O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, querido Presidente Ivo Cassol.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, semana que vem, teremos um debate importante no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos. O relatório do Senador Pimentel sobre o novo Plano Nacional de Educação será apreciado na CAE.

            Neste momento, um dos assuntos mais discutidos, da proposta apresentada pelo Senador Pimentel, é como financiar as demandas educacionais do novo Plano Nacional de Educação, que serão necessárias para que o País consiga dar um salto de qualidade na área e resolva, em definitivo, dramas que algumas nações vizinhas nossas já resolveram, algumas delas há pelo menos duas décadas. São dramas como, por exemplo, padecermos de uma sociedade que convive com o analfabetismo de 8,5% de sua população, de uma sociedade que ainda não universalizou o ensino médio, de uma sociedade, de um Estado que não consegue possibilitar a todos o acesso ao ensino superior pleno.

            Uma das fontes alternativas e complementares de recursos para a educação é a destinação dos royalties oriundos da produção do petróleo. E, a partir da edição da Medida Provisória nº 592, de 2012, esse assunto ganhou força aqui no Congresso Nacional, pois ampliamos o debate sobre a destinação dos royalties para a educação.

            No teor da composição da Medida Provisória nº 592 havia a ideia de destinar parte dos royalties da produção de petróleo para a educação. Após a derrubada dos vetos apostos ao Projeto de Lei nº 12.734, de 2012, a referida Medida ficou prejudicada, e a Presidente da República enviou, recentemente, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 5.500, desta feita tratando somente da destinação de royalties para a educação.

            Em 2011 - e aqui eu quero trazer dados que considero importante para este debate -, segundo o Anuário Estatístico do Petróleo, editado pela Agência Nacional do Petróleo, foram repassados para as diversas áreas do Governo R$12,9 bilhões a título de royalties e igual valor, ou seja, R$12,9 bilhões, foi repassado como participação especial. Essa receita tem crescido à razão de 4% ao ano.

            Tanto o Projeto do Executivo quanto o relatório do Senador Pimentel propõem que 100% dos royalties destinados aos governos sejam destinados à educação. Mas, percebamos, tanto o projeto do Executivo quanto o relatório do Senador Pimentel dizem que somente os royalties derivados dos contratos pós, dos contratos futuros, fixados e firmados após 3 de dezembro de 2012. Ou seja, somente serão destinados para a educação os royalties dos contratos derivados da 11ª Rodada de Leilão da Agência Nacional do Petróleo, que está em curso, que teve início ontem e está se concluindo hoje.

            Inclusive, abro parêntese para destacar, desse leilão, dessa rodada, o bloco intitulado Foz do Rio Amazonas, que corresponde a toda a costa amapaense, que foi adquirido pelo bônus de R$803 milhões.

            Quero aqui destacar que tanto o Projeto de Lei nº 5.500 quanto o relatório do Senador José Pimentel falam que os royalties que serão destinados à educação serão somente os royalties futuros, os royalties a partir dessa primeira rodada. Ou seja, os royalties firmados do último dia 3 de dezembro em diante.

            Nessa perspectiva, Sr. Presidente, quem sabe no meio da vigência do próximo Plano Nacional de Educação, ou seja, na próxima década, isso comece a ter algum efeito.

             A imprensa estimou em 7 bilhões de barris a soma das áreas produtivas leiloadas. Ou seja, o que foi leiloado ontem e hoje e o futuro previsto dão algo em torno de 7 bilhões de barris, o que corresponde a cerca da metade do que hoje é produzido pelos contratos existentes.

            Sendo assim, provavelmente, nos últimos cinco anos de vigência do próximo Plano Nacional de Educação, nós teríamos 6,5 bilhões de royalties ou, então, 41 bilhões de royalties na parte final, na vigência do próximo Plano Nacional de Educação.

            Também está prevista a destinação de 50% dos dividendos dos recursos direcionados ao Fundo Social, ao chamado Fundo Soberano, que aglutina recursos recebidos pela União originários do pré-sal.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejam que não serão apenas os dividendos das aplicações. Quando nós dizemos, tanto no relatório do PNE quanto no Projeto nº 5.500, que serão 50% dos dividendos dos recursos direcionados ao Fundo Soberano, nós estamos destinando para a educação apenas as aplicações dos dividendos feitas no mercado financeiro internacional, que corresponde a juros baixíssimos. E isso, nesse formato, significa parcos recursos para a necessidade que nós temos de investimento na educação em nosso País.

