O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabei de protocolar pedido de retirada de pauta desta matéria, porque a Câmara, como todos sabem, acabou de deliberar há cerca de meia hora. Meia hora atrás! Considero um desrespeito absoluto, inominável e sem precedente à atividade deliberativa do Senado que esta matéria seja imediatamente colocada em discussão, quando os Senadores sequer tiveram oportunidade de compulsar esse xerox que nós recebemos.

            Recebi agora, por uma gentileza especial, uma deferência especial do Líder Pimentel, quadro comparativo entre aquilo que foi a medida provisória, o projeto que saiu da Comissão Mista, sob a relatoria do Senador Eduardo Braga, e o que foi aprovado ontem na Câmara.

            Não tive sequer ocasião de ler a primeira página desse quadro comparativo. V. Exªs vão querer que eu discuta algo que não li? Não estou aqui para isso e creio que nenhum Senador.

            A prerrogativa do Senado é rever as matérias que vêm da Câmara, e participar do processo legislativo com conhecimento de causa, e V. Exª, Sr. Presidente, é o principal e o maior guardião dessa prerrogativa. Nós não podemos iniciar a discussão e deliberação desta matéria, sem que os Senadores tenham tido sequer ocasião de ler, sem que tenha sido publicada no Diário do Senado Federal, mas apenas com um xerox, ainda quente da máquina, que acabo de receber. Isso não tem o menor cabimento!

            Por isso, Sr. Presidente, o apelo que faço a V. Exª é que tenhamos pelo menos tempo até a sessão ordinária, para que nós possamos nos preparar para a participação da sessão, discutindo a regimentalidade das propostas, a regimentalidade do procedimento, em face do Regimento Interno e dos acordos de Líderes ainda reafirmados nessa semana passada, que têm força de Regimento, e, em seguida, opinarmos sobre o mérito, uma vez que houve mudanças na Câmara, houve mudanças introduzidas na Câmara, em relação ao projeto elaborado pelo Senador Braga.

            Por essa razão, Sr. Presidente, a prudência recomenda, o zelo pela nossa prerrogativa e o apreço pela nossa inteligência que esta matéria seja retirada de pauta nesta sessão.