O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Ivo Cassol, Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, como parte de meu pronunciamento de hoje, gostaria de informar que propus ao Senado Federal um voto de louvor ao Hospital do Câncer do Acre por mais uma ação de sensibilidade com o objetivo de diminuir a sensação de dor e a frieza típicas dos hospitais e tratamentos médicos rigorosos.

            Na última sexta-feira, eu tive a honra de participar da inauguração de uma nova brinquedoteca na ala infantil do Hospital do Câncer em Rio Branco, entregue pela Federação das Indústrias do Acre - a Fieac - e pelo Governador Tião Viana.

            A biblioteca, que na realidade é uma brinquedoteca e uma sala da aula com um acervo importante de livros infantis, leva o nome de Sarah Assis Felício. Essa brinquedoteca foi construída e equipada pela comunidade industrial do Acre. O espaço leva o nome de Sarah Assis Felício, que foi uma das pacientes do Hospital do Câncer que morreu aos 57 anos, após enfrentar um tumor cerebral por três anos. Sarah foi uma das pioneiras da indústria do Acre.

            O Hospital do Câncer tem 375 crianças em tratamento, e os tipos mais comuns da doença são a leucemia e o tumor cerebral.

            O Diretor Clínico do Hospital, Dr. Antônio Vendette, destacou que antes o espaço da brinquedoteca tinha apenas nove metros quadrados e que era difícil prestar um atendimento adequado. Agora, ele disse que nós temos uma área tão adequada que a Secretaria de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação, fará uma classe pedagógica para alfabetizar e ensinar as crianças em tratamento. As que não puderem sair da enfermaria ou de casa receberão também atendimento.

            O Hospital do Câncer do Acre foi inaugurado em 2007 e hoje é um dos orgulhos da gestão pública do Acre, principalmente do setor de saúde. O Hospital do Câncer do Acre foi inaugurado em 2007 pelo Governador Binho Marques. Depois de ter tido todo um esforço do Governador Jorge Viana na construção, o Governador Binho Marques finalizou a parte física e fez a aquisição dos equipamentos iniciais. Foi inaugurado em 2007 com a presença do Governador Tião Viana.

            O objetivo inicial era atender os principais casos de câncer e buscar a extinção dos tratamentos fora de domicílio, que eram em número elevado no Acre. Mais de 1400 pacientes foram atendidos em 2008 no Hospital do Câncer e, ao longo desses anos, o número de atendimentos tem aumentado. Atualmente são feitas 3600 consultas por mês; são feitas 600 quimioterapias por mês e 15 mil campos de Raio X. O investimento em medicamentos, por ano, é de R$6 milhões, sendo R$4 milhões fruto dos repasses do Ministério da Saúde e R$2 milhões bancados com recursos próprios da Secretaria de Saúde do Governo do Acre.

            O próximo passo do Hospital do Câncer será uma ampliação com investimentos aproximados de R$12 milhões. Vai haver uma ampliação com mais 15 consultórios; 46 leitos; dois semi-intensivos e duas salas de cirurgia imunoistoquímica; parque radiológico, diagnóstico invasivo; centro de estudos e pesquisa e ala administrativa.

            Vale ressaltar que a equipe do Hospital do Câncer é muito respeitada por toda a sociedade, porque são médicos extremamente dedicados sob a coordenação do Dr. Antônio; como a Drª Valéria, que está lá também atuando desde o início, e vários outros da equipe que compõem o time do Hospital do Câncer do Acre.

            Por saber que os pacientes e os familiares dos pacientes têm um carinho e um respeito todo especial por esses profissionais, quero apresentar esse voto de louvor. São profissionais dedicados; são profissionais absolutamente comprometidos com a saúde e são profissionais solidários.

            Ouvi, durante esse ato de inauguração, na sexta-feira, que a mão de um médico é como se fosse a extensão do coração de Deus. E, na realidade, eu senti esse clima, com as crianças e os adultos também recebendo o seu certificado. Não um certificado de conclusão de curso, mas um certificado de cura do câncer, e fazendo um tratamento em casa. Aliás, tratamento na proximidade da família, que é outro aspecto muito interessante, porque, antes, todos os pacientes que tinham que fazer tratamento de câncer no Acre, tinham que se deslocar para outros Estados, outros centros do Brasil, o que gerava, além da dor, além do desgaste, além da depressão, que são sintomas típicos de quem está sofrendo uma doença tão grave, ainda tinha que passar a dor da saudade, da ausência, da falta do apoio emocional que a família pode proporcionar.