            A posição que defendo, Sr. Presidente, é que a totalidade dos royalties, nenhum centavo a menos, nenhum tostão a menos, tanto da participação especial quanto da exploração do petróleo, em terra ou no mar, seja no pós-sal, seja no pré-sal, que todos os recursos da produção do petróleo, anteriores a 3 de dezembro de 2012, posterior em relação aos contratos futuros, ou seja, defendo que o inteiro teor dos recursos de royalties do petróleo em nosso País seja destinado à educação. É importante compreender que, com isso, nós estamos fazendo o mais importante investimento que este País poderia fazer, que é o investimento em ciência, tecnologia e no futuro.

            Vejo, no plenário do Senado, o meu caríssimo amigo Deputado Davi Alcolumbre, que tem comungado conosco dessas opiniões sobre o tema. E o Deputado Davi acompanhou que, esta semana, o nosso Partido, o PSOL, que governa a Prefeitura de Macapá, numa atitude de profunda coragem do Prefeito Clécio Luís, resolveu destinar a integralidade dos royalties de Macapá para a educação.

            Hoje é pouco, de fato. Hoje, é pouco mais de R$2,5 milhões, pouco mais de R$3 milhões, porque a atual fórmula de partilha dos royalties é a seguinte: 8% são distribuídos com base no FPE e no FPM, e, por isso, o valor recebido por Macapá é algo em torno de R$2,5 milhões, R$3 milhões. Esse valor pode vir a subir caso o Supremo Tribunal Federal valide a decisão do Congresso e derrube o veto da Presidente da República à Lei nº 12.734, de 2012. Esses recursos, em Macapá, por exemplo, poderão chegar a R$13 milhões, talvez a R$14 milhões.

            Só que, independentemente de o valor ser R$13 milhões ou R$14 milhões, seja qual for o valor, o Prefeito encaminhou um projeto de lei para a Câmara dizendo que 100% do valor vai para a educação. Isso foi feito na véspera da realização do 11º Leilão da Agência Nacional do Petróleo. E eu quero reiterar a informação que prestei ainda há pouco aqui.

            O leilão da Agência Nacional de Petróleo consagrou que o bloco de petróleo que teve o maior bônus na sua aquisição foi o bloco denominado Foz do Rio Amazonas, que corresponde exatamente à costa amapaense. As empresas Total (francesa), British Petroleum (inglesa), a nossa Petrobras, a OGX, também brasileira, a Queiroz Galvão, a Premier Oil (inglesa), a Pacific Brasil (canadense) e a Ecopetrol (colombiana), além da BHP Petroleum (australiana), são as empresas vitoriosas do bloco Foz do Rio Amazonas. Por este bloco, esse conjunto de empresas pagou um total de R$802 milhões, 802 mil.

            Portanto, de todos os blocos de petróleo colocados no leilão de ontem, o bloco que teve o maior valor de bônus foi o da costa amapaense.

            O bloco da costa amapaense confrontará quatro Municípios: o Município do Oiapoque, o Município do Amapá, o Município de Calçoene e a octogonal do Município de Macapá.

            Veja então a dimensão, Sr. Presidente, da decisão do Prefeito da minha capital: mesmo que Macapá se torne um Município produtor de petróleo, mesmo que os recursos destinados, pela produção de royalties, à cidade vierem a triplicar, quadruplicar, quintuplicar, seja quanto for, o sentido do encaminhamento do projeto de lei apresentado ontem e protocolado junto a Câmara Municipal de Macapá é de que 100% destes recursos, sejam R$3 milhões, sejam R$14 milhões, sejam R$100 milhões, sejam R$500 milhões, vão ser integralmente destinados à educação, sem mediação de data, sem dizer que é a partir de data tal, sem dizer que é a partir do leilão de antes, de depois, mas dizendo que todos os recursos são destinados sem mediação.

            Isso é entender o que é prioridade. É óbvio que é fácil falar que educação sempre é prioridade, e não fazer gestos. É o velho termo que eu costumo utilizar assim da consigna leninista: palavras só convencem; são exemplos que arrastam. E esse foi um exemplo concreto de dizer que é possível que o melhor investimento que um governo, seja ele municipal, estadual ou federal, o melhor e maior investimento que um governo pode e deve fazer é o investimento no seu futuro. Não, no seu futuro, não; no futuro da sua sociedade, no futuro da formação do seu povo.

            O Brasil tem uma lacuna. O Brasil tem um débito para com o seu povo. O Brasil não conseguiu erradicar o analfabetismo, enquanto nações vizinhas nossas já conseguiram. O Brasil não consegue universalizar o acesso ao ensino superior e isso, para ser feito, para ser concretizado, precisa de mais do que palavras, precisa de ações concretas, precisa de gestos, precisa de exemplos, precisa que seja concretamente demonstrado pelos governos que o conjunto dos recursos pode e deve ser destinado à educação.

