Questão de Ordem durante a 73ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Apresenta questão de ordem relativa à tramitação de medidas provisórias no Senado Federal.

Autor
Ataídes Oliveira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/TO)
Nome completo: Ataídes de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Apresenta questão de ordem relativa à tramitação de medidas provisórias no Senado Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 17/05/2013 - Página 26819
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, RELAÇÃO, PRAZO, TRAMITAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), SOLICITAÇÃO, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, SENADO, SUSPENSÃO, SESSÃO EXTRAORDINARIA, OBJETIVO, SENADOR, DEBATE, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), REFERENCIA, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PORTUARIA.
Texto integral

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.

            Quero levantar, Sr. Presidente, uma questão de ordem.

            Eu estou político há sete meses. Acredito que eu seja um dos principiantes desta Casa. Mas eu tenho visto aqui, Sr. Presidente, ações, coisas que acontecem neste Parlamento que me deixam estarrecido, indignado e decepcionado. Vi aqui, há poucos dias, um brilhante Senador, o Senador Vasconcelos, nesta semana, dizendo que se sentia, às vezes, aqui nesta Casa, um “menino do buchão”. Ouvir isso desse brilhante Senador, por quem tenho um enorme respeito, deixa-me muito triste. Mas são ações como essa aqui, Sr. Presidente, que me deixam ainda muito mais triste.

            A responsabilidade de V. Exª...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Triste pelo “menino” ou pelo “buchão”?

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Triste pelo andamento e pela condução dos trabalhos desta Casa, Sr. Presidente. Triste pelo andamento e pela condução dos trabalhos deste Parlamento, Sr. Presidente. E a responsabilidade de V. Exª é enorme.

            Presidente, aqui é uma Casa de fábrica de leis, e se nós fabricamos as leis para o povo brasileiro e não temos a competência e a responsabilidade de cumprir nem mesmo o nosso regulamento interno, como é que nós podemos pensar sobre esta Casa, Presidente? Como? Por exemplo, eu tenho defendido sempre que um dos maiores gargalos do nosso País é a infraestrutura e logística, entre outros fatores. Eu sou a favor da MP nº 595. Agora, Presidente, eu vou votar o quê? Eu não sei nada. Eu não li absolutamente nada, Sr. Presidente!

            O art. 167 do nosso Regimento Interno, parágrafo único, já dito por aqui: “Nenhuma matéria poderá ser incluída na Ordem do Dia sem que tenha sido efetivamente publicada no Diário do Senado Federal e em avulsos com, no mínimo, 10 dias de antecedência.”. Ou seja, além do acordo que foi feito aqui com os Líderes - que eu percebo que está sendo descumprido -, o nosso Regimento Interno, nós podemos pegá-lo, então, e jogá-lo no lixo.

            E eu pediria a V. Exª que suspenda esta sessão, Sr. Presidente, e dê pelo menos cinco horas para cada Senador - isto é um apelo pessoal meu -, cinco horas para cada um, para que nós possamos entender e ler esta Medida Provisória.

            Era só isso, Sr. Presidente, que eu queria levantar.

            Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/05/2013 - Página 26819