Pela ordem durante a 73ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a tramitação do Projeto de Lei de Conversão referente à MP dos Portos.

Autor
Cyro Miranda (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
Nome completo: Cyro Miranda Gifford Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
MEDIDA PROVISORIA (MPV).:
  • Considerações sobre a tramitação do Projeto de Lei de Conversão referente à MP dos Portos.
Publicação
Publicação no DSF de 17/05/2013 - Página 26812
Assunto
Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV).
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RETIRADA, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), MEDIDA PROVISORIA (MPV), REFERENCIA, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PORTUARIA, DEFESA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, UTILIZAÇÃO, PROJETO DE LEI, REQUERIMENTO, TRAMITAÇÃO, URGENCIA.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Renan, Senadoras e Senadores colegas, muito poucas vezes, Presidente, eu peço a palavra para explicitar nesse sentido, já que o nosso Líder...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Cyro é boa gente.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - ... sempre o faz.

            Mas V. Exª está sentindo que a indignação que o colocou no começo é de todos. Não existe um contentamento com esse tipo de ação. Falarmos que é a última vez não era o momento apropriado. Eu acho que a última vez seria agora. Eu quero me embasar nas palavras do Senador Cristovam, o senhor poderia pedir 30 minutos de suspensão desta sessão para dialogar com a Presidente, para que ela tenha uma atitude republicana e nos deixe legislar.

            É useiro e vezeiro, Presidente, que o Executivo está nos colocando de goela abaixo. Recentemente, um projeto do Senador Aloysio e, recentemente, um projeto, também, do Senador Alvaro foram atropelados por medida provisória. O próprio Ministro Mercadante falou: “Da próxima vez, me liguem que isso não vai mais acontecer.”

            Mas nós não podemos mais... Tomarmos uma atitude dessas, darmos um cheque em branco... Eu não sei o que está escrito aqui. O Senador Eduardo Braga saiu daqui com uma proposta, ela totalmente modificada. Cheque em branco? Ora, não é permissível, Presidente.

            Eu acho que seria uma demonstração... Sem fazermos nenhum alarde, mas de conversar com a Presidente: “Presidente, em 45 dias nós teremos um projeto.” E quem vai sair vitorioso? Muito mais o Governo. Nós temos que dar uma lição, nós estamos sendo observados por toda a população brasileira, Presidente, de uma maneira muito ruim. Este Parlamento aqui não legisla mais, nós não temos mais competência nenhuma. É muito ruim para todos! A indignação que eu vejo aqui da Base aliada, Governo e oposição é a mesma.

            Então, não vamos deixar para a última vez. Quem sabe, a gente possa, hoje, ter uma moralização da nossa Casa, um respeito, mas não termos que, de goela abaixo, aquiescer, mais uma vez, numa coisa que, durante dez anos, ficou adormecida e, agora, não pode por mais 45 dias.

            Então, peço a V. Exª - que entende e está propenso a tomar todas essas atitudes - que não seja de amanhã para frente. O estupro não pode valer só até hoje e amanhã ele não valer mais.

            Por favor, leve essa mensagem, Presidente.

            Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/05/2013 - Página 26812