O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, eu estava vindo de casa para o Senado, e o telefone não parava. Era repórter do UOL, do iG, do G1, da Folha, do Estadão, de O Globo, da revista Veja, samba de uma nota só: o que eu achava da declaração da Ministra Maria do Rosário sobre os lamentáveis acontecimentos de ontem, que eu tinha visto na televisão, de ataques, por parte de pessoas desesperadas. às agências da Caixa Econômica, onde se processava o pagamento do Bolsa Família.

            Eu confesso, Senador Aloysio Nunes, que, no domingo, vendo o noticiário, fiquei penalizado com as cenas a que assisti, cenas tomadas, curiosamente, em vários Estados: vidraças quebradas, agências agredidas e, mais do que isso tudo, pessoas modestas desesperadas. E a notícia era de que aquilo era motivado por um boato que havia surgido do nada, noticiando o fim do Programa Bolsa Família. E as pessoas, com o cartãozinho na mão, protestavam.

            A primeira leitura que fiz - e fiz com tristeza - é a de que o esforço do Programa Bolsa Família, que é um programa de redistribuição de renda pública com pressupostos de remeter aquelas pessoas a um patamar superior de renda ou de qualificação ou de vida... Do contrário, você estaria com um programa subsidiado por R$25 bilhões ao ano, entregando a Receita do Brasil a pessoas para fazê-las prisioneiras, dependentes politicamente.

            Eu me recuso a acreditar nisso. Não é possível que o Governo faça uma perversidade como essa. Mas as cenas que vi me entristeceram muito, porque o que eu estava constatando é que o Programa Bolsa Família, que é um programa - repito - bom, iniciado no governo Fernando Henrique Cardoso... V. Exª se lembra, foi Ministro do Governo: era o Bolsa Escola. Você dava o dinheiro à família com o compromisso de a família manter a criança na escola, como forma de preparar a rede familiar para um futuro melhor. E evoluíram o programa, aumentaram o programa para o programa Bolsa Família, com a simples doação de dinheiro.

            O que é que eu vi? Eu vi que aquelas pessoas desesperadas, atacando as agências da Caixa Econômica Federal, o faziam porque não tinham alternativa de sobrevivência. Ou seja, o programa que há algum tempo vinha existindo, estava, com aquelas cenas, mostrando que não ia chegar a lugar nenhum, porque o Bolsa Família é uma simples dação de dinheiro, sem a contrapartida em incentivar as pessoas ou dar às pessoas a oportunidade de crescerem na vida. Ou seja, gastar os R$25 bilhões dando, sim, a oportunidade da sobrevivência, mas estimulando as pessoas, induzindo as pessoas a enveredarem por caminhos de melhoria de vida efetiva, por qualificação, por adestramento em algum tipo de mão de obra, para conquistarem um lugar ao sol com um trabalho, com um emprego.

            Na hora em que eu vi aquelas centenas de pessoas agredindo as agências da Caixa Econômica, eu vi a falência do programa, porque o programa estava voltado para a doação de um dinheiro em troca da sobrevivência. Seria a falência do programa Bolsa Família; seria deixar os miseráveis, as pessoas muito pobres, entregues definitivamente à condição de miseráveis.

            Essa foi a primeira leitura que eu fiz, penalizado, porque percebi ali, pelo desespero das pessoas, que aquelas pessoas não tinham uma alternativa de vida que não aquele pedaço de dinheiro que o Bolsa Família dava. E o Bolsa Família deveria ser, como o Bolsa Escola se propôs, um gasto voltado para melhorar a vida, num primeiro momento, e estimular, no segundo momento, uma melhoria no padrão de vida e na qualidade de vida e de patamar de vida das pessoas. Ou seja, gastar o dinheiro para ter um primeiro momento satisfatório, mas principalmente construir, pavimentar uma estrada para que as pessoas saíssem, mesmo, de verdade, da condição de miseráveis e almejassem uma perspectiva de vida um pouquinho melhor.

            E o desespero daquelas pessoas me mostrava que não, que o Bolsa Família era um programa para simplesmente dar a oportunidade às pessoas de sobreviverem, mas dependentes. Se aquele dinheiro faltasse, as pessoas entrariam em desespero. Foi o que as cenas me mostraram: se aquele dinheiro faltasse, as pessoas não tinham nenhuma apelação, não tinham alternativas, não lhes foi dada alternativa para que pudessem, com a sua própria qualificação, construir um futuro melhor. É uma coisa perversa, mas eu percebi isso.

