O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, eu tenho dito aqui, por diversas vezes, que sou um admirador e defensor da nossa imprensa nacional. Chego até a dizer que a imprensa hoje, no Brasil, é o quarto Poder de fato. Mas eu tenho pedido também, reiteradamente, que a nossa imprensa tenha um pouco mais de responsabilidade antes de levar a notícia ao povo.

            Nesse caso do Acre, Sr. Presidente, eu tenho a certeza de que o Governador Tião Viana, juntamente com nosso companheiro aqui brilhante, que preside a Mesa hoje, é inocente em toda aquela história vista pela televisão.

            Pois bem, Sr. Presidente, também quero, a princípio, registrar a presença aqui de prefeitos do nosso querido Estado do Tocantins: Leonardo Sette Cintra, Prefeito de Almas e também Presidente da nossa ATM; Ivan Paz da Silva, Prefeito de Aguiarnópolis; Manoel Oliveira Plinio, Prefeito de Palmeirante; Erisvaldo Resplande de Araújo, Prefeito de Cachoeirinha; Onassys Moreira Costa, Prefeito de Jaú do Tocantins; Charles Evilacio Maciel, Prefeito de São Salvador do Tocantis; Clayton Paulo Rodrigues, Prefeito de Nazaré; João Edvan Vieira, Vice-Prefeito; Claudivan Tavares, Prefeito de São Bento do Tocantins; Fransérgio Rocha, Prefeito de Riachinho; e Fábio Vaz, Prefeito de Palmeirópolis. Então, quero registrar a presença e dar boas-vindas a todos vocês.

            Sr. Presidente, como eu já disse, esta tribuna é o único meio que me resta para continuar prestando informações e dando transparência ao Sistema S e às suas respectivas confederações.

            Eu não posso deixar de prestar informações ao povo e às autoridades sobre as mazelas cometidas com o dinheiro público, principalmente pelos gestores das confederações do Sistema S, que são: Sesi, Senai, Sest, Senat, Senac e outras. Hoje quero falar tão somente sobre a CNI.

            A CNI - Confederação Nacional da Indústria, que tem como seus entes o Sesi e o Senai, criada em 1938, tem a missão de defender e representar a indústria brasileira e recebe recursos públicos advindos de repasses mensais do Sesi e do Senai da seguinte forma: 4% da arrecadação geral do Sesi, conforme Decreto nº 57.375, de 1965; 2% da arrecadação geral do Senai, Decreto nº 494, de 1962.

            Em relação a esse repasse, acredito, uma vez que o Sesi e o Senai fazem arrecadações diretamente com os seus empresários, como eu tenho dito aqui reiteradamente, mesmo se tratando de impostos, de tributos, que somente o Estado pode arrecadar - a Lei nº 11.457 é muito clara e não deixa ressalva nenhuma de que somente a Receita Federal do Brasil pode arrecadar, mas, mesmo assim, o Sesi e o Senai fazem essa arrecadação diretamente com os empresários -, a CNI deve ter recebido, em 2012, aproximadamente, R$350 milhões destas duas entidades. Isso é um cálculo aproximado, porque nem mesmo a Receita nem o TCU têm o conhecimento do total dessa arrecadação.

            E mais, recebe contribuições patronais, cujo valor total anual é desconhecido, mas deve ser uma enorme quantia, dinheiro este de natureza tributária. Como as confederações não têm que prestar contas a ninguém - vou dizer isso logo adiante -, não dá para dimensionar o valor dessa arrecadação, Sr. Presidente.

            É estarrecedor saber que essa entidade, mantida com recursos públicos, tributos, não tem transparência alguma. Pior ainda, é isenta de prestação de contas aos órgãos de controle e fiscalização. Como entidade sem fins lucrativos, goza de diversos benefícios fiscais.

            E a nossa Constituição Federal, no art. 70, parágrafo único, é muito clara. Eu não consigo entender como atua uma entidade desse porte, com esse volume de arrecadação, diante da Constituição Federal, desse artigo da nossa Carta Maior que acabei de mencionar e que diz o seguinte:

Art. 70.........................................................................................

Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

            Ou seja, a nossa Constituição é muito clara, e, ao longo desses 70 anos, nunca prestaram contas a ninguém. Então, vamos ter que fazer uma PEC, Sr. Presidente, para mudarmos a nossa Constituição, uma vez que ela não é respeitada por esses gestores.

            Um fato interessante, Presidente. Quero ler aqui uma nota do jornal O Globo de Ilimar Franco. O Presidente da Confederação da Indústria, recentemente, no dia 03 de março de 2013, mais precisamente, deu uma declaração dizendo o seguinte:

A CNI vai adotar iniciativa que colocará sob pressão todas as confederações patronais e de trabalhadores. Seu Presidente, Robson Andrade, decidiu publicar na imprensa um balanço financeiro da entidade, inclusive do Sesi e do Senai.