            Eu espero, Sr. Presidente, que esse exemplo de Macapá, a capital do meu Estado, seja seguido por outros Municípios do meu Estado e por outros Municípios do Brasil. Eu espero que esse exemplo seja seguido pelo Governo do meu Estado e por outros governos estaduais. Eu espero que esse exemplo seja debatido nesta Casa, seja seguido pelo Congresso Nacional.

            Precisamos resolver os problemas da educação imediatamente.

            Criança que não tem direito a creche, que não tem acesso a creche - a nossa capital, por exemplo, a capital do meu Estado é uma daquelas em que se ampliou, nos últimos anos, o débito de fornecimento de creches para as suas crianças -, os jovens que não têm direito à educação, à informação e o povo brasileiro, a sociedade brasileira, que ainda padece - boa parte da sua população ainda, repito - com o drama do analfabetismo, tem pressa para ter garantido o direito de acesso à escola, para ter garantido o direito de acesso ao futuro.

            Eu não acredito que somente isso seja suficiente. Eu acredito que, mais do que isso, é fundamental ampliarmos a participação do investimento em educação no Produto Interno Bruto, hoje de pouco mais de 5%. É necessário investirmos 10% do PIB em educação. Isso significa acrescer R$200 bilhões ao investimento que tem a educação hoje. E, obviamente, apenas os royalties do petróleo são insuficientes para isso. É necessário vontade política.

            A Câmara deu um bom sinal quando aprovou lá 10% do PIB para educação. É necessário que nós continuemos com essa formulação no Plano Nacional de Educação.

            Quero, por fim, Sr. Presidente, parabenizar a Prefeitura de Macapá, o Prefeito Clécio. Eu espero que, o quanto antes, a Câmara Municipal de Macapá vote o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Macapá e que o exemplo de Macapá, a coragem demonstrada ao dizer que não tem mediação para investir em educação, que é possível destinar todos os recursos de suas riquezas minerais, todas as suas riquezas para a educação... É fundamental não ter limites no que deve ser investido para melhorar a qualidade da educação.

            Nenhuma sociedade no mundo, nenhuma civilização evoluiu em nenhum tempo, nenhuma civilização evoluiria se não destinasse o melhor dos seus recursos humanos, materiais, dos seus recursos financeiros, dos seus recursos concretos à educação.

            Quero, Sr. Presidente, ao concluir, anunciar que estamos propondo para o próximo dia 6 e 7 de junho, em conjunto, Deputado Davi, com nossa Bancada Federal, com V. Exª, um seminário com a intenção de debatermos com a sociedade amapaense as consequências da produção de petróleo na costa amapaense. É uma realidade nova. É a vigência de uma realidade nova, é a possibilidade de geração de uma cadeia produtiva nova de trabalho e de empregos para os amapaenses. É outro horizonte e é fundamental que a sociedade amapaense esteja preparada.

            Na próxima segunda-feira, seremos recebidos pela Presidente da Agência Nacional do Petróleo, no Rio de Janeiro, para debatermos as consequências do leilão da Foz do Rio Amazonas. A nossa intenção concreta é realizarmos esse seminário em seguida. Já foi confirmada para esse seminário a presença da Agência Nacional do Petróleo e de técnicos da Petrobras, para debatermos a realidade futura da exploração de petróleo na costa amapaense.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - Senador Eduardo Suplicy, para mim é uma honra ouvir V. Exª.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Sérgio, permita-me um diálogo, tendo em conta as reflexões que V. Exª colocou, Senador Randolfe Rodrigues, sobre a utilização do petróleo. Acho muito importante que o Brasil e o Amapá, agora com o exemplo que V. Exª dá, inclusive um prefeito que resolveu destinar os royalties advindos da exploração de recursos naturais do petróleo para a educação. Acho que é muito importante que nós destinemos recursos necessários, se possível, para prover a igualdade de oportunidade de educação para todos. Mas para aquelas pessoas que efetivamente...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... tenham dificuldade de recursos até para o seu sustento, para essas pessoas poderem efetivamente estudar, cabe também prover os recursos necessários para as suas necessidades vitais. Mesmo que agora haja a possibilidade de destinar os recursos para a educação, se pensar nesse complemento, até para que todos, efetivamente, tenham a condição de estudar, vem a reflexão que eu quero fazer sobre o que o Senado e a Câmara já aprovaram e o Presidente Lula sancionou para ser instituído um dia, por etapas, começando pelos mais necessitados, como faz o Bolsa Família, até o dia em que tenhamos uma renda básica como um direito à cidadania para todos os habitantes.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - No Amapá, quantos são os habitantes?

