O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, depois de ter ouvido o Líder do PSDB na Casa e por ser do PT, quero dizer que as afirmações por ele feitas, pelo respeito que tenho pela sua pessoa, obviamente, devo acolhê-las todas, como fiz quando estava presidindo a sessão. Mas o fato é que temos vivido uma onda de boatos neste País.

            Fiquei estarrecido vendo pessoas correndo às agências da Caixa Econômica Federal, em desespero, por conta de uma notícia ou de um boato no mínimo criminoso. Isso é fato. Deixar não milhares, mas um milhão de pessoas numa situação como essa nos chocou a todos. É óbvio que, neste momento, todos nós, oposição e situação, temos que identificar que foi uma atitude que criou uma situação gravíssima. A concentração de pessoas e a invasão de prédios poderiam ter causado a morte de várias pessoas em um fim de semana.

            A Caixa Econômica adotou, inclusive, a medida extrema de liberar alguns pagamentos que não estavam previstos. Não sei se isso foi o adequado, mas era na tentativa de amainar um pouco o desespero das pessoas. Só agora, no começo da semana, é que se conseguiu deixar claro que não há nenhum risco para aqueles que estão no Programa Bolsa Família de deixarem de receber por mudanças que viriam a acontecer.

            A Presidenta Dilma, em Pernambuco, hoje, caracterizou como criminosa a atitude de quem estimulou ou de quem lançou esse boato. Como ainda há pouco eu falava com o Senador Aloysio Nunes, é muito difícil descobrir quem está por trás de um boato como esse. Vi o Ministro da Justiça se posicionar, dizendo que vai pôr a própria Polícia Federal na busca de identificar se houve uma ação criminosa e por parte de quem. Acho que essa é uma atitude sensata, que, certamente, tem o apoio de todos.

            Ouço, com satisfação, o Senador Aloysio Nunes.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Meu caro Senador Jorge Viana, evidentemente, um boato como esse cria enorme desconforto, é uma coisa cruel. Se houve a intenção de alguém de fazer isso, é alguém, evidentemente, imbuído de sentimentos desumanos. Mas disse a Ministra Maria do Rosário, apesar da prudência do Ministro da Justiça - ela o disse e não se desculpou -, que isso era coisa da oposição. Da mesma forma, eu poderia dizer que isso é coisa do Governo, para dar oportunidade à Presidenta Dilma de desmentir o boato. Mas é claro que eu não o faria, não sou leviano. Mas a Ministra Maria do Rosário o foi, e por isso é que me manifestei nos termos em que o fiz. Evidentemente, quando falo em PT, não me estou referindo a todos os membros do PT. V. Exª é uma pessoa por quem tenho muita estima. Sei que V. Exª jamais seria capaz desse tipo de procedimento. Mas o fato é que foi sob a chancela do Partido de V. Exª que se esparramou no Brasil o boato de que José Serra, se eleito, acabaria com o concurso público. E foi nas oficinas do Partido de V. Exª que o famoso dossiê dos aloprados foi fabricado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Caro Senador Aloysio, vejo que é importante o comentário de V. Exª, mas não quero fazer um campeonato de quem foi mais vitimado por boatos neste País, até porque prefiro me prender aos fatos a me prender às versões, como V. Exª também o faz.

            Não tenho dúvida de que o próprio Presidente Lula foi vítima desse tipo de situação em 1989, e antes disso também, por conta de sua origem. Não tenho nenhuma dúvida ao dizer que está presente neste País, por parte de alguns, uma posição que beira o preconceito, se não o for.

            Eu lembro bem de 1989: nós fazíamos campanha, e as notícias, os boatos - não eram notícias, mas boatos - eram os de que Lula ia tomar a propriedade das pessoas. Acho que foi a vez, pelo menos na minha fase de observação e de militância na política... Esse negócio ganhou filhos e netos no País, é fato, e eu acho que isso não ajuda em nada...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Eu não, eu votei em Lula no segundo turno. Entre aqueles que falaram isso estão hoje alguns dos mais fieis e incondicionais aliados do Presidente Lula.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Mas o certo, Senador Aloysio, é que praticamente se institucionalizou - acho que esse não é o termo adequado, nem pode ser - a maneira de se enfrentar a realidade com boatos. Eu mesmo vejo uma ação - não vou dizer terrorista - de um pessimismo institucionalizado, seja com a inflação, seja com o crescimento do País. Eu o vejo. Agora, prefiro entender nisso posições não assumidas por parte de opositores nossos, pessoas que fazem isso com a intenção de nos enfrentar.

            Mas esse último episódio é lamentável, e V. Exª também lamenta que ele tenha ocorrido. É inaceitável, principalmente por se tratar de uma parte da população que, durante décadas, viveu excluída e que, agora, pode acessar uma agência bancária, pode ter ajuda econômica para sair da situação em que se encontra.

            Esses programas...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - V. Exª me permite mais uma pequena intervenção? Não vou mais interrompê-lo.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Pois não, Senador.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - É tão inaceitável isso quanto é inaceitável a declaração da Ministra dos Direitos Humanos, que atribui, de maneira infamante e caluniosa, à oposição a origem desses boatos.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Então, eu queria me somar à Presidenta, que, hoje, fez inaugurações no Nordeste, que foi solidária com a população e que fez uma dura declaração em relação a esses boatos que prejudicaram centenas de milhares de pessoas Brasil afora.

            Isso é inaceitável! Tomara que a Polícia Federal possa identificar a origem de algo que, para mim, é criminoso e que pôs em risco a população, especialmente a população mais carente, que, de alguma maneira, foi levada a acreditar em algo tão perverso, que muitos prejuízos trouxe para milhares de famílias nesse fim de semana!

            Mas, Srª Presidente, cumprimentando todos os que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, os amigos do Acre, eu queria dizer que nós, acrianos, estamos diante de um desafio enorme. De alguma maneira, uma ameaça paira sobre mais de 11 mil servidores públicos do Estado em função de uma decisão que está sendo dada no Supremo Tribunal Federal sobre a estabilidade ou sobre a necessidade de demissão de mais de 11 mil servidores do Estado do Acre. Essa é uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona uma emenda feita à Constituição do Acre e que deixa amedrontados, à beira do desespero, milhares de servidores públicos.

            Eu assumi o Governo do Acre no começo de 1999 e me deparei com esta situação: havia lá um conjunto de mais de dez mil servidores que tinham sido contratados antes da Constituição de 1988, antes de emenda que regulamentou o artigo da Constituição que estabelece a necessidade, para todos, do concurso público. Eu sempre defendi concurso público para se acessar o serviço público, em qualquer esfera - municipal, estadual e federal -, mas nós temos que compreender que houve um período de transição. Houve um período em que não estava estabelecida na Carta Maior, na Constituição Federal, essa necessidade. Não foi no meu Governo, não foi no do Governador Binho nem no Governo Tião Viana que houve a contratação dessas pessoas.

            Quando assumi, Senadora Ana Rita, que preside esta sessão, havia milhares de pessoas que não trabalhavam e ganhavam sem trabalhar no Acre. Aliás, quem trabalhava não recebia. Havia gente que não recebia, mas que também não trabalhava. No primeiro mês, já conseguimos pagar o salário antes de o mês terminar e fizemos uma exigência: ninguém que não estivesse prestando serviço receberia no final do mês. Estou falando de mais de dois mil servidores que encontrei e que ganhavam sem trabalhar. Nós lhes demos oportunidade, porque não tínhamos a intenção de fazer um ato político contra eles. Eu falei que quem não voltasse para o trabalho não receberia. Havia também centenas de funcionários que estavam fora do Estado e que ganhavam sem trabalhar. Chamei-os de volta, ou, então, ofereci o pedido de afastamento, sem ônus para o Estado.

            Dessa maneira, nós começamos um trabalho de valorização dos servidores, do local de trabalho, valorizando o salário, com melhorias salariais, fazendo plano de cargos e salários.

            E digo, hoje, sem medo de errar: por mais que ainda seja necessário fazer um aperfeiçoamento para que a população receba o melhor dos serviços, para que a prestação do serviço público seja humanizada com treinamento, seja profissionalizada - também já fizemos muito nesse aspecto, tanto eu, como o Governador Binho, como o Governador Tião Viana -, o certo é que, hoje, os servidores públicos do Estado são pessoas valorizadas. Pode-se dizer qualquer coisa deles, mas eles estão trabalhando e merecem receber.

            O problema todo foi que, no meu primeiro mandato ainda, eu me vi diante da seguinte situação: pela Procuradoria-Geral da República, pelo Ministério Público Federal, pela Procuradoria do Trabalho, houve ações questionando a constitucionalidade e impondo-nos a demissão, na época, de perto de 11 mil servidores. E eu estabeleci uma condicionante: se as pessoas estavam trabalhando, se havia amparo legal para que elas seguissem trabalhando, porque foram contratadas antes da Constituição ou em período em que esse artigo não estava regulamentado, se havia amparo jurídico, eu me somava, então, aos servidores. Inclusive, fui ameaçado. Fui ameaçado de ser tirado do governo, de sofrer uma ação judicial que pudesse comprometer até a minha integridade. E eu, publicamente, fiquei do lado dos servidores. Eu tinha colocado que, mesmo que eles não tivessem sido, como não foram, contratados pelo nosso governo, se estavam trabalhando, se estavam prestando o serviço público, não havia sentido aquele ato drástico.

            E aí tomei uma atitude: nós aprovamos, na época, junto com a Deputada Naluh Gouveia, uma mudança na Constituição do Acre. Foi um ato concreto. Alguns questionam: que ato o governo tomou para defendê-los? Nós tomamos um ato concreto: mudamos a Constituição do Estado.

