Pronunciamento de Ataídes Oliveira em 16/05/2013
Questão de Ordem durante a 73ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Apresenta questão de ordem relativa à tramitação de medidas provisórias no Senado Federal.
- Autor
- Ataídes Oliveira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/TO)
- Nome completo: Ataídes de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Apresenta questão de ordem relativa à tramitação de medidas provisórias no Senado Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/05/2013 - Página 26819
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, RELAÇÃO, PRAZO, TRAMITAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), SOLICITAÇÃO, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, SENADO, SUSPENSÃO, SESSÃO EXTRAORDINARIA, OBJETIVO, SENADOR, DEBATE, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), REFERENCIA, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PORTUARIA.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Quero levantar, Sr. Presidente, uma questão de ordem.
Eu estou político há sete meses. Acredito que eu seja um dos principiantes desta Casa. Mas eu tenho visto aqui, Sr. Presidente, ações, coisas que acontecem neste Parlamento que me deixam estarrecido, indignado e decepcionado. Vi aqui, há poucos dias, um brilhante Senador, o Senador Vasconcelos, nesta semana, dizendo que se sentia, às vezes, aqui nesta Casa, um “menino do buchão”. Ouvir isso desse brilhante Senador, por quem tenho um enorme respeito, deixa-me muito triste. Mas são ações como essa aqui, Sr. Presidente, que me deixam ainda muito mais triste.
A responsabilidade de V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Triste pelo “menino” ou pelo “buchão”?
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Triste pelo andamento e pela condução dos trabalhos desta Casa, Sr. Presidente. Triste pelo andamento e pela condução dos trabalhos deste Parlamento, Sr. Presidente. E a responsabilidade de V. Exª é enorme.
Presidente, aqui é uma Casa de fábrica de leis, e se nós fabricamos as leis para o povo brasileiro e não temos a competência e a responsabilidade de cumprir nem mesmo o nosso regulamento interno, como é que nós podemos pensar sobre esta Casa, Presidente? Como? Por exemplo, eu tenho defendido sempre que um dos maiores gargalos do nosso País é a infraestrutura e logística, entre outros fatores. Eu sou a favor da MP nº 595. Agora, Presidente, eu vou votar o quê? Eu não sei nada. Eu não li absolutamente nada, Sr. Presidente!
O art. 167 do nosso Regimento Interno, parágrafo único, já dito por aqui: “Nenhuma matéria poderá ser incluída na Ordem do Dia sem que tenha sido efetivamente publicada no Diário do Senado Federal e em avulsos com, no mínimo, 10 dias de antecedência.”. Ou seja, além do acordo que foi feito aqui com os Líderes - que eu percebo que está sendo descumprido -, o nosso Regimento Interno, nós podemos pegá-lo, então, e jogá-lo no lixo.
E eu pediria a V. Exª que suspenda esta sessão, Sr. Presidente, e dê pelo menos cinco horas para cada Senador - isto é um apelo pessoal meu -, cinco horas para cada um, para que nós possamos entender e ler esta Medida Provisória.
Era só isso, Sr. Presidente, que eu queria levantar.
Muito obrigado.