O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, pessoas que nos assistem aqui nas galerias e que nos assistem através da TV Senado e nos ouvem através da Rádio Senado, na semana passada, os jornais, vários jornais, inclusive do sul do País, publicaram um levantamento sobre a liberação de recursos das emendas parlamentares e outras fontes para os Estados membros da Federação. E o meu Estado, que é o menor em termos de população, foi, consequentemente, pelo que foi dividido e foi mandado para lá, o que teve o maior volume de recursos per capita.

            Poder-se-ia dizer, e eu até digo isto, que realmente é justo que se mande mais para quem mais necessita. É verdade que só vamos eliminar as desigualdades regionais se aplicarmos mais naquelas áreas menos desenvolvidas dos Estados mais carentes do Norte e do Nordeste, principalmente. Mas acontece que, nos últimos seis anos, em Roraima, o que se tem visto... Eu passei a semana passada lá e falei com gente de todas as categorias, da saúde, minha área, da educação, da segurança, de todos os segmentos, conversei com muitos prefeitos do interior, e o que ouvi como diagnóstico e também vi na imprensa - aliás, isso vem saindo repetidamente - é que o Estado está sendo sucateado em todos os aspectos. Na saúde falta tudo. Na educação, algumas escolas estão fechadas, outras sequer têm condições de funcionar adequadamente porque aparelhos não funcionam ou porque o teto está desabando... A questão das rodovias é outro caos. As ruas da capital também. Então, na verdade, é de se perguntar: o que é que está sendo feito com o dinheiro de Roraima de 2008 para cá?

            Realmente, só se tem notícia da má aplicação, para não usar outro termo, dos recursos que têm ido, porque, se fossem aplicados de maneira realmente honesta e criteriosa, se fossem aplicados de maneira planejada, priorizando o que é prioridade de fato, como é o caso da educação, da saúde, da segurança, nós poderíamos ser um Estado modelo, mesmo tendo a menor população do Brasil. Aliás, seria mais fácil conseguir isso lá do que num grande Estado como São Paulo.

            No entanto, o que se vê, o que se tem visto nos últimos anos é isto: um verdadeiro desgoverno, que não tem rumo, que não tem planejamento e, muito menos, a execução das coisas que poderiam levar a população a uma melhor qualidade de vida.

            Portanto, quem leu essa matéria há de pensar que Roraima é um paraíso, que Roraima realmente está muito bem aquinhoado.

            Embora eu não entre no detalhe matemático de achar que, em termos de divisão pela população, o maior volume de recursos federais, de emendas, per capita vá para Roraima, porque, repito, como amazônida, eu acho que há um equívoco muito grande do Governo Federal - não deste Governo da Presidente Dilma, mas de um modo geral - de realmente tratar a Amazônia como quintal do País. A Amazônia, de fato, não tem investimento adequado em infraestrutura. E aqui está um Senador que é lá de Rondônia.

            Por exemplo, Roraima e o Amazonas se ligariam ao resto do País pela rodovia BR-319, que liga Manaus à capital de Rondônia, Porto Velho. Essa estrada foi construída, foi asfaltada durante o regime militar. De lá para cá, ela foi abandonada aos poucos, e aí entraram com ONGs, por proibições ambientais. O resumo é que o trecho do meio dessa estrada, hoje, praticamente não existe, o que dificulta sobremodo o transporte de gêneros de primeira necessidade do Amazonas para frente e dos gêneros de que o Amazonas precisa.

            O Amazonas fica desligado do Brasil por via rodoviária e Roraima, por tabela, também fica, porque nossa única ligação com o resto do Brasil é pela rodovia que nos une com a capital Manaus.

            Então, eu fico muito triste de ver que seja essa a realidade do ponto de vista claro da situação do meu Estado. Eu fiquei, como disse, nessa semana, ouvindo pessoas, para não ficar apenas com o viés partidário de ser oposição ao atual Governador de lá, mas para ouvir todas as camadas, e ouvi, inclusive, de aliados dele que realmente o Governo está sem norte. Há uma frase célebre que diz que ninguém veleja a porto algum se não sabe para onde vai.

            Então, não há como pensar que um governo que já está no comando do Estado há cinco anos tenha essa incapacidade de planejar, de aplicar bem os recursos e, sobretudo, de evitar a corrupção, porque até na área de saúde, em meu Estado, houve uma operação da Polícia Federal que constatou, só na compra de medicamentos e de alguns materiais de consumo, que cerca de R$30 milhões foram desviados dos cofres públicos.

            Eu tenho certeza de que, se houvesse uma fiscalização maior do Tribunal de Contas da União, da CGU e também do Tribunal de Contas do Estado, nós teríamos uma realidade. É lógico que o Tribunal de Contas da União tem a obrigação de fiscalizar os recursos federais que vão para lá, como tem a CGU, e o Tribunal de Contas do Estado tem a obrigação de fiscalizar aquelas ações que envolvam os recursos arrecadados pelo próprio Estado.

            Mas deixo aqui, portanto, o meu registro, aliás, triste registro, porque retornei de lá ontem, depois de uma semana, constrangido de ver... E olhe que nasci lá e acompanhei toda a evolução, desde a época em que Roraima era Território Federal até sua transformação em Estado. Inclusive, eu, que fui Constituinte e que, junto com outros Deputados do Amapá e de Roraima, ajudei a transformar o Território em Estado, nunca vi um período de tamanho abandono da população nesses aspectos todos, especialmente nas áreas da saúde, da educação, da segurança e da produção.

            Muito obrigado.