A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, presentes, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, ocupo a tribuna para destacar três datas que são celebradas nesta semana e que considero muito importantes. Entre elas, quero aqui tratar do Dia do/a Assistente Social, comemorado nesta quarta-feira; também do Dia Internacional de Combate à Homofobia, que iremos celebrar na sexta-feira, 17 de maio; e do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que vamos celebrar no sábado, 18 de maio.

            Como assistente social, quero dizer que apoio integralmente a luta da minha categoria, em especial pelo reconhecimento da sociedade à nossa atividade profissional e pelo cumprimento da lei que garante a jornada de trabalho de 30 horas semanais. Entendo que consolidar e valorizar o profissional Assistente Social, o profissional de Serviço Social, são tarefas fundamentais e indispensáveis.

            Quero aqui parabenizar a todas e a todos os assistentes sociais que lutam cotidianamente por uma sociedade justa e igualitária. Parabéns a todos e a todas que lutam contra toda forma de opressão e exploração. Neste contexto, quero parabenizar o Conselho Federal do Serviço Social e suas regionais, em especial o Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região, que abrange o meu Estado, o Espírito Santo, pela escolha do tema da campanha deste ano que é "Serviço Social na Luta contra a Exploração do Trabalho". Exploração que é comumente associada à ausência de direitos trabalhistas e até mesmo ao trabalho escravo.

            Entendo que com esse tema o Cfess reafirma os valores e princípios do projeto ético-político profissional do Serviço Social brasileiro, pautado na construção de uma sociedade livre de toda forma de exploração e de mercantilização da vida.

            Tão importante quanto a luta da minha categoria, os assistentes sociais e as assistentes sociais, é a luta pelo combate à homofobia. Considero que deve ser compromisso de uma sociedade assentada em fundamentos democráticos garantir a todas e a todos igualdade, respeito e dignidade da pessoa humana. Faço questão de destacar, ainda, que a Bancada capixaba, a Bancada do meu Estado do Espírito Santo, no Congresso Nacional se reuniu, na última terça-feira, com representantes do movimento LGBT do Espírito Santo. Os representantes do movimento estão em Brasília participando da semana de atividades que marca o combate à homofobia e, durante a reunião conosco, reivindicaram o fortalecimento das políticas públicas voltadas à comunidade LGBT e à ampliação dos direitos e cidadania das minorias.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador João Capiberibe, colega e companheiro Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos, aproveito o espaço que me é concedido, ainda, para tratar de data extremamente importante: o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

            Vamos lembrar essa data, neste sábado, 18 de maio. O dia foi instituído pela Lei Federal nº 9.970, de 2010, e foi escolhido em memória da menina Araceli Cabrera Crespo, assassinada em um crime bárbaro, cometido em 1973. Crime bárbaro que chocou o nosso País, especialmente o meu Estado.

            Araceli foi assassinada em Vitória. A menina tinha apenas oito anos de idade quando foi sequestrada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

            Desde 2000, quando o dia foi instituído, as ações que marcam a data têm como objetivo mobilizar os diferentes setores da sociedade, governos e mídia sobre a urgência da proteção dos direitos de meninas e meninos.

            Temos que refletir sobre o crime de Araceli, ocorrido há 40 anos, de forma propositiva. Queremos uma infância livre e protegida, em que crianças tenham oportunidades, futuro, direito a brincadeiras e sonhos. Por isso, considero que essa é uma data de reflexão e que deve servir de mobilização e convocação de toda a sociedade brasileira para participar da luta para proteger nossas crianças e adolescentes. Devemos incentivar a denúncia e a busca de soluções conjuntas para o drama vivido por muitas meninas e meninos.

            Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância apontam que cerca de um milhão de crianças são vítimas de violência sexual no mundo a cada ano. Estatísticas do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, revelam que mais de 130 mil casos de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes foram registrados no ano passado em nosso País. Esse número equivale a 77% das denúncias recebidas pelo Disque 100, telefone da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que recebe denúncias de violações contra crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, homossexuais, moradores de rua e idosos.

            Os dados do Disque 100 mostram que, por dia, 355 crianças são vítimas de violência no Brasil. O número de denúncias contra crianças e adolescentes em 2012 subiu 58% em relação a 2011, quando o serviço recebeu quase 83 mil ligações. A violação mais recorrente contra crianças e adolescentes é a negligência, seguida de violência psicológica, violência física e violência sexual.

            Dados do Unicef apontam, ainda, que as crianças estão entre as maiores vítimas de tráfico de pessoas. Cerca de 2,5 milhões de pessoas no mundo são vítimas de tráfico de seres humanos para trabalhos forçados e exploração sexual, gerando lucros em média de US$32 bilhões por ano, conforme dados do Relatório Situação Mundial da Infância 2012, do Unicef.