            Mas o certo é que a ação direta de inconstitucionalidade chegou ao Supremo. E, agora, foi feito um relatório, com uma posição por parte do Ministro Toffoli, uma posição que nós respeitamos. Achamos, inclusive, que ela vem embasada na Constituição e permite que algo seja feito. Então, não adianta fazer juízo. O Ministro Toffoli é conhecedor dos problemas do País e adotou a medida que ele entendeu ser adequada do ponto de vista constitucional.

            O Governo do Estado, o Governador Tião Viana está empenhado em encontrar uma solução. A Procuradoria-Geral do Estado está fazendo todos os esforços para que a integridade, a segurança volte aos servidores públicos. Há situações graves. Há pessoas que já se aposentaram, pessoas que estão na iminência de se aposentar, pessoas que prestaram serviço por quase 30 anos. É uma situação da maior gravidade!

            Hoje, tomei providências em Brasília, fazendo consulta à Advocacia do Senado, fazendo um trabalho junto com a Consultoria do Senado Federal, e a minha intenção, certamente junto com o Senador Anibal e com outros colegas da bancada federal, é a de fazer tudo que estiver ao nosso alcance, como fiz como Governador, agora na condição de Senador, para que esses servidores não sejam vítimas de uma medida drástica de ser excluídos, até porque acho pouco provável que se possa implantar uma medida como essa. O que eles receberam será devolvido? E quanto a quem se aposentou?

            Prefiro acreditar que vamos encontrar, com a ajuda do próprio Supremo Tribunal Federal e, especialmente, com ajuda do Congresso Nacional, uma solução para esses nossos servidores. Dou o testemunho: eles trabalharam, eles estão trabalhando e se dedicam. Estamos falando de 11 mil servidores, Sr. Presidente. A situação envolve quase 50 mil pessoas. Fomos eleitos para isto: para trabalhar, para encontrar as soluções.

            É um desafio enorme, algumas decisões já foram tomadas, mas acho, sinceramente, que é possível encontrar, numa mediação, estudando o caso, como tenho feito, uma solução. Estou lendo, estou conversando com quem entende bem da tramitação dessa matéria. Prefiro ser otimista e acreditar que, com trabalho, com um bom diálogo, com a união de todos - o Governo do Estado, a bancada federal -, vamos conseguir encontrar uma solução que atenda aos servidores, que dê segurança e tranquilidade para os funcionários, para as funcionárias e para suas famílias.

            Venho a esta tribuna para dizer que, como fiz como Governador... Repito: as contratações aconteceram quando o Governador do Acre era o ex-Senador Nabor Júnior. Depois, veio o Governo Flaviano Melo, o Governo Edson Cadaxo e o Governo Edmundo Pinto, e, nesse período, a grande maioria desses servidores foi contratada. Assumi o Governo, eu me vi diante dessa situação e não fiz o que alguns normalmente fazem ou são cobrados a fazer: a demissão sumária daqueles que estavam sendo questionados do ponto de vista da sua contratação. Alguns dizem: “Não fui eu que contratei. Demitam-se todos!” Não, eu não fiz isso. Chamei todos para o trabalho, impus regras, dizendo que ninguém ganharia sem trabalhar. E, com isso, comecei um trabalho em que, graças a Deus, tive sucesso, que foi a valorização dos servidores públicos. Essa valorização foi feita com formação, com oportunidade de formação, com melhores salários, com Plano de Cargos e Salários.

            Agora, temos este enorme desafio. Praticamente um terço dos servidores do Acre está nessa situação. E eu posso dizer que o serviço público no Estado está moralizado, as condições de trabalho são boas, todas as categorias têm Plano de Cargos e Salários, estamos cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Temos o desafio de resolver este problema, que não é fácil, mas há o empenho do Governador Tião Viana. E eu mesmo vou procurar Ministro do Supremo, vou procurar me aconselhar e buscar apoio na própria Consultoria do Senado, na Advocacia do Senado, para que, juntos e unidos, encontremos uma maneira de se cumprir a Constituição, mas sem demitir 11 mil servidores. Está-se querendo fazer algo impraticável: como demitir depois de 25, 30 anos de trabalho, depois de aposentado e fazer concurso público? Há algumas perguntas para as quais não existem respostas.

            Então, diante dessas perguntas sem respostas, nós temos que encontrar medidas que possam fazer as perguntas necessárias e dar as respostas necessárias. Mas, especialmente nesta hora, temos que nos somar e dar tranquilidade a esses 11 mil servidores públicos, que nos ajudaram a mudar o Acre, a melhorar o Acre. Hoje, o Acre é outro, é muito melhor. E não foi obra de um ou outro governador só. Foi uma ação conjunta, tendo como os verdadeiros engenheiros dessa mudança os nossos funcionários públicos de todas as esferas.

            É nesse sentido que eu defendo aqui a busca de uma solução, o mais rápida possível, que dê tranquilidade e garantia para os servidores públicos poderem seguir trabalhando, se aposentando e deixando um legado de trabalho por terem bem servido ao nosso Estado do Acre.

            Muito obrigado, Srª Presidente.