A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, o Senador Sérgio Souza, que, desta tribuna, quero...

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Acrescente o tempo da oradora, Sr. Presidente. Desculpe-me, Senadora.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ...homenagear - e destaco sua dedicação, sua devoção à luta pela criação dos tribunais regionais federais no Brasil -, ocupou a tribuna, há alguns instantes, para falar da matéria. Entre as justificativas apresentadas, todas corretas e justas, para a criação desses novos tribunais regionais federais, o Senador Sérgio Souza utilizou o exemplo de uma senhora paraplégica que veio do meu Estado do Amazonas a Brasília, para apresentar sua defesa em processo que aqui tramita. E, de fato, infelizmente, é essa a nossa realidade.

            O Estado do Amazonas, assim como todos os Estados da Região Norte, compõe o TRF da 1ª Região, cuja sede fica aqui, em Brasília. Não estamos falando apenas de vários Estados, estamos falando de Estados cujas capitais ficam distantes quase três horas - e cito o exemplo de Manaus - da sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Imaginem as senhoras e os senhores que todos os processos em nível recursal da Justiça Federal são analisados e julgados em Brasília. Não se trata de o povo do Pará ter de defender seu processo no Amazonas ou de o povo do Acre ter de defender seu processo no Pará. Não! As pessoas de todos esses Estados têm de se deslocar, para defender o processo aqui, na Capital Federal.

            Lutamos pelo desmembramento e pela criação de novos tribunais regionais federais há muito tempo. Recentemente, a Câmara dos Deputados, depois de a matéria já ter passado pelo plenário do Senado, votou em segundo turno o projeto de emenda constitucional que cria quatro novos tribunais regionais federais. Isso gerou uma polêmica forte, principalmente no mundo do Poder Judiciário, com o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal manifestando-se contrariamente à aprovação da matéria e ocasionando, inclusive, um problema grave em relação aos representantes dos magistrados e das magistradas brasileiras, a todas as entidades que representam os juízes do Brasil. Chegou-se ao ponto de, em determinada reunião - isso foi divulgado fartamente pela imprensa nacional -, o Presidente do Supremo Tribunal Federal ter dito que os magistrados brasileiros, através de suas entidades - Anamatra, Ajufe, enfim, todas as entidades -, teriam agido na calada da noite junto aos Parlamentares pela aprovação da matéria. Não foi isso que aconteceu em momento algum, Sr. Presidente!

            Posso citar aqui o exemplo do Estado do Amazonas: lá todos nós aprovamos o desmembramento do TRF da 1ª Região, com a criação de outros tribunais. Quando eu falo “todos”, eu me refiro à magistratura que lá está, aos advogados, aos Parlamentares estaduais e municipais, à bancada federal, ao Governador do Estado do Amazonas. Todos nós apoiamos a criação de um TRF para a nossa região, porque, mais do que ninguém, vivemos na pele as dificuldades impostas pelas grandes distâncias, o transtorno de termos de nos deslocar para Brasília na defesa e na representação dos processos que envolvem o meu Estado do Amazonas e os Estados vizinhos.

            Esse projeto vem sendo debatido há muito tempo, e, aqui, quero falar da importância e da necessidade de novos tribunais regionais federais a partir daqueles que se dizem contrários, Presidente Anibal. Eu li pela imprensa uma proposta de quem é contra a matéria, sugerindo que fossem descentralizadas as atividades, por exemplo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que se criassem turmas e para que essas turmas se instalassem em outras cidades brasileiras, nos Estados onde o TRF tem jurisdição. Ora, eles mesmos que são contra a criação de novos tribunais regionais federais propõem a criação de grupos e a descentralização do TRF1, por exemplo. Isso se dá porque eles sabem da necessidade premente e urgente de se desmembrar, Sr. Presidente.

            Quando apresentei essa proposta de emenda à Constituição, eu me espelhei em outras propostas apresentadas também por Senadores, porque apoio muito a proposta que já está votada. E nós precisamos sancionar a proposta que está votada, criando quatro novos tribunais. Mas, se dizem que é muito quatro novos tribunais, a sua criação de uma vez, vamos, então, aprovar as propostas individuais, aquelas que criam o desmembramento. É o caso que proponho, para desmembrar - esta é a matéria que nós estamos debatendo neste momento - o TRF1 e para criar um novo TRF que envolva os Estados do Amazonas, de Roraima, de Rondônia, do Acre e do Pará. E a proposta é a de que a sede desse tribunal seja na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas. Ou melhor, não vai envolver o Pará. A minha proposta abrange apenas a Amazônia Ocidental. Há outra proposta que envolve o Pará.

            Dizem os contrários à matéria que essa proposta, sendo aprovada, trará despesas para o Poder Público. E pergunto: será que a despesa maior não acontece hoje, quando advogados e partes têm de se deslocar dos seus Estados de origem, têm de se deslocar mais de mil quilômetros para se fazerem representar? Será que isso não é despesa para o País também? É claro que é, Sr. Presidente!

            Então, o Brasil tem de se entender como tal. Nós não podemos achar que, se a sede de um tribunal regional federal está em Brasília, está tudo muito bem, obrigada. Não! Nós estamos colocando toda uma Região, que é a Região Norte, para ser representada aqui, na Região Centro-Oeste. É uma Região que representa em torno de 50% do território brasileiro e que, portanto, não pode continuar a ser obrigada a se deslocar até aqui, para se fazer representar.

            Por isso, Sr. Presidente, é que não tenho dúvida de que, pela justeza da matéria, nós temos o apoiamento da maioria dos Senadores e das Senadoras que compõem esta Casa, assim como dos Srs. Deputados e das Srªs Deputadas.

            É necessário, é urgente a criação desses novos tribunais regionais federais. Falo muito da necessidade de um tribunal regional federal na Região Norte. No Norte, não há um tribunal regional federal sequer. Isso não é mais admissível! Nós não podemos, num País com as dimensões do nosso Brasil, admitir que essa realidade perdure. Não podemos admitir que uma Região da extensão da Região Norte do Brasil não tenha sequer um tribunal regional federal. É por isso que sustento a importância da aprovação dessa matéria.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.