            É difícil determinar números exatos, por se tratar de atividades clandestinas, negadas ou ignoradas, mas sabe-se que cerca de 50% dessas vítimas são crianças. Elas são levadas das zonas rurais para as urbanas para serem escravizadas com trabalhos domésticos pesados e comercializadas sexualmente. A maioria não consegue escapar dessa situação, por medo de processos judiciais ou deportação. Estudos mostrados no relatório do Unicef apontam que a maior parte das meninas vítimas de tráfico é obrigada a tornar-se trabalhadora do sexo.

            O abuso sexual e violência doméstica aumentam a vulnerabilidade das crianças. Aquelas e aqueles que estão fora da escola, nas ruas ou em instituições correm os maiores riscos.

            As crianças que não têm certidão de nascimento ou documentos de registro oficial, refugiadas ou deslocadas internamente são as maiores vítimas e estão, justamente, entre aquelas que as autoridades têm mais dificuldade em localizar e proteger.

            Outro dado alarmante do relatório é que dezenas de milhões de crianças vivem ou trabalham nas ruas, nas grandes cidades, em todo o mundo, e o número tende a crescer nos próximos anos. Entre as principais razões que levam as crianças para as ruas estão: a fuga da violência e do abuso sexual sofridos dentro de casa e na vizinhança. Os dados mostram, ainda, que as crianças estão sujeitas a crimes nas ruas, que raramente são investigados.

            Além disso, muitas vezes, quem deveria proteger, como as autoridades policiais e de segurança são os próprios autores dos crimes de abuso, segundo pesquisas internacionais. O relatório do Unicef cita, inclusive, que crianças que vivem nas ruas de cidades brasileiras estão mais expostas a passar fome e a sofrer violência física nas mãos da polícia.

            Quanto mais falarmos sobre a exploração sexual de nossas crianças e adolescentes, mais perdemos a vergonha de falar sobre um tabu e mais próximos estaremos da prevenção e de resultados concretos.

            Todos temos um papel nesse processo, que é colocar foco sobre a exploração de crianças e adolescentes e denunciar esse grave crime, que deve ser combatido com todas as nossas forças.

            Não é mais possível, Srs. Senadores, tolerar tamanha violência. É preciso um pacto nacional e ações permanentes para combater essa chaga social, que persiste em nossos dias, mas que precisa ser tratada e debelada o quanto antes.

            Neste sentido, quero aqui elogiar as ações que vêm sendo tomadas pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff e louvar as ações da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência e a titular da pasta, a nossa querida Ministra Maria do Rosário.

            Antes de finalizar, Sr. Presidente, quero fazer este registro: a Ministra Maria do Rosário tem sido uma lutadora incansável na defesa dos direitos humanos e, em particular, de nossas crianças e adolescentes. Merece todo o nosso reconhecimento e também os nossos louvores.

            Com isso, Sr. Presidente, finalizo a minha fala dizendo que precisamos unir forças para vencer esse mal.

            É isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada pela atenção de todos vocês.

            Com isso, Sr. Presidente, finalizo minha fala, dizendo que precisamos de unir forças para vencer esse mal.

            É isso Sr. Presidente.

            Muito obrigada pela atenção de todos vocês.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Meus cumprimentos, Senadora Ana Rita, que, como Relatora da CPI da Violência contra a Mulher, teve um trabalho muito interessante junto às diversas Senadoras e também Senadores que ali contribuíram, como a Presidente Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin e outras.

            Relacionado ao tema, quero recomendar a V. Exª - quem sabe tenha assistido - que assista ao Profissão Repórter de ontem, que transmitiu uma reportagem a respeito da violência contra a mulher, mostrando diversos casos de estupros e depoimentos das pessoas.

            Caco Barcellos, responsável pelo programa, na verdade, fez uma reportagem muito corajosa, e inédita a maneira como fez. Eu quero recomendar a V. Exª que, como Relatora da CPI, veja a íntegra desse programa que, certamente, poderá encontrar na Internet.

            Então, recomendo bastante o programa Profissão Repórter, de Caco Barcellos, de ontem à noite.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Obrigada, Senador Suplicy. Aproveito a oportunidade que V. Exª me proporcionou ao falar da CPI que investiga a violência contra as mulheres.