            Mas as perguntas que me faziam os repórteres todos, no dia seguinte ao que eu vi a matéria e à constatação que eu fiz, eram o que é que eu achava da declaração da Ministra Maria do Rosário, que atribuía à oposição a divulgação, a difusão desse boato.

            Eu quase caí de costas, Senador Romero Jucá. Sabe por quê? Porque isso é uma afronta à inteligência. V. Ex^a é político lá em Roraima, como o Senador Aloysio Nunes é em São Paulo e a Senadora Ana Rita é no Espírito Santo, e sabe que, em política, existe o primeiro momento, o segundo e o terceiro momento, em que há o fato e o desdobramento do fato. Todos nós sabemos disso. Todos nós sabemos.

            Como é que a oposição iria cometer a burrice de espalhar um boato inverídico, para, no momento seguinte, se descobrir que não era verdade e a oposição ficar com cara de tacho e assumir a responsabilidade por um desgaste absolutamente perverso? Seria um atentado à inteligência da oposição.

            E a Ministra - Senador Aloysio, Ministro de Estado V. Exª foi, eu nunca fui; o Senador Romero Jucá já foi Ministro de Estado - não tem o direito de se manifestar por Twitter para acusar a oposição. Ou faz ou não faz nota oficial. De um governo que tenha vergonha é nota oficial. Assuma a responsabilidade da acusação, se é que quer fazer acusação com responsabilidade, a não ser que queira cometer a leviandade, ou deixar no ar, como se a oposição pudesse acolher de bom grado aquela insinuação leviana e deixar que tudo prosseguisse para se encontrar um bode expiatório.

            Eu chego a avaliar que, de tanta repercussão, porque foi tanto falatório, até a própria Presidente da República se manifestou sobre o assunto - ela se manifesta sobre poucas coisas -, de que era um ato criminoso. A Ministra acusa a oposição.

            Chega a passar pela minha cabeça - não estou acusando - se não terá sido um ato do próprio Governo para se vitimizar. Eu não sei. Eu não estou aqui acusando, mas passa pela minha cabeça, Senadora Ana Rita, que seria gente do próprio Governo espalhando a notícia para se vitimizar, de tão boba a acusação.

            A oposição pode ser tudo, mas cometer um ato de burrice como esse - desculpem-me - é um atentado claro à inteligência da oposição. Jamais poderíamos fazer isso, sob pena de incorremos no pecado mortal da obtusidade, de sermos obtusos, de sermos pouco inteligentes, de sermos burros. Como disse Jorge Gerdau Johannpeter, a respeito dos 39 ministérios da Presidente, que era um ato de burrice. Seria uma burrice de nossa parte.

            Ouço, com prazer, o Senador Aloysio Nunes Ferreira.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Apenas um rápido comentário, Senador Agripino. Se fosse um crime - e é um crime -, seria o caso de se perguntar: a quem interessa o crime? Seguramente, à oposição não, porque, como bem disse V. Exª, a oposição correria o risco gravíssimo de ser desmascarada no momento seguinte, ao passo que, para que o Governo - eu não quero também fazer esta insinuação -, forneceria uma excelente oportunidade de reafirmar o compromisso do Governo, que de resto é nosso também, da oposição, de manter o Bolsa Família.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - É evidente. Nós temos todo o interesse em manter aqueles milhões de brasileiros que o programa diz ter tirado da miséria, que foram muito menos, porque os R$70,00, com a inflação do período decorrido, já significam R$77,00, e, infelizmente, a quantidade de brasileiros que, com aquele dinheiro, baixaram para a linha de pobreza aumentou. Não é mais aquilo que é apregoado pelo Governo.

            Mas esse é o outro lado da história. Agora o que eu penso? Eu penso que, a partir do fato das manifestações do Governo, da própria Presidente da República, impõe-se aos órgãos de investigação do Governo, à Polícia Federal, a identificação dos responsáveis, porque este assunto é grave, situou-se no plano da difusão de uma boataria pelo Brasil inteiro - é o que se supõe -, prejudicou pessoas, prejudicou o patrimônio público, e é preciso que se esclareça quem foi o responsável por isso. Uma coisa é certa: da oposição, de nós sabermos de um fato como esse, jamais. Seria ato de burrice. Agora, a coisa precisa ser esclarecida? Precisa, até porque queremos que o programa Bolsa Família continue, que prossiga, melhorado, consertado, objetivando encaminhar as pessoas para um patamar melhor de vida, e merece, em nome de sua continuidade, uma explicação.

