O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, este ano comemoramos os 125 anos da Abolição da Escravatura no Brasil. Mais do que uma efeméride, Sr. Presidente, essa data remete a um dos fatos de nossa história social que mais influência tiveram na formação de nosso País.

            A contar apenas do início efetivo da colonização do Brasil, por volta de 1530, até 1888, a instituição escravista durou mais de 3 séculos e meio no País - ou seja, mais de dois terços de nossa história foram marcados pela escravatura. Impossível, Senhor Presidente, que uma instituição tão longeva não tenha deixado marcas profundas em nossa sociedade.

            Isso significa, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, que a Lei Áurea não fez mais do que iniciar um processo que ainda hoje, mais de um século depois, pede continuidade. A longa desmontagem dos efeitos da escravidão não é coisa que se realize em pouco tempo. A liberdade em seu sentido pleno é um valor que se conquista lentamente: escravos libertos e ex-senhores precisam ainda trilhar um longo caminho juntos para tomarem-se, ambos, efetivamente homens livres em uma ordem social de fato pautada pelos valores da liberdade e da igualdade.

            Sabemos que a escravidão não existiu apenas em nosso País, muito embora tenhamos sido um dos últimos países do mundo a extinguir a escravatura como instituição legal. Sabemos que historicamente, e em culturas e contextos sociais muito diversos, sempre houve escravos. No entanto, Senhor Presidente, a escravidão tal como se instalou no País - assim como em outras colônias americanas ao longo do período de colonização européia -, com base em questões econômicas e relações comerciais, foi especialmente degradante. O escravo em algumas sociedades antigas, assim como em muitas culturas indígenas, por exemplo, era, muitas vezes, o vencido, sobre quem o vencedor tinha um direito reconhecido de vida e de morte. A escravidão moderna, que se fundava sobre o comércio, ao transformar as pessoas em meras mercadorias, despojava-as brutalmente de sua humanidade. Isso, aliado ao fato de que a escravidão moderna recaiu, sobretudo, sobre os africanos, teve efeitos que ainda hoje sentimos, reforçados pelo arbítrio da discriminação e do preconceito.

            Abolimos a escravidão, mas, infelizmente, ainda persistem a exclusão e a discriminação com viés racial, tristes remanescentes da situação de radical desigualdade que era legitimada pelas próprias leis até pouco mais de um século atrás. Essa abolição ainda nos resta completar.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, em 13 de maio de 1888 passou finalmente a viger no Brasil o princípio reiteradamente afirmado por todas as declarações de direitos que se sucederam desde o final do século XVIII, princípio que diz que todos os homens nascem livres e iguais. No entanto, o reconhecimento formal desse princípio não foi suficiente para mudar significativamente a vida dos ex-escravos negros, em geral abandonados à própria sorte em um contexto social impermeável e, muitas vezes, francamente hostil. Sem uma política que sustentasse e ampliasse a libertação promovida pela Lei Áurea, os ex-escravos, recém-saídos de uma situação de absoluta submissão, reduzidos que foram a uma condição sub-humana, não tinham condições de superar as enormes barreiras sociais que se impunham a eles. O resultado disso são as distorções que até hoje verificamos na sociedade brasileira, no que se refere aos efeitos do viés racial na desigualdade.

            Hoje temos nos esforçado, com maior ou menor sucesso, para*encontrar meios de lidar com essa situação, recuperando mais de um século de atraso. Tivéssemos tido a preocupação correta então, hoje não teríamos talvez tantas dificuldades para lidar com os problemas postos pela discriminação racial.

            Senhor Presidente, a abolição da escravatura deve representar para nós, como disse há pouco, o reconhecimento de que os valores fundamentais da igualdade e da liberdade devem nos orientar em nossa vida política e social. Deve também representar o comprometimento com este outro valor fundamental, que é a fraternidade. Por trás e para além do esforço de completar o movimento inconcluso da abolição da escravatura, com todas as suas implicações, está o esforço de construir uma Nação solidária e efetivamente fraterna. É o que devemos perseguir, juntamente com o objetivo de conquistar o nível de prosperidade e de desenvolvimento econômico e social que desejamos para nosso País. O Brasil que queremos é um país mais rico, mais próspero, mas também menos desigual e, sobretudo, mais fraterno.

            Não é por acaso que o dia 13 de maio é também lembrado como Dia da Fraternidade Brasileira. Que este dia, Senhor Presidente, seja uma ocasião para refletirmos, em termos dos grandes valores políticos tradicionais da igualdade, da liberdade, da fraternidade, sobre o que nos falta ainda fazer para que as promessas implicadas por eles finalmente se realizem em nosso País.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.