A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, público que nos acompanha da Tribuna de Honra, venho a esta tribuna, hoje, para enaltecer iniciativa do Ministério da Educação por ter, oportunamente, lançado o Programa Nacional de Bolsa Permanência.

            Por meio desse programa, o Governo Federal concederá auxílio financeiro para estudantes de baixa renda presentes nas instituições federais de ensino superior, incluindo estudantes indígenas e quilombolas.

            A bolsa, lançada no dia 9 de maio, começará a ser repassada já a partir de junho deste ano e será concedida aos universitários que atendam aos critérios da política de cotas, estejam matriculados em cursos com carga horária maior que cinco horas diárias e tenham renda familiar mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo, ou seja, R$1.017,00. O valor da bolsa é de R$400,00 e será pago por meio do Banco do Brasil.

            Os estudantes indígenas aldeados que vivem em comunidades tradicionais reconhecidas e os quilombolas matriculados em universidades federais receberão R$900,00 de apoio financeiro, independentemente do curso.

            Para manter o direito à bolsa, os estudantes deverão frequentar as aulas e ter um bom desempenho acadêmico.

            Os cadastros deverão ser aprovados pelas universidades e institutos federais e serão mensalmente homologados pelas instituições.

            Poderão ser beneficiados tanto os estudantes que ingressaram neste ano pela Lei de Cotas Sociais e Raciais (Lei n° 12.711/2012), quanto os que preenchem os critérios e já estão há mais tempo matriculados nas instituições.

            As bolsas assistenciais poderão ser cumulativas, não anulando o recebimento de bolsas meritocráticas, tais como bolsas de pesquisa e extensão.

            Os estudantes poderão continuar recebendo o auxílio por um prazo máximo de dois períodos além daquele estipulado para a conclusão do curso, já prevendo que, por um motivo ou outro, poderá haver atraso no término da graduação. Excedido esse prazo, o estudante perde direito ao benefício.

            É com imensa satisfação que recebi a notícia dessa iniciativa, Sr. Presidente, pois acredito que é de fundamental importância para garantir a permanência de estudantes de baixa renda nas universidades, sobretudo a partir da adoção das cotas étnico-raciais no Brasil, projeto do qual eu tive a grata satisfação de ser a Relatora, aqui nesta Casa.

            E essa não é a única política de assistência prevista por parte do Governo Federal para esses estudantes. Estão ainda inclusos o apoio pedagógico e a assistência estudantil, com oferta de mais vagas de moradia, alimentação, transporte e construção de bibliotecas.

            Segundo o Ministro, essas são políticas prioritárias do Ministério e já dispõem de cerca de R$650 milhões previstos no Orçamento para assistência estudantil.

            Sem dúvida, essas medidas contribuirão, e muito, para a democratização do acesso e da permanência das populações mais pobres deste País ao ensino superior, mais notadamente dos negros e negras, indígenas e quilombolas, pessoas que historicamente estiveram excluídas desse direito básico a um espaço de conhecimento.

            Aproveito a ocasião para reafirmar que as cotas, como política de ação afirmativa, deram certo no Brasil, Sr. Presidente. Foram inúmeros os avanços que tivemos nestes últimos dez anos de vigência dessa política no País, com ampliação substancial de jovens de baixa renda, especialmente negros e negras, nas universidades.

            De acordo com dados do Censo Demográfico 2010, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 50,7% da nossa população é composta por negros e pardos, totalizando 97 milhões de brasileiros e brasileiras. Já os brancos correspondem a 47,7% da nossa população, representando total de 91 milhões de pessoas.

            O mesmo Censo apontou profundas distorções no que concerne ao acesso aos níveis de ensino pela população parda e negra.

            No grupo de pessoas de 15 a 24 anos que frequentavam o nível superior, 31,1% dos estudantes eram brancos, enquanto apenas 12,8% eram negros e 13,4% pardos, o que demonstra tremenda desproporção.

            É justamente para corrigir essas assimetrias que os nossos governos do PT têm criado programas e implementado políticas com vistas a atuar fortemente no combate às desigualdades.