            Esse fato que colocou na cabeça das pessoas uma dúvida - continua ou não continua? -, até, em nome disso, da reafirmação de que continua, é preciso que se encontrem os responsáveis pela divulgação, pela difusão do perverso boato que levou pessoas ao desespero às agências da Caixa Econômica, com o seu cartãozinho na mão, brandindo-o, em busca do último refúgio e da última esperança.

            Mas, Srª Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria de fazer uma apreciação, ainda que rápida, sobre o momento que estamos vivendo.

            Senador Romero Jucá, o jornal O Globo deste final de semana divulgou um dado estarrecedor. A máquina pública, o funcionamento dos 39 ministérios do Brasil custa R$58 bilhões por ano. É mais do que o dobro do que custa o Bolsa Família. Eu vi, e já sabia, que existe na Esplanada dos Ministérios um prédio chamado torre de babel onde existem instalados ou amontoados funcionários de vários ministérios. A fotografia de um dos jornais do domingo mostra a reunião do ministério - 39 ministros com mais a Presidente: parece um pequeno comício. É impossível um Presidente governar com 39 ministros. Eu já fui Governador, eu sei como é possível você ordenar administrativamente o movimento de um governo. Eu fui Governador por oito anos e sei como é que se consegue construir as barragens, as estradas, as escolas, os hospitais, as creches: é comandando e cobrando, tendo contato pessoal com o executor. Mas com 39 ministros é impossível! É impossível! Mas existem 39 ministérios que custam R$58 bilhões, o dobro do Bolsa Família por ano. E ocupam um prédio na Esplanada dos Ministérios três ministérios - a estrutura de três ministérios. As pessoas se encontram no elevador e não sabem nem que pertencem a uma mesma estrutura de governo, porque é a confusão institucionalizada. O que é que está ocorrendo neste País? E eu acho que é momento de fazermos uma reflexão.

            O Brasil, que foi governado por Fernando Henrique Cardoso, num dado momento, viu o milagre acontecer: o fim da inflação com o Plano Real. Um plano bem montado, com responsabilidade e com determinação, que fez com que a inflação, que era um dragão indomável, fosse finalmente domado. E o Plano Real aconteceu, muitas coisas importantes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, aconteceram, as finanças públicas se estabilizaram a partir de metas de inflação, a partir de banda cambial estabelecida, o fim da conta única, da conta-movimento, uma série de coisas aconteceram que colocaram a economia do Brasil no trilho. Quando isso aconteceu, ganhou a eleição o ex-Presidente Lula, que não tinha treino, nem tinha grandes quadros, e assumiu a Presidência da República. Por cautela, boa cautela, assumiu a Presidência e colocou no comanda da economia do País pessoas com o compromisso com o que tinha dado certo, tudo aquilo que tinha dado certo no passado: o Ministro Palocci, etc, etc. etc.

            Durante um bom tempo e aproveitando a bonança internacional, o Brasil caminhou corretamente, no trilho que Fernando Henrique havia deixado, e avançou. Entramos na bonança internacional e passamos a ter recordes de exportação, a atividade econômica cresceu, a receita fiscal cresceu. E aí perdemos a grande oportunidade de fazer o que, por exemplo, Colômbia, Peru, Chile fizeram. Com um superávit fiscal, se partiu para fazer fortemente infraestrutura com recursos do Tesouro e baixar a carga tributária, porque, já que havia recurso próprio suficiente, não era preciso arrecadar tanto, não era preciso tirar tanto da economia, fazendo-a competitiva, provendo-se de infraestrutura, de estradas, portos, aeroportos, comunicações. Ou seja, fazer da infraestrutura do Brasil um instrumento de abaixamento do custo Brasil, para possibilitar que a produção brasileira fosse para os brasileiros e também fosse vendida para o exterior, possibilitando a que a economia do Brasil fosse maior do que o mercado interno do Brasil.

            Isso, até certo momento, aconteceu. O que ocorre hoje é a constatação de um fato que, lamentavelmente, nos entristece. Do primeiro momento em que os fundamentos da economia do governo que havia passado foram atendidos, quando o governo do PT se instalou e tomou conta do governo, botou as garras do lado de fora e começou a acontecer aquilo que produziu os resultados nefastos de hoje. Primeiro, agigantou-se o Estado, com a instalação de um ministério atrás do outro para atender a necessidades político-partidárias de uma aliança. Chegamos a 39 ministérios.