            Nosso relatório está apenas sendo revisado. Nós vamos entregá-lo agora em junho e, com certeza, nós poderemos oferecer aos órgãos públicos de nosso País e à sociedade e, em especial, aos movimentos de mulheres, uma grande contribuição, fruto de um trabalho árduo da CPMI, cuja Presidência foi da Deputada Jô Moraes, de Minas Gerais, tendo, como Vice-Presidente, a Deputada Keiko Ota, de São Paulo, e também com a colaboração de várias outras Parlamentares e Parlamentares homens, Deputados e Senadores, que nos ajudaram muito nesse trabalho em que há uma riqueza muito grande nos diagnósticos, mas também uma riqueza muito grande nas propostas do que deveremos fazer para que o enfrentamento à violência contra as mulheres seja mais efetivo em nosso País.

            Lamentavelmente, a violência tem crescido, mas o enfrentamento tem sido ainda tímido, apesar do esforço, apesar do empenho de muitos profissionais que têm trabalhado arduamente, mas também em função da escassez de pessoas, de profissionais, em função da escassez de recursos, da falta de espaço físico e em função de uma cultura ainda machista por parte de alguns profissionais que não aplicam adequadamente a nossa legislação. Foi isso que a CPMI identificou.

            E mais do que isso: vimos claramente que falta capacitação de quem faz o atendimento lá na ponta, nas delegacias, nos centros de referência, nas varas especializadas. Então, falta muita capacitação dos profissionais - ressalto -, apesar do esforço e do empenho daqueles que têm compromisso com a causa e que têm trabalhado muito para contribuir no enfrentamento à violência contra as mulheres.

            Sr. Presidente, quero dizer, com muita alegria, que o relatório será entregue em junho. Nós vamos ter, com certeza, um importante instrumento nas mãos para cobrar políticas públicas eficientes no enfrentamento à violência contra as mulheres.

            O Sr. Eduardo Amorim (Bloco/PSC - SE) - Senadora Ana Rita, um aparte.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Sim, Senador.

            O Sr. Eduardo Amorim (Bloco/PSC - SE) - Apesar de a estatística não estar sendo favorável à diminuição da violência contra a mulher, mas ela tem se mostrado, e o Senado faz essa pesquisa a cada dois anos. Agora em março, concluiu uma pesquisa que mostra que uma coisa tem evoluído, tem melhorado, Sr. Presidente: a não-aceitação por parte da população brasileira de nenhum tipo de violência, especialmente a violência contra a mulher. Isso mostra que o povo brasileiro está muito mais consciente e rejeita, como nunca, esse tipo de violência, esse tipo de agressão. Embora, realmente, os dados, os números, não sejam satisfatórios e não tenham, de fato, como a senhora disse, diminuído, a consciência tem, sim, levado as pessoas a denunciarem, a não ficarem caladas, a não aceitarem mais aquele ditado popular que diz que, em briga de marido e mulher, não se deve meter a colher. É cada vez mais frequente a indignação, a angústia com esse tipo de agressão, por isso é que a gente tem assistido a denúncias de todos os cantos. Então, que esses números melhorem. Pelo menos essa pesquisa feita pelo Senado, em março, mostrou essa consciência, essa angústia, essa não-aceitação por parte do povo brasileiro. Era apenas um complemento, Senadora.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Obrigada, Senador Eduardo Amorim.

            Se me permite, Sr. Presidente, queria apenas parabenizar, mais uma vez, todos os meus colegas, todas as minhas colegas, assistentes sociais que estão presentes em todas as prefeituras brasileiras, nos governos de Estados, nas instituições filantrópicas, nas entidades não governamentais, fazendo um belíssimo trabalho.

            As políticas sociais, hoje, são implementadas graças a um trabalho em que o profissional de serviço social se faz presente, um trabalho integrado com outros profissionais, com certeza, mas em que o profissional de serviço social faz uma grande diferença, na implementação de políticas sociais no nosso País, que estão mudando a vida do nosso povo brasileiro.

            O profissional de serviço social tem sido incansável, muitas vezes trabalhando em condições subumanas, ou em condições inclusive de risco social, mas se faz presente e, de uma forma muito comprometida, de uma forma muito profissional, desempenha o seu papel na implementação de políticas públicas.

            Portanto, Sr. Presidente, eu quero aqui, mais uma vez, saudar todos os profissionais de serviço social, assistentes sociais, e dizer da minha alegria de poder hoje estar aqui no Senado Federal. Como profissional que sou, assistente social, sinto-me orgulhosa de poder estar aqui e poder também representar essa minha categoria, pela qual eu tenho uma profunda admiração e respeito, por todos os profissionais que, junto comigo, tivemos a oportunidade inclusive de fazer um trabalho no Estado do Espírito Santo, na Prefeitura Municipal de Vitória, no governo do Estado, lá nos anos 80, quando eu tive a oportunidade de trabalhar em programas do governo do Estado e da Prefeitura de Vitória, como assistente social.

            Então, parabéns para todas e para todos os profissionais de serviço social.

            Muito obrigada.