O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, talvez não haja tema hoje de compreensão tão importante para a população brasileira como a modernização dos nossos portos.

            O Brasil é um país que se vem afirmando no cenário internacional. O Brasil é um grande país exportador e precisa efetivamente modernizar os seus portos. E precisa fazê-lo de forma rápida, de forma adequada.

            Mas eu não posso deixar aqui de registrar, como Senador de primeiro mandato, o meu profundo constrangimento pela forma como essa matéria chega ao Senado Federal. Efetivamente, como muitos já tiveram a oportunidade de dizer, nós estamos diante de um projeto extremamente complexo; projeto que mexe com diversos interesses econômicos. E acima desses interesses econômicos deve estar o interesse do Brasil.

            Mas nós estamos também diante de outro dilema: nós vamos apequenar o Senado Federal diante da Nação brasileira?

            Então, Senador Renan, eu gostaria de que V. Exª colocasse na balança o que é mais importante neste momento. É mais importante aprovar um projeto que o Senado Federal não terá condições de apreciar - e todos aqui, alguns da tribuna, outros apenas nas conversas, reconhecem a incapacidade de avaliar esse projeto adequadamente em apenas um dia -, vamos fazer isso para tentar resolver um problema que existe, para o qual há uma concordância de que devemos resolvê-lo, ou vamos apequenar o Senado diante da Nação brasileira, por votar um projeto em que sabidamente a maioria dos Senadores não tem condições de compreender a complexidade dele.

            Eu não quero e não vou duvidar das palavras de V. Exª, mas é importante registrar que aqui havia um acordo - acordo feito por todos os Líderes - de que nenhum projeto seria apreciado com menos de 48 horas, para que as pessoas tivessem um mínimo de condições de analisar esses projetos.

            Aqui estão Senadores da Base e da oposição assumindo compromissos públicos de que se vierem projetos em regime de urgência eles serão apreciados adequadamente em 45 dias na Câmara e serão apreciados rapidamente no Senado. E aí, sim, com todas as divergências que tivermos, vamos apreciar adequadamente e vamos votar. Vamos votar com posições distintas, mas vamos votar sabendo o que estamos votando.

            Eu queria registrar, Sr. Presidente, e não poderia deixar de fazê-lo, o meu constrangimento pessoal de ver o Senado receber uma matéria, que chegou há poucos minutos - ainda estão quentes as cópias que foram tiradas -, extremamente complexa, sobre a qual estamos obrigados a decidir.

            Quero fazer, pelo menos, uma solicitação, Sr. Presidente; uma solicitação que contribua para reduzir o nosso constrangimento: que V. Exª suspenda esta sessão e convoque sessão para às 16 horas, para dar tempo…

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - … de que os Senadores possam ler, pelo menos, o projeto, possam analisá-lo e possam trazer, depois de ouvir as suas assessorias, a posição de cada um.

            Aqui disse o Senador Agripino que vai recorrer ao Supremo, buscando um mandado de segurança, buscando evitar a apreciação dessa matéria. Enorme polêmica se criou em função de decisão recente do Supremo sobre essa questão. E, naquela ocasião, lembro que durante a sessão, por várias vezes, adverti que poderíamos viver um constrangimento daquele, porque estávamos apreciando uma matéria claramente inconstitucional. Procurou-se transformar isso numa briga entre os Poderes. Não. Apenas o Supremo Tribunal Federal cumpriu a sua missão de guardião da Constituição ao ser provocado por um Parlamentar.

            Podemos estar…

(Interrupção do som.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - …incorrendo, Sr. Presidente, no mesmo risco por um motivo diferente, porque está sendo, neste momento, retirada a oportunidade de o Senado Federal… Estou concluindo, Sr. Presidente. Está-se retirando… (Fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - …a oportunidade de o Senado Federal, como Casa Revisora, analisar com responsabilidade um projeto complexo e tão importante para o Brasil. Cabe a nós, Sr. Presidente - 81 Senadores -, valorizar a Instituição que nós representamos. E está diante de nós valorizar ou não do Senado Federal.