            Então, por isso, o Hospital do Câncer mudou radicalmente a realidade dessas pessoas, desses pacientes que recebem o tratamento, um tratamento adequado, um tratamento tecnicamente comparável ao que se recebe em qualquer outro centro avançado do Brasil.

            Dessa forma, manifesto o meu reconhecimento a toda a equipe do Hospital do Câncer do Acre.

            Para tanto, requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Senado Federal, voto de louvor ao Hospital do Câncer do Acre, em razão da qualidade no serviço público de saúde oferecido à população com significativos e relevantes resultados alcançados no tratamento oncológico.

            Requeiro, ademais, que esse voto de louvor seja levado ao conhecimento da equipe gestora, do Diretor Clínico, Dr. Antônio Vendetti, e de todos os integrantes da equipe do Hospital do Câncer no Acre.

            E esse voto de louvor, que ora requeiro, traduz singela homenagem a uma instituição de vanguarda no tratamento oncológico no Estado do Acre, no Brasil. Inaugurado em 2007, o hospital trata os principais tipos de câncer e, atualmente, em razão da seriedade e dedicação da sua equipe, orgulha-se em realizar 3600 consultas, 600 sessões de quimioterapia e 15 mil aplicações de radioterapia todos os meses, colocando-o, assim, em condição de destaque no plano nacional.

            Era o que tinha a dizer em relação a esse assunto, Sr. Presidente, pedindo a gentileza de constar nos Anais do Senado esse voto de louvor ao Hospital do Câncer do Acre, que fica em Rio Branco, a nossa capital.

            E gostaria também, Sr. Presidente, de fazer uma saudação especial aos moradores dos Municípios de Santa Rosa e Jordão.

            Santa Rosa fica às margens do Rio Purus; Jordão fica às margens do Rio Jordão, acima da cidade de Tarauacá, onde pudemos estar, na última quinta-feira, com o Governador Tião Viana, levando programas do governo e conversando com a comunidade sobre os desafios daquelas cidades.

            Quero dizer que foi uma experiência interessante poder chegar a Santa Rosa e depois a Jordão, Municípios isolados, que, durante o inverno, são assistidos pelo rio, pois recebem com muito mais facilidade as embarcações, mas que, no verão, ficam praticamente isolados, recebendo apenas o contato via aérea.

            Quando lá estivemos presentes, a comunidade se reuniu para ouvir os programas de governo e o anúncio das ações todas que o Governo do Estado realizaria em parceria com a Prefeitura de Santa Rosa e, depois, com a Prefeitura de Jordão. Foi uma agenda bastante enriquecedora; e eu fiquei bastante agradecido por participar dessas atividades.

            E, para encerrar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que, hoje, esteve presente, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que fez uma exposição estratégica sobre todas as ações que o Governo Federal está desenvolvendo na área de segurança pública; todos os esforços que estão sendo empreendidos no combate ao crime organizado, no combate ao crack e na busca de tratamento para os seus dependentes; as ações estratégicas de fronteira para coibir o narcotráfico; todas as preocupações do Governo Federal em relação à situação carcerária no Brasil.

            Desse modo, foi um debate amplo, com muitas perguntas, muitos questionamentos, e muitas dúvidas puderam ser tiradas naquele momento. E, ao final, eu tive a oportunidade de fazer apenas um apelo ao Ministro no sentido de que o Estado democrático de direito não seja desrespeitado no Brasil. E eu fiz a ele uma reflexão, justamente tomando como referência os últimos acontecimentos no Acre, em decorrência da chamada Operação G-7.

            Disse-lhe que a injustiça praticada contra um cidadão, isoladamente, constitui uma ameaça para toda a sociedade. A defesa da Constituição pressupõe a defesa intransigente dos direitos e garantias individuais de todos os cidadãos. Por isso, há a necessidade premente de, em todo processo investigativo, ser garantido o devido processo legal.

            A Constituição Cidadã, em seu art. 5, Inciso LIV, dispõe: “Ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. O processo legal prevê que a Polícia Judiciária investigue, que o Ministério Público ofereça a denúncia e que o Poder Judiciário julgue e sentencie.