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - A população é de 620 mil habitantes.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então, se fosse instituída no Amapá, seria para os seus 620 mil habitantes. Todas as pessoas, não importa a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica, passarão a ter o direito a uma renda que, na medida do possível, será suficiente para atender às necessidades vitais. Até para o Senador Randolfe Rodrigues? Até para o Governador do Amapá, Camilo Capiberibe? Até para os empresários mais bem-sucedidos? Também, mas, obviamente, os que temos mais contribuiremos para que nós mesmos e todos os demais venham a receber. Com isso, temos algumas vantagens. E me permita sintetizá-las.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - Pois não.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Primeiro, é muito fácil de compreender. 

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Imagine o Governador do Amapá dizer que, a partir de janeiro de 2016, todas as pessoas, os 620 mil que existirão então, mesmo os estrangeiros ali residentes há cinco anos ou mais passarão a ter o direito de receber essa renda. Comecemos com um valor pelo menos igual ao mínimo que hoje é pago pelo Bolsa Família, R$70,00, por mês a todos, mas um dia serão R$100,00, um dia, R$150,00, um dia, R$500,00, um dia, R$1.000, mais e mais com o progresso do Amapá e do País. A ninguém será negado. Então, se eu aqui fosse explicar o Bolsa Família, demandaria três ou quatro minutos para explicar as regras, mas, se o Governador explicar que, a partir de janeiro, todos vão receber, digamos, R$100, 00 por mês, ficará muito fácil para todos compreenderem...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... o direito inalienável de todos participarem pelo menos um pouco da riqueza comum. Mas daí vêm as outras vantagens: eliminamos...

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - Sr. Presidente, quero dizer que estou inscrito para falar depois do nobre Senador Randolfe Rodrigues e queria oferecer tempo do meu pronunciamento para que o nobre Senador Suplicy pudesse continuar a sua intervenção.

            O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Senador Armando Monteiro, V. Exª realmente está inscrito como próximo Líder, mas antes de V. Exª eu estou inscrito.

            Mais um minuto para concluir, Senador Randolfe Rodrigues, com o aparte.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Posso pedir dois para explicar? Para concluir mesmo.

            O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Nós já fomos em cinco minutos de aparte. É o orador quem concede.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas não é sempre que tenho uma oportunidade como essa. Vou ser o mais rápido possível. Eliminamos qualquer burocracia envolvida em ter que saber quanto cada um ganha no mercado formal e informal, qualquer estigma ou sentimento de vergonha da pessoa precisar dizer “só recebo tanto, por isso mereço tanto”. Elimina-se o fenômeno da dependência, que causa as armadilhas da pobreza e do desemprego. E do ponto de vista da dignidade, da liberdade do ser humano é que teremos a maior vantagem, porque aquela pessoa que, às vezes, por falta de alternativa para prover o sustento em casa resolve se tornar o aviãozinho da quadrilha de narcotraficantes, vender o seu corpo ou se submeter à condição de trabalho quase escravo, essa pessoa, a partir da renda básica para ela e para todos na sua família, passará a ter o direito de dizer: “Não. Agora não vou aceitar essa única alternativa. Agora eu posso aguardar um tempo até que surja uma oportunidade. Quem sabe faço um curso profissional com os recursos que o pré-sal ou o petróleo vão permitir”. São mais oportunidades de educação, vou fazer um curso para me aperfeiçoar em algo. Daí vem uma oportunidade de acordo com a minha vocação. É nesse sentido que nos fala Amartya Sen, desenvolvimento para valer deve significar maior liberdade para todos, que a renda básica terá a sua grande vantagem. Quero dizer que se um dia, no Amapá, V. Exª quiser me convidar para explicar essas coisas...

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - Está convidado, Senador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu, com alegria, irei.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - Está convidado já de agora e de imediato, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Obrigado.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - E acho que...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Vale o mesmo para o Paraná, Senador Sérgio Souza.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - E já concluindo, Sr. Presidente. Está convidado, Senador Suplicy. A honra vai ser minha. Inclusive nesse debate, porque incluir através da ideia formidável e fabulosa de V. Exª pode e deve ser dentro da estratégia de garantir o acesso à educação para todos.

            Então incorporo o aparte de V. Exª e agradeço. E o convite já está formulado.

            Muito obrigado, Srª Presidente.