O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos assistem pela TV Senado e que nos escutam pela Rádio Senado, antes de meu pronunciamento, não poderia deixar de fazer um registro que considero muito importante...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Cícero, sei que não é regimental e não deveríamos fazer, mas sei...

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Fique à vontade, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - ... que V. Exª concordaria comigo, só para fazer o registro e agradecer a presença das alunas e dos alunos do Centro de Ensino Fundamental do Gama. Sejam bem-vindos ao Senado. (Palmas.)

            Obrigado. E sei que estou falando em nome de todos os Senadores. Bem-vindos e sucesso no estudo.

            Obrigado, Senador Cícero.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - De nada, é um prazer também.

            Pois bem, Presidente, eu inicio o meu pronunciamento de hoje fazendo o registro, com muita alegria e satisfação, em relação à convenção do meu Partido, o PSDB, realizada ontem, aqui na cidade de Brasília. Essa convenção demonstrou de uma forma clara a disposição do PSDB de fazer um resgate da história do Partido, que teve a preocupação de assumir posições difíceis, mas renovadoras, reformadoras e compromissadas de forma verdadeira com a questão social.

            Naquela convenção, que teve a presença de todas as Lideranças nacionais, estaduais e até mesmo municipais que são membros do diretório nacional, e também algumas representações, ficou muito clara a unidade do Partido, a disposição de se mostrar como uma alternativa verdadeira e concreta para o projeto de um País que precisa - e precisa muito - melhorar, para podermos ter mais confiança em um futuro melhor, mais justo, mais humano e mais solidário.

            É um Partido que, na sua trajetória, apesar de ser um dos mais novos deste País, teve a chance de governar esta Nação, teve a coragem e a iniciativa de participar, ao lado do então Presidente da República, Itamar Franco, da consolidação e da idealização do Plano Real, que, sem dúvida alguma, foi a maior obra social, de justiça social, do nosso País.

            Hoje, muitos não se recordam do trauma da maquininha do supermercado. Hoje, muitos - jovens inclusive, que iniciam seu processo de cidadania, como eleitores - não se recordam que o trabalhador trabalhava 30 dias, Senador Vicentinho, e, em função da inflação, recebia 20% ou 25% a menos, ao final dos 30 dias trabalhados, porque a inflação corroía, consumia todo o esforço e o suor do trabalhador através do aumento dos preços e, consequentemente, da redução do poder aquisitivo.

            Foi também este Partido que teve a coragem de modernizar as relações entre empresa, Governo e cidadão.

            Quem se recorda da decisão do Partido de privatizar as telecomunicações? Hoje, é fácil lermos matérias, notícias publicadas nos jornais, de que há mais mulheres com telefones celulares do que homens. Quando o PSDB assumiu o Governo, o telefone era um verdadeiro processo de investimento. Só existia telefone fixo, e, para se adquirir um telefone fixo, com dificuldade de linhas, você comprava ações para ter direito, até negociadas na Bolsa. Essa foi uma das conquistas, dos avanços que o PSDB, na sua reforma, fez.

            Além disso, houve avanços, por exemplo, na área social. Hoje, já se tornou, sem dúvida alguma, não patrimônio de um governo A, de um governo B ou de um governo C, mas patrimônio da sociedade brasileira o programa Bolsa Família. Hoje, o Bolsa Família existe graças, em um primeiro instante, à estabilidade econômica, ao combate à inflação, às reformas que foram feitas e às ideias iniciais desse programa, como, por exemplo, o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Vale Gás e tantas outras iniciativas sociais que o governo que sucedeu o PSDB teve a oportunidade de consolidar em um nome, e também, graças à estabilidade econômica, de poder inclusive ampliar. Portanto, as conquistas sociais de hoje são fruto de ações e da contribuição de muitos, no passado, e, sem dúvida alguma, deve ser reconhecido o esforço do PSDB nesse sentido.

            Da mesma forma, a preocupação com a universalização do ensino, com a preocupação de que precisávamos modernizar e começar o processo de privatização - que, cada vez mais, se consolida na cabeça de todos aqueles que desejam um país ágil, um país que reduza o custo Brasil -, a fim de ter investimentos em áreas estruturantes para potencializar aquilo que temos em favor do nosso desenvolvimento, do nosso crescimento e, portanto, de uma justiça social que todos desejamos.

