O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Excelência, eu entendo a riqueza do debate e do tema que está sendo abordado. Entendo também que, claramente, existe aqui em curso uma ação, digamos, protelatória para que a sessão se alongue o máximo que seja possível.

            V. Exª sabe muito bem, Presidente, que o Regimento dispõe que, na discussão - está no art. 14 -, a palavra tem de ser concedida, por dez minutos, para o debate dos temas e que não são permitidos os apartes, enquanto o orador, na Ordem do Dia, estiver debatendo um determinado item.

            Diante disso, Sr. Presidente, peço que V. Exª, no exercício da Presidência e para o cumprimento rigoroso do que dispõe o Regimento, advirta os nossos oradores de que: 1) não pode ser concedido aparte agora, na Ordem do dia; e 2) não é possível se alongarem por mais que dez minutos na tribuna, durante o debate do tema específico.

            Considero necessário o cumprimento desses dispositivos regimentais, embora saibamos muito bem o que está em curso aqui: o tempo em que esta sessão deve viger, durar. Então, se isso está em curso, considero importante que V. Exª chame atenção para estes dois dispositivos: os dez minutos e a não concessão de apartes.