O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna na tarde de hoje para falar sobre a violência que toma conta deste País; falar da irresponsabilidade do Governo, um governo totalmente perdido, que tem a vontade de acabar com o Bolsa Família e diz que as reportagens são fruto da invenção do PSDB. É um Governo altamente incompetente. Em qualquer área que você possa observar, você enxerga o Governo da Presidenta Dilma com a sua incompetência.

            Brasileiros e brasileiras, tombam nas ruas milhares de brasileiros por dia. As estatísticas são as piores possíveis. Segundo a última estatística, feita em 2010, tombaram, nas ruas, 36.792 pessoas, mortas por armas de fogo, à bala.

            É um País totalmente perdido; um País com uma inflação que bate na porta de todos os brasileiros. A inflação perdeu o controle. O PIB não alcança as metas de jeito nenhum. A infraestrutura do País não existe, e os brasileiros são assassinados como se fosse uma guerra.

            Quase 40 mil pessoas são assassinadas por ano nesta Pátria querida, nesta Pátria amada chamada Brasil.

            O Governo Federal tinha em mãos, para investir na segurança, R$3 bilhões, mas a sua incompetência, o seu desmazelo, o seu interesse em proteger a sociedade brasileira levou-o a só gastar a metade desse dinheiro. Os Estados não recebem dinheiro público para combater a segurança, e a criminalidade avança a cada instante.

            Eu pergunto à senhora dona de casa, eu pergunto ao senhor dentista, eu pergunto ao senhor trabalhador se vocês têm coragem de andar depois das dez horas da noite nos subúrbios da cidade. Eu pergunto ao Brasil que mora no interior, aos professores, aos alunos, se têm coragem de andar nas ruas depois das dez horas da noite.

            E a maioridade penal? E a maioridade penal, Presidente? Quanta irresponsabilidade do Governo da Presidenta Dilma, que não assume a responsabilidade de mandar uma medida provisória nesse sentido, para que essa juventude que mata, essa juventude que assalta, possa diminuir a sua violência.

            Ô Governo infeliz! Quanto tempo ainda vais demorar no poder? Quanto tempo ainda teremos para sofrer nesta Pátria querida?

             Maioridade penal. Eu vou ler aos brasileiros a maioridade penal no mundo inteiro. No Brasil, é até 18 anos. A maioria dos crimes cometidos aqui, no Distrito Federal, na Capital deste País, foram cometidos por menores. Os bandidos contratam os menores para matarem porque sabem que, com os menores, nada acontece, a pena é amena, a pena é pouca. O traficante usa o menor para fazer o tráfico de drogas. Só a senhora, Presidenