O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) -Srª Presidente, a gente tem, diuturnamente, debatido nesta Casa as questões da saúde: o subfinanciamento, a gestão, os desvios de recursos. E a propósito, o Tribunal de Contas do meu Estado fez uma auditoria nos 22 hospitais estaduais administrados pela Secretaria Estadual de Saúde e chegou a um dado curioso. Dos 22 hospitais administrados pela Secretaria Municipal de Saúde, apenas 6 tem um percentual de ocupação estabelecido pelo Ministério da Saúde. Dezesseis dos vinte e dois hospitais do Estado do Rio Grande do Norte têm uma ocupação inferior a 85%, que é o preconizado pelo Ministério da Saúde nas suas ocupações. São hospitais que, por incrível que pareça, têm uma média de ocupação de 13%, 14%, 15%, 18%, 19%.

            Enquanto isso, os grandes hospitais da região metropolitana têm uma ocupação de até 147%, ou seja, os pacientes ficam internados nos corredores, ficam sentados nas cadeiras, ficam em pé. Isso demonstra a ineficácia da máquina gerencial do Estado sobre seus hospitais. Isso demonstra também a carência de profissionais, a carência de médicos. Há desfalque de médicos nas escalas: são em torno de 52 profissionais para fechar escalas. Há um déficit de 1,7 mil profissionais técnicos de enfermagem. Essa deficiência, esse déficit, seguramente, compromete a atenção do sistema hospitalar público do Rio Grande do Norte à sua população.

            Chegou o dado de que 2.178 profissionais, que são da Secretaria Estadual de Saúde, estão municipalizados, o que leva a um custo de R$3,3 milhões por mês.

            Estou apontando esses dados, porque não é a primeira vez que fazemos observações sobre a qualidade de gestão da saúde pública no Brasil. O subfinanciamento é um problema grave, sério e insofismável. O mau aproveitamento dos parcos recursos públicos também é uma verdade, da mesma forma que a gestão amadora dos serviços públicos de saúde neste País é outra grande verdade que ajuda a tornar cada vez mais grave o caos que atravessamos na saúde pública brasileira.

            A despeito disso, Srª Presidente, trago um dado interessante do Tribunal de Contas da União, que promoveu uma auditoria operacional na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) no ano de 2012 e que percebeu que os preços de 43 dos 50 princípios ativos de maior faturamento no Brasil estão acima da média internacional de preço, ou seja, o preço deles está acima da média internacional verificada nos países pesquisados. Os preços de 23 dos 50 princípios ativos de maior faturamento do Brasil estão acima de todos os preços verificados nos países pesquisados, e os preços de apenas três princípios ativos desses medicamentos estão abaixo da média internacional.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Ora, é simplesmente inadmissível que, no Brasil, os preços de praticamente 80% dos 50 princípios ativos de maior faturamento estejam acima da média mundial - na verdade, não são 80%, mas mais de 90%. Isso demonstra, Srª Presidente, que está faltando transparência, que está faltando uma fiscalização mais eficaz, associada ao subfaturamento inquestionável da saúde pública no Brasil.

            Ademais, enquanto no Brasil não houver um financiamento adequado, um financiamento que não seja feito nos moldes de hoje... Na média mundial, são investidos na saúde 9,4% do PIB, mas o Brasil investe apenas 3,7% do PIB nessa área. Então, precisamos corrigir essa defasagem.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Vou concluir, Senadora (Fora do microfone.).

            Nós precisamos corrigir essa falha constatada por todos nós. Além disso, Srª Presidente, qualquer outra solução que não comece repondo os recursos orçamentários para a saúde, todas as soluções que não comecem por esse caminho serão panaceias, não resolverão definitivamente o problema da saúde pública no Brasil. Aqui, há um subfinanciamento claro, vergonhoso! Precisamos corrigir imediatamente isso. E, da mesma forma, paralelamente a isso, precisamos corrigir a fiscalização no uso do orçamento da saúde no Brasil.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.