            Nossas políticas públicas de inclusão têm alterado de maneira significativa esses números, permitindo que seja, cada vez mais, facilitado o acesso à educação superior de qualidade.

            Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a PNAD, de 2011, demonstram que, em 1997, apenas 2,2% dos negros e negras com idade entre 18 e 24 anos haviam concluído ou frequentado o ensino superior. Já em 2011, esse percentual subiu para 10,7%.

            Essa ampliação é fruto da expansão e desconcentração das universidades federais e institutos federais de educação pelo País.

            No nosso Governo, saímos da marca de 148 campi, existentes até o ano de 2002, para mais de 321 campi até o final de 2014, criados especialmente no interior do País, em regiões totalmente desassistidas de universidades.

            O mesmo aconteceu com os Institutos Federais. Até 2002, o País contava com apenas 140 unidades, construídas ao longo de cem anos. Em apenas dez anos, nosso Governo construiu mais de 300 unidades, com perspectiva de que, até 2014, alcancemos a marca de 562 institutos federais País afora.

            Aqui, Sr. Presidente, quero destacar que, no Estado do Espírito Santo, nós saímos de 6 institutos federais para 17 já em funcionamento e mais 3 em andamento, totalizando 20 institutos federais. Proporcionalmente ao número de habitantes, o Estado do Espírito Santo é o que tem o maior número de institutos federais, o que tem feito uma diferença enorme na vida dos nossos jovens capixabas.

            Tenho convicção de que o conjunto das medidas adotadas pelos nossos governos Lula e Dilma, como as cotas para afrodescendentes, índios e estudantes de baixa renda provenientes de escolas públicas e a forte ampliação de universidades e institutos federais pelos quatro cantos deste País, somado a esta atual medida adotada pelo MEC, irá contribuir, e muito, para a permanência desses estudantes no ensino superior.

            A Bolsa Permanência fará enorme diferença na vida de milhares de estudantes que até então encontravam inúmeras dificuldades para se manter nos estudos pela necessidade premente de trabalhar e ter que contribuir na renda familiar.

            A partir de agora, eles terão mais e melhores condições de se qualificar e se formar como profissionais e cidadãos, sendo fundamentais para que o Brasil possa dar um salto qualitativo no seu desenvolvimento social, econômico e cultural.

            Sabemos que muitos estudantes são os primeiros da família a entrarem numa universidade. Muitos deles estão tendo, pela primeira vez, a oportunidade de ter uma formação, de romper com o ciclo de pobreza e miséria que os precedeu.

            Congratulo o MEC pela iniciativa e todos os lutadores e lutadoras do movimento negro e das organizações sociais que, historicamente, lutaram pela conquista das cotas, pela defesa da universalização do acesso à educação pública e de qualidade e que, há alguns anos, vem pautando as políticas assistenciais no ensino superior como fundamentais para a permanência com qualidade desses estudantes de baixa renda.

            Temos ainda muitos desafios pela frente, entre eles o de diversificar a presença dos inúmeros segmentos que compõem nosso rico tecido social, de universalizar o acesso às nossas universidades como uma das condições para que, de fato, avancemos no aprofundamento da nossa democracia. Continuamos firmes na defesa da universidade pública, cada vez mais popular, democrática e representativa do conjunto da sociedade brasileira. Os avanços que alcançamos demonstram que estamos no caminho certo, em nome de uma sociedade mais justa e igualitária.

            Eu quero aqui, Sr. Presidente, agradecer pela atenção, agradecer a todos que nos acompanham e dizer que nós estamos dando passos importantes para melhorar a qualidade do ensino no nosso País. Sabemos que ainda não é o suficiente, mas passos importantes estão sendo dados, e acreditamos que, num futuro muito próximo, teremos outra realidade, nas universidades públicas e nos institutos federais, que possibilite que os nossos jovens negros e pobres possam, de fato, ter acesso ao ensino superior de qualidade.

            É isto, Sr. Presidente.

            Muito obrigada pela atenção.