O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, é uma satisfação muito grande falar na sessão de hoje, presidida por V. Exª, ilustre membro do meu Partido, por quem temos uma admiração totalmente especial, Srªs e Srs. Senadores, a carga tributária do País, superando 35% do PIB, fica próxima a dos países ricos e muito acima da dos emergentes. Entretanto, é preciso atentar que poucas outras economias similares realizam um gasto social tão volumoso e diversificado. O Brasil tanto ampliou e descentralizou políticas universais, como educação e saúde, quanto estruturou uma ampla rede de proteção social, que vai do Regime Geral da Previdência até o Seguro-Desemprego, passando pelo Programa Bolsa Família.

            Essa tese pode ser fundamentada com alguns números extraídos de fontes oficiais:

            - 30 milhões de pessoas são beneficiados diretamente pela Previdência Social, cujo gasto superará a casa de 8,7% do PIB;

            - 3,8 milhões de idosos com mais de 65 anos recebem benefícios da assistência social (LOAS), equivalente a 0,53% do PIB;

            -14 milhões de famílias pobres receberam a Bolsa Família, em 2012, com o gasto de 0,48% do PIB;

            - 7,6 milhões de trabalhadores foram beneficiados pelo Seguro- Desemprego, com gasto anual de 0,5% do PIB;

            - 110 milhões de brasileiros são atendidos pela rede do SUS. A despesa total com saúde, das três esferas de governo, chega a 4,5% do PIB;

            - 5 milhões de estudantes na educação infantil, 26 milhões no ensino fundamental, 7,4 milhões no ensino médio e 1,8 milhões na universidade fazem com que o gasto com educação de todos os governos do País seja de 4,9% do PIB.

            É possível estimar um total de gastos para todos os governos na área social na casa de 20% do PIB, por si só um valor expressivo e que explica cerca de 60% da carga tributária do Brasil. Portanto, se o Brasil cobra muitos tributos, por outro lado, igualmente realiza muitas ações e presta importantes serviços no âmbito das políticas públicas sociais.

            O País precisa encontrar um melhor equilíbrio entre a necessidade de recursos, que poderiam ser obtidos por um sistema de impostos mais justos, progressivos e transparentes, e a imperiosa manutenção e expansão de políticas públicas sociais, sempre atentando a que o debate da receita precisa ser feito junto com o da despesa pública.

            Não se pode, entretanto, defender a tese simplista de redução de despesas de custeio sem levar em conta que a sociedade brasileira, principalmente os beneficiários do Estado Social hoje existente no Brasil, jamais aceitará que quaisquer das conquistas sociais sejam eliminadas ou reduzidas.

            Srª Presidente, eu solicito a V. Exª que o meu pronunciamento seja publicado na íntegra.

            Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR FRANCISCO DORNELLES

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Sem apanhamento taquigráfico.) -

GASTO SOCIAL

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é comum discutir e reclamar do tamanho da carga tributária no Brasil e esquecer que ela decorre do tamanho do gasto público, que, por sua vez, é cada vez mais ditado pela extensa rede de ações sociais e benefícios prestados pelo Poder Público.

            A carga tributária atual, superando a casa de 35% do PIB, fica próxima da média dos países ricos e muito acima da dos emergentes. Entretanto, é preciso atentar que poucas outras economias similares realizam um gasto social tão volumoso e diversificado. O Brasil não ficou preso ao falso dilema entre universalismo e focalização: tanto ampliou e descentralizou políticas universais, como educação e saúde, quanto estruturou uma ampla rede de proteção social, que vai do regime geral de previdência até o seguro-desemprego, passando pelo programa da bolsa-família. Essa tese pode ser fundamentada com alguns números extraídos de fontes oficiais:

            - 30,0 milhões são beneficiados diretamente pela Previdência Social (benefícios emitidos em dezembro de 2012), cujo gasto anual superará a casa de 8,7% do PIB;

            - 3,8 milhões de idosos com mais de 65 anos e pessoas portadoras 
de deficiência recebem benefícios da assistência social (LOAS), equivalente a 0,53% do PIB;

            -13,9 milhões de famílias pobres receberam a bolsa-família (em 2012), elevando o gasto federal com assistência para 0,48% do PIB;

            - 17,7 milhões de trabalhadores receberam o abono salarial do PIS/PASEP (em 2011/12), tendo o gasto com defesa do trabalhador situado em 0,04% do PIB;

            - 7,6 milhões de trabalhadores foram beneficiados pelo seguro- desemprego (em 2010), com gasto anual de 0,5% do PIB;

            - 110 milhões de brasileiros são atendidos pela rede do SUS (incluindo 2,3 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 11,3 milhões de internações e 23 mil equipes do programa de saúde da família, dentre outras ações); a despesa total com saúde, das três esferas de governo, chega a 4,5% do PIB (2011);

            - 5,0 milhões de estudantes na educação infantil, 26,3 milhões no ensino fundamental, 7,4 milhões no ensino médio e 1,8 milhões na universidade (todos os dados são de 2011), fazem com o que o gasto com educação de todos os governos do País seja de 4,9% do PIB.

            Somadas também os recursos aplicados em outras áreas, é possível estimar um total gasto por todos os governos brasileiros nas áreas sociais na casa de 20% do PIB, por si só um valor expressivo e que explica cerca de 60% da carga tributária brasileira. Portanto, se o País cobra muitos tributos, por outro lado, igualmente realiza muitas ações e presta importantes serviços no âmbito das políticas públicas sociais.

            O País precisa encontrar um melhor equilíbrio entre a necessidade de recursos, que poderiam ser obtidos por um sistema de imposto mais justos, progressivos e transparentes, e a imperiosa manutenção e expansão das políticas públicas sociais, sempre atentando que o debate da receita precisa ser feito junto com o da despesa pública.

            Não se pode, entretanto, defender a tese simplista de redução das despesas do custeio sem levar em conta que a sociedade brasileira, principalmente os beneficiários do Estado Social hoje existente no Brasil, jamais aceitará que qualquer das conquistas sociais sejam eliminadas ou reduzidas.

            Muito obrigado.