O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE. Com revisão do orador) - Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é profundamente lamentável todo esse episódio em torno da Medida Provisória dos Portos.

            O Governo não tem nenhuma credencial para que se possa acreditar nele. A Presidente da República, Dilma Rousseff, tem um perfil estatizante; não tem a coragem e nem a responsabilidade de assumir a questão das privatizações; faz privatização e diz que não é privatização; acha que é economista e mexe na economia do País. E todos os pressupostos da economia estão confusos, desajustados e, por conta disso, o Brasil está com a inflação em alta, com vários problemas de desajustes na economia.

            Quem pode acreditar que a Presidente Dilma tem interesse em modernizar portos? Só um tolo. Um tolo é que pode acreditar nisso ou, então, aqueles que servem ao Governo a todo custo.

            Eu não acredito nisso, Sr. Presidente. Também não acredito que algum brasileiro de bom senso seja contra a modernização de portos. Apenas a modernização dos portos não vai resolver o problema do “apagão logístico”. Há que se ver a questão da infraestrutura, da rodovia, da ferrovia, do escoamento, pois, só assim, os problemas serão resolvidos.

            Esse é um ponto.

            O segundo ponto é o que aconteceu na Câmara dos Deputados. A Câmara - e o Brasil inteiro testemunhou isso - num prazo de três dias, discutiu exaustivamente, sob a Presidência do Deputado Henrique Alves, que se comportou como um patriota, como uma pessoa correta, leal, respeitando a todo instante o Regimento Interno da Casa. S. Exª não sufocou em momento algum a oposição. A oposição fez várias questões de ordem: umas acatadas; outras rejeitadas, mas dentro de um processo democrático.

            Aqui, não! Aqui chega a medida provisória às 11 horas, e temos de votá-la até o meio dia.

            Eu nunca fugi de embate; nunca, em minha vida! Com 70 anos de idade, nunca fugi de embate, mas não vou ficar neste plenário para constatar um resultado que eu já sei qual é.

            E as consequências dessa votação são ainda mais duvidosas, não apenas porque sei que V. Exª vai botar a matéria para votar de qualquer jeito. Não é só isso. É que, na Câmara dos Deputados, eu assisti pela televisão a um debate, de “altíssimo nível”, entre duas figuras de “reputação ilibada”.

            Um responde a um processo no Supremo Tribunal, o outro está condenado, em primeira instância, por formação de quadrilha. Todos os dois acusam o Governo de ter colocado penduricalhos dentro da chamada MP dos Portos.

            Como é que nós vamos votar aqui? Não é questão minha não, de Jarbas Vasconcelos. Como é que o Senado da República vai votar uma medida provisória em que duas pessoas de “alto nível”, de “reputação ilibada”, lá da Câmara dos Deputados, dizem que esta MP não presta, que esta MP atende a pessoas, a grupos e a empresas?

            Eu vou repetir: a Medida Provisória atende a pessoas, a grupos e a empresas. Como é que se vai votar isso? Qual é a credencial que esta Presidenta da República tem para a gente acreditar que ela quer modernizar as coisas, que ela quer privatizar, se ela não assume, inclusive, o conceito de privatização? É difícil, é muito difícil.

            De forma, Sr. Presidente, que eu quero dizer a V. Exª que vou registrar a minha presença, que não tinha registrado ainda, mas não vou ficar aqui. Não vou ficar aqui, porque não quero fazer papel de bobo.

            Respeito os companheiros que vão ficar, respeito a Base governista, que está no papel dela, de aprovar tudo que o Governo quer.

            Agora, não tenho nenhum motivo para acreditar na palavra de V. Exª. Não tenho motivo. V. Exª tem feito coisas incorretas com a oposição. Um exemplo disso foi o comportamento de V. Exª, no episódio da votação da proposta que restringe a criação de novos partidos. Apesar de a maioria esmagadora presente ter levantado o braço contra, pela rejeição da emergência, V. Exª mandou repetir essa votação. De forma que não tem credencial, para mim, para acreditar em V. Exª.

            Por isso eu quero, data venia, pedir permissão aos companheiros e dizer que não vou ficar neste plenário, porque não vou dar murro em ponta de faca. Não vou votar numa coisa em que não tenho convicção. Sou a favor da modernização dos portos e não vou votar numa coisa que está eivada de dúvidas, de malandragens, e denunciada por duas figuras, da “alta linhagem” da Câmara dos Deputados, os dois pertencentes à bancada do Rio de Janeiro.