            O que está acontecendo no Acre neste momento, com a Operação G7, deflagrada, na última sexta-feira, com a prisão de vários empresários e de três integrantes da equipe do Governo do Estado pela Polícia Federal, não acompanhou o rito do devido processo legal. A Polícia Federal, ao fazer a escuta telefônica autorizada e pedir a prisão das pessoas consideradas suspeitas, cumpriu com a primeira parte do seu papel, mas o fato de o Ministério Público não tomar conhecimento do assunto ou de ser informado do assunto pelos meios de comunicação fere frontalmente o princípio da razoabilidade processual.

            A ação foi tão espetacular e politizada que teve cobertura praticamente on line pelos meios de comunicação. O Ministério Público não foi informado. As pessoas que foram presas não receberam cópias do processo nem os seus advogados, mas a Rede Globo de Televisão já estava com sua equipe de reportagem pronta para acompanhar o espetáculo das prisões.

            O pior é que, da mesma forma que o Ministério Público não tomou parte da denúncia, por desconhecê-la por completo, também as pessoas presas estão, até hoje, seis dias depois de suas prisões, sem sequer ter tomado conhecimento do processo ou da acusação que pesa sobre cada um delas.

            Diante de uma situação como essa, o que a gente tem a refletir é que o devido processo legal implica que a Polícia Federal, a Polícia judiciária, possa fazer a sua investigação, que o Ministério Público possa oferecer a sua denúncia e que o Judiciário, por meio do juiz, possa julgar e sentenciar os culpados no processo.

            Nem as pessoas investigadas, nem seus advogados tiveram acesso ao processo instaurado. Nenhuma dessas pessoas foi julgada e condenada pela justiça, porque não tiveram ainda respeitado seu direito de defesa; porém, já foram moralmente condenadas, com a ampla divulgação de suas prisões, como se todas as provas coletadas fossem irretocáveis e essas pessoas fossem indefensáveis.

            Temos de tomar muito cuidado com a judicialização da política; o mesmo cuidado temos de ter com o risco da politização da justiça; e mais cuidado ainda temos de ter com o risco da eleitoralização da justiça e da polícia diante dos fatos cotidianos.

            O que vemos, neste momento, são pessoas desprovidas de qualquer escrúpulo tentando tirar proveito político-eleitoral dessa situação.

            Vamos aguardar o desenrolar desse processo, respeitar o direito de defesa das pessoas envolvidas e, ao final, vamos esperar o posicionamento da Justiça. Havendo culpados, certamente eles receberão a pena devida. Mas não é justo, não é correto que se tenha um prejulgamento e que essas pessoas sejam previamente condenadas, sem que tenham sequer exercido seu direito de defesa.

            Então, é essa a posição. Sei que esse assunto vai causar grande repercussão, porque nós, da política, somos permanentemente vigiados, e todos os assuntos que dizem respeito a autoridades políticas, quando se tornam públicos, principalmente um assunto desagradável como esse, acabam, automaticamente, somando para aquele velho conceito de que, na política, todos têm algum tipo de débito com a Justiça. Na realidade, a gente precisa provar o contrário. A gente precisa provar que a política é o espaço das grandes realizações, é o espaço de sonhos, é o espaço de construção de coisas boas para a sociedade no Brasil e no mundo. Onde está política tem que estar o desejo de fazer coisas boas. E, quando ocorre um tipo de desvio de conduta, como está retratado nessa tal Operação G7, nós temos que combater com a mesma veemência: combater os desvios de conduta, mas combater também aqueles que tentam aproveitar-se dessa situação para tirar dividendos eleitorais...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - ..., querendo ludibriar a população com certos conceitos, como se todos fossem iguais e todos estivessem praticando atos ilícitos.

            O que temos é a responsabilidade pública e ética do Governador Tião Viana de contribuir para que a apuração dos fatos se dê da forma mais tranquila e transparente. Com certeza, se houver responsabilização, se a Justiça chegar à conclusão de que há culpados, que essa decisão seja da Justiça, não uma condenação prévia por pessoas que querem já fazer a sua interpretação, visando já estabelecer uma condenação sem que os envolvidos tenham o seu devido direito de defesa.

            Era o que tinha a dizer, Presidente.

            Muito obrigado.