            Sem dúvida, como simbolismo dessa unidade, o Partido escolheu como Presidente para os próximos anos o Senador Aécio Neves, com a sua história, com o seu aprendizado político, desde jovem, com a sua prática em todos os cargos que exerceu, em que a ética, a responsabilidade e o compromisso público estavam acima de qualquer coisa. Tenho certeza absoluta de que é mais uma contribuição que o PSDB dá a este País, ao oferecer o nome do Senador Aécio Neves, ex-Deputado Federal, Presidente da Câmara Federal, ex-Governador de Minas Gerais, por duas vezes, em que colocou Minas no trilho do desenvolvimento e da justiça social. Estará muito bem conduzido e com a visão de futuro e de comprometimento do PSDB, a exemplo de que foi muito bem conduzido, com muito equilíbrio, com muita responsabilidade, com muita doação, pelo então Presidente Sérgio Guerra, que passou para o Presidente Aécio Neves.

            E fica aqui, também, o meu registro - e sei que estou falando em meu nome e em nome de todos os companheiros do PSDB -, com o sentimento de gratidão ao Presidente Sérgio Guerra.

            Portanto, renovo aqui a minha alegria e satisfação, que norteiam hoje o sentimento de todos que fazem o PSDB, neste novo momento que estamos vivendo. O PSDB cada vez mais aprofundará as questões nacionais, as questões sociais, e, com altivez, com coragem e com determinação, faremos propostas para este ser um país cada vez mais justo socialmente e, portanto, com desenvolvimento sustentável.

            Pois bem, Presidente, gostaria de, ao dar continuidade à minha fala, chamar exatamente a um assunto que está na pauta da imprensa, na pauta dos Municípios brasileiros e, poderíamos dizer, na pauta do Brasil como um todo.

            É notório o fato de que o Brasil ainda tem seu crescimento prejudicado, graças a diversos gargalhos que sufocam e estrangulam nossos esforços de desenvolvimento. Um desses gargalhos mais sérios e cheios de consequências é o que afeta os transportes em todas as suas modalidades.

            A infraestrutura de transportes, Sr. Presidente, garantindo a circulação da produção, tem um impacto direto e importante sobre a prosperidade nacional. Assegurando a circulação de pessoas, tem também um efeito imediato no bem-estar e um reflexo, também direto, nos indicadores sociais. Isso é especialmente verdade no que se refere ao transporte coletivo de passageiros, sobretudo em nossos grandes centros urbanos.

            Hoje, os jornais no Brasil citam uma reportagem em relação a não só o aumento de passagem em si, mas a estrutura de transportes nas cidades, como um todo. Várias capitais estão segurando os reajustes.

            Em janeiro, Fernando Haddad e Geraldo Alckmin definiram que o aumento nas tarifas de ônibus será escalonado para impactar o menos possível a inflação.

            Foi definida uma parceria para a ampliação do bilhete único mensal para o metrô e para a CPTM, que deve começar a funcionar no segundo semestre, demonstrando a preocupaçao daqueles dois gestores: Geraldo Alckimin, Governador do Estado, e Haddad, Prefeito da cidade de São Paulo.

            No Rio de janeiro, o Prefeito Eduardo Paes confirmou, em 24 de abril de 2013, que o reajuste tarifário das passagens de ônibus está previsto para junho, porém sem índice de aumento definido.

            Em fevereiro, Sr. Presidente, a Presidente Dilma Rousseff já havia pedido aos Municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro para segurarem o aumento das tarifas, temendo que a inflação batesse em 1% em janeiro e alimentasse as expectativas de crescimento para o ano.

            Tal movimento já aconteceu em Porto Alegre, em fevereiro deste ano, com a derrubada do aumento da passagem e manutenção do preço através de uma liminar judicial, e vem ocorrendo desde o início do ano em Natal, onde o aumento da passagem já foi derrubado duas vezes por pressão popular junto à Câmara Municipal.

            Os cariocas que passarem na frente da sede da Prefeitura, na Cidade Nova, na tarde de hoje, verão a concentração de um movimento que luta contra o aumento das passagens de ônibus no Rio de Janeiro. Este reajuste afeta, Srªs e Srs. Senadores, diretamente a nossa população, em particular, os trabalhadores e estudantes.

