir as vagas dos 75 mil estudantes.

            Cito um exemplo próximo de nós, aqui em Brasília. É a estudante Brunna Luize Alves de Araújo, uma jovem de 23 anos, que cursa Biomedicina, em uma faculdade particular. Ela está arrumando as malas para ir realizar seu sonho de concluir o curso fora do país. Bruna viajará em julho próximo, para a Irlanda do Norte, no Reino Unido.

            E o que é melhor: financiada pelo Estado brasileiro, ou seja, com passagens, hospedagem, alimentação recursos para aquisição de um tablet e a mensalidade que o programa oferece aos estudantes que são aprovados.

            Sr. Presidente, nobres colegas, destaco, ainda, da audiência sobre educação, uma questão é que transversal à educação e à saúde. Falo da proposta do governo federal de contratar médicos de Cuba para trabalhar em municípios do interior do nosso País e na periferia das grandes metrópoles, áreas onde existe hoje grande carência de profissionais de saúde.

            Concordo sim, com esta proposta, defendendo, inclusive, que estes profissionais, sejam contratados por tempo determinado; ou seja, enquanto o Brasil cria formas de ampliar as vagas nos cursos de medicina do país e, ainda, que sejam acompanhados por tutores brasileiros.

            Conhecedora do sofrimento de parcelas significativas destas regiões, especialmente do Norte do Brasil, entendo que a grande parcela da população brasileira que necessita de saúde pública, não pode pagar, muitas vezes com a própria vida, pela falta de médicos para atendê-la em seu direito básico à saúde.

            Em sua longa e debatida audiência, o ministro Aloísio Mercadante disse que, só há uma forma de financiar a educação pública no Brasil. É tomando a decisão política de destinar os lucros dos royalties do petróleo para essa finalidade. Só desta forma, será possível a educação atingir os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) tão idealizados pelos educadores e pela sociedade.

            Autora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a destinação de 10% do PIB para a educação, senti o significado que esta proposta tem para aquelas pessoas que, como o ministro Mercadante, têm compromisso com a elevação da qualidade da educação brasileira.

            A propósito, com relação à qualidade da educação, Mercadante disse que o rigor na avaliação das faculdades irá continuar e defendeu ser fundamental que os professores tenham mestrado e doutorado para lecionar nas universidades públicas. Ainda na discussão da qualidade do ensino, Mercadante garantiu que será feita uma avaliação para se compreender porque 90% dos estudantes que prestam o exame da Ordem são reprovados.

            Por fim, penso que estamos no caminho certo. Educação na idade certa, mais investimentos da riqueza nacional para a educação e mais qualificação e aperfeiçoamento dos educadores brasileiros por meio das inovações tecnológicas. Estamos vencendo a miséria absoluta no país. Isso é fato. Quem sabe, em breve tempo, teremos como comemorar também, o fim do analfabetismo. O tempo dirá.

            Era o que tinha a registrar.

            Muito obrigada.