            Eu disse isso aqui há poucos dias; há poucos dias eu li essa nota. Mas é mais uma brincadeira que o Presidente da Confederação está fazendo com o povo brasileiro. Uma brincadeira de mau gosto!

            Depois dessa data, eu já entrei na Internet por diversas vezes para ver se realmente o Presidente havia cumprido a palavra dele nessa nota. Até então, nada foi publicado. Não há transparência e não há publicação nenhuma dos seus balanços, principalmente de receita e despesa. Então, isso aqui é uma brincadeira com o povo.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Imagino, Sr. Presidente, que essa entidade deve ter bilhões de reais disponíveis em caixa que deveriam ser aplicados na atividade-fim que é a qualificação da mão de obra. Entretanto, esse dinheiro tem outras finalidades.

            Faço questão aqui, Sr. Presidente, de ler também uma nota da Folha de S. Paulo, do dia 24 de novembro de 2002 - a coisa é antiga, de 2002. Diz a nota:

Sob fachada altruísta, entidades como Sesi e Senai escondem armadilha pouco debatida. Coisa farta. Mais de R$2 bilhões anuais só na CNI.

É dinheiro recolhido da folha das empresas e entregue à gestão do baronato sindical.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) -

Embora destinado à melhoria de vida do trabalhador, vem patrocinando fuzarcas de federações patronais.

            O dinheiro é recolhido da folha das empresas e entregue à gestão desses gestores.

Apelidado de “parafiscal”, o dinheiro é público. Entra na contabilidade das federações assobiando. E sai cantando. Aos exemplos:

1) a federação das indústrias de Santa Catarina divide com Sesi e Senai um prédio em Florianópolis. [...]

            Pagou, só de condomínio, R$10,6 milhões, em 2002.

            Item 2, da mesma nota: “R$284 mil [...] o fretamento de jatinhos.”

            Inclusive, o título dessa matéria, Sr. Presidente, diz o seguinte: “Dinheiro do Sesi banca de jatinho...

(Interrupção do som.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - ... a concurso de miss”. (Fora do microfone.)

            Obrigado, Sr. Presidente.

E continua a matéria:

2) R$284 mil financiaram o fretamento de jatinhos; R$125 mil, “despesas de representação” da presidência da federação; R$1,1 milhão, a contratação de firmas de consultoria; R$ 98 mil custearam coquetéis...;

3) custearam também despesas miúdas. De conserto de videogame [...] (R$30) [em 2002] a auxílio a concurso de miss [...], passando pela compra de calças sociais [...]; sapato de pelica [...]

            Isso aqui é só para termos uma ligeira noção de como eles brincam com o dinheiro do povo.

            Há outra matéria interessante no jornal O Globo, do dia 18 de março de 2003.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - “Comissão da Verdade: o ex-marido da Presidente Dilma denuncia núcleo de tortura da Fiesp”.

            Ele diz o seguinte em seu depoimento: “... empresários ligados à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo Araújo, a Federação não apenas financiava o aparato repressor do regime militar...”

            Olha só: a CNI bancava, inclusive, a ditadura. Hoje, ela não banca a ditadura. De lá para cá, só mudou o regime, Presidente: não é mais ditadura, é democracia, mas banca centenas e centenas de campanhas de políticos neste País. Há um verdadeiro lobista aqui, Senador Cícero.

            Digo aqui que não tenho dúvida de que uma das maiores atividades da CNI é o lobby. E, por se tratar de uma entidade que não tem a obrigação de prestar conta a ninguém, concluo que esta Confederação é uma das maiores praticadoras do caixa dois neste País. Como não presta conta, o dinheiro entra e sai com uma facilidade imensa, conforme disse a Folha de S.Paulo.

            Presidente, fico indignado com uma situação dessa natureza nos dias de hoje. A falta de transparência e a impunidade é a mãe da corrupção. Essa corrupção que chamo de maldita...

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - ...de perversa mata o povo brasileiro. Mata o povo brasileiro, porque falta saúde, falta educação e falta segurança.

            Chego a dizer que os políticos brasileiros corruptos são verdadeiros homicidas, porque matam em série.

            A CNI não passa por fiscalização nenhuma. Eu já protocolizei, nesta Casa, um projeto de lei em que peço - não sei se obterei êxito - que o TCU, o nosso Tribunal, a Suprema Corte de fiscalização deste País, fiscalize essas confederações.

            Hoje, vou me ater somente à CNI, mas também vou falar sobre a CNT, sobre a CNC e sobre a CNA.

            Presidente, como Senador da República, nas atribuições...

(Interrupção de som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - ...que me cercam, tenho o dever de levar essa informação (Fora do microfone.) ao povo brasileiro.

            Agradeço a sua tolerância e a sua atenção, Presidente.

            Muito obrigado.