            No ano passado, Srªs e Srs. Senadores, pensando justamente em uma forma de melhorar esse problema, incentivar e promover a modernização do transporte coletivo de passageiros, em suas modalidades rodoviária, ferroviária e metroviária, apresentei projeto de lei que cria o Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação do Transporte Coletivo de Passageiros (Retransp). O objetivo é promover a desoneração tributária da cadeia produtiva de ônibus, vagões, peças, equipamentos e mesmo combustíveis, de forma que os empreendedores do setor se vejam estimulados a renovar a frota disponível, oferecendo transporte de massa com qualidade e, consequentemente, a preços convidativos.

            Em linhas gerais, Sr. Presidente, o projeto que proponho suspende a exigência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes na venda no mercado interno de locomotivas, vagões, ônibus, suas partes e peças, assim como de fluidos hidráulicos, lubrificantes, tintas, anticorrosivos, óleo diesel e de outros produtos similares, a serem empregados na operação do transporte ferroviário e do transporte rodoviário coletivo de passageiros. Suspende também a exigência do Imposto de Importação, quando os bens usados para o transporte coletivo forem importados por pessoa jurídica beneficiária do Retransp. Por fim, suspende a exigência da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados e sobre o álcool etílico combustível.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs Senadores, na última década, as grandes regiões metropolitanas do Brasil viram suas periferias crescerem de forma acentuada. Como a maior parte dos empregos continuam concentrados nos Municípios centrais dessas regiões, as pressões postas pela necessidade de locomoção das pessoas entre centro e periferia crescem na mesma proporção em que aumenta a população. O transporte individual, no limite, tende à inviabilidade. A única solução para garantir a mobilidade das pessoas, nesse caso, é o transporte coletivo. É preciso que otimizemos as condições, para que a oferta desse transporte seja o mais eficiente possível. Não podemos esquecer, sobretudo, o grande impacto que tem a qualidade do transporte sobre a qualidade de vida das pessoas.

            É certo que esse projeto por mim apresentado desde o ano passado não pode, sozinho, solucionar todo o problema do transporte coletivo nacional, que pede, sobretudo, grandes investimentos em infraestrutura - como a construção de linhas de metrô ou de corredores de ônibus. De todo modo, Sr. Presidente, a intenção é estimular os empresários do setor a modernizar seus serviços, de modo a oferecer à população um transporte mais eficiente, confortável, seguro e também a menor custo.

            Nos últimos anos, o Governo tem insistido em uma política de oferecer incentivos fiscais a montadoras de automóveis. Os preços mais baixos permitidos por essa política têm estimulado fortemente o consumo. Isso tem efeitos positivos na produção, naturalmente, mas tem cada vez mais implicações negativas para a qualidade da vida em nossas grandes cidades. Há cada vez mais automóveis nas ruas, com consequências graves para a própria mobilidade das pessoas, sem falar em outros fatores, como o meio ambiente. Hoje um número crescente de pessoas pode ter o seu automóvel, mas a cada dia torna-se mais penoso dirigir em nossas cidades.

            É imperativo, Srªs e Srs. Senadores, que passemos a dar prioridade aos transportes coletivos, sob pena de inviabilizarmos, no médio prazo, a vida em nossos grandes centros urbanos. Aliás, hoje, mesmo cidades médias já começam a apresentar problemas graves com a circulação das pessoas, problemas que, antes, eram exclusivos dos grandes centros.

            O projeto que apresentei pretende ser uma pequena contribuição no sentido de atenuar o problema da qualidade do serviço de transporte oferecido à nossa população. Muito ainda tem de ser feito, como disse, sobretudo em termos de planejamento urbano e de investimentos em infraestrutura, mas é preciso começar em algum lugar. Tenho certeza de que esta Casa está atenta e é sensível a esse problema, e saberá reconhecer a importância da proposta que apresentei, contribuindo para o seu aperfeiçoamento e para a sua aprovação.

            Como candidato a prefeito de João Pessoa, eu ofereci uma proposta em que, a exemplo de modelos de cidades em outros países, o trabalhador comprava um passe para andar durante 30 dias e, consequentemente, tinha direito a uma redução no preço da passagem do transporte coletivo.

            Essas e outras alternativas, a exemplo desse projeto, são importantes e é fundamental que entrem na pauta de discussão desta Casa, porque o trabalhador que está pendurado no mau transporte coletivo, pagando um preço altíssimo, sem dúvida nenhuma, não está atingindo a qualidade de vida que merece.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Meu muito obrigado, e que Deus proteja a todos.