            Segundo, pelo fato de a máquina do Estado custar o que eu acabei de dizer, R$58 bilhões hoje, passaram a elevar progressivamente a carga tributária. Ao invés de aproveitar os superávits fiscais para abaixar a carga tributária, pelo contrário, com a gastança pública, passaram a subir a carga tributária, que chegou hoje a 36% ou 37% do PIB, uma das mais altas do mundo, eliminando a possibilidade da competitividade do Brasil, porque não tem infraestrutura à altura nem tem carga tributária civilizada.

            Enlamearam-se na corrupção do mensalão. E passaram a prometer, por marketing político, aquilo que não estão fazendo. Prometeram a transposição do São Francisco: não fizeram; anda a passo de cágado. Prometeram a Ferrovia Norte-Sul: não fizeram; anda a passo de cágado. Prometeram o trem-bala: ficou na ideia. Prometeram tudo. Eles são mestres em inaugurar promessas.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Agora, entregar obras é outra conversa.

            O que se vê hoje é um Estado em grande dificuldade, já com déficits da balança comercial, com a arrecadação em queda, com a atividade industrial em queda franca, com a atividade econômica deprimida e com os investidores inibidos no rumo do investimento. Inibidos no sentido de não se sentirem encorajados a fazerem investimentos.

            O Governo, de certa forma, de um ano para cá, acordou. Depois de botar as garras de fora, de adotar o seu modelo, resolveu entender que aquilo que deu certo no passado, pelo fato de eles não terem alternativa, era o único caminho, o único caminho para repor o Brasil no trilho. Aí puxaram para aquilo que é o certo: o Estado não tem recurso público para investir, lança mão do recurso privado, através dos processos de concessões, privatizações, parcerias público-privadas. Só que tudo isso eles fazem encabulados, sem convicção.

            Exemplo mais claro do que esse é o da Medida Provisória dos Portos, que nós acabamos de votar. O que custaria, Senador Requião, ao Governo, que queria, como todos nós queremos, melhorar o desempenho do sistema portuário do Brasil; o que custaria ao Governo chamar a oposição, que raciocina como raciocina e que acha que é preciso mudar o sistema e o modelo e abrir a oportunidade ao capital privado para investimento em portos; o que custaria ao Governo estabelecer um diálogo produtivo com a oposição, já que essa é a nossa praia, para produzir um modelo bom para o Brasil? Não. Não, porque eles não queriam dar o braço a torcer.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Já encerro, Srª Presidente, já encerro.

            Não queriam dar o braço a torcer, o que eles queriam era que a Medida Provisória dos Portos traduzisse uma vontade que não é deles. Eles estão fazendo, porque não têm alternativa, já que malograram. Deviam ter feito isso há seis, sete anos. Estão fazendo agora sem querer mostrar que deram o braço a torcer.

            Por isso, não se entenderam conosco para fazer, em vez de uma votação em madrugadas e madrugadas, uma votação simbólica, que faríamos, mas resolveram esticar a corda, permitir que, no debate, os argumentos de corrupção dominassem as tratativas e nós nos ausentássemos do debate por não querermos colocar a digital em algo que parecia podre.

            Outra, a Petrobras, cuja autossuficiência em matéria de consumo para o Brasil foi anunciada com pompa e circunstância, com as mãos sujas de petróleo do Presidente Lula nas costas do macacão... O que aconteceu hoje? A Petrobras, politicamente, produziu um fato.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Já concluo, Srª Presidente, um minuto só.

            Havia cinco anos que não aconteciam leilões, por uma razão simples: mudaram o sistema de concessão que possibilitou a autossuficiência do regime do governo Fernando Henrique Cardoso para um regime não mais de concessão, mas de partilha, em que a Petrobras descapitalizada tinha obrigação de participar com 30% de cada empreendimento. E o dinheiro da Petrobras para participar, compulsoriamente, dos 30%? Não existia. Para os novos leilões, na surdina, voltaram ao antigo regime de concessões, ou seja, voltaram ao que deu certo.

            Eu faço essas observações porque eu acho que o Brasil, que nos ouve inclusive aqui, precisa acordar.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - O Governo do PT está querendo evoluir para o nosso modelo. É a filial do que deu certo. Entre ficar com a filial do que deu certo e ficar com a matriz do que deu certo e sabe como dar certo, porque age com convicção, eu vou insistir, vou ficar e vou permanecer na matriz que deu certo.

            Muito obrigado, Presidente.