Pela ordem durante a 73ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a tramitação do Projeto de Lei de Conversão referente à MP dos Portos.

Autor
Blairo Maggi (PR - Partido Liberal/MT)
Nome completo: Blairo Borges Maggi
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
MEDIDA PROVISORIA (MPV).:
  • Considerações sobre a tramitação do Projeto de Lei de Conversão referente à MP dos Portos.
Publicação
Publicação no DSF de 17/05/2013 - Página 26801
Assunto
Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV).
Indexação
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, SENADO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), MEDIDA PROVISORIA (MPV), REFERENCIA, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PORTUARIA.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Eu concordo, em algum aspecto, com o Senador Aloysio de que vamos votar uma matéria sem termos muito conhecimento das mudanças que foram feitas na Câmara.

            Daquilo que foi discutido na Comissão Mista, tivemos tempo de participar, tivemos tempo de discutir e de sugerir, tanto os membros da comissão ou não, que poderiam ter ido à reunião para fazer essas discussões.

            Eu, pelo menos, participei na grande maioria e sei o que saiu da Comissão. Agora, eu não sei o que saiu da Câmara hoje pela manhã.

            Então, nesse sentido, eu gostaria também de poder receber um comparativo para que nós possamos ver o que saiu do Relator Eduardo Braga e o que veio da Câmara.

            Acho que este é o ponto que nós temos que discutir agora, porque, na grande maioria, quase na integralidade da medida provisória, ela foi discutida, e tivemos tempo para isso.

            Então, Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar que também tivesse acesso ao quadro comparativo. Nós, com toda a certeza, teremos tempo de ver isso, para que nós possamos votar aqui esta medida provisória, que é importante.

            Se nós não votarmos a medida provisória hoje, ela cai, e o mal que será feito é muito maior do que votar a medida provisória, porque, desde o dia 6 de dezembro do ano passado, as regras que estão regendo a questão dos portos são as que estão na medida provisória. Se nós voltarmos atrás, todo o trabalho feito desde 6 de dezembro até o dia de hoje será perdido, e nós teremos um vácuo e teremos uma insegurança jurídica sobre este assunto.

            Então, Sr. Presidente, eu quero dizer que sou favorável a que a gente leve adiante a votação, porém com um quadro comparativo para que os Senadores possam rapidamente olhar as diferenças que nós temos nesse sentido.

            E uma outra coisa, Sr. Presidente. Disse, na reunião passada: articulação política do Governo. Tem-se que fazer um acordo com o nosso Relator para sabermos o que é que será vetado e o que não será vetado, porque, depois do esforço que foi feito nos dias passados na Câmara e do esforço que faremos hoje, não pode chegar às mãos da Presidente e ela, simplesmente, decidir o que fica e o que não fica. Ela tem todo o direito de fazer isso, mas acho que, em respeito ao Congresso Nacional, deve ser acatado aquilo que vai ser votado no dia de hoje.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/05/2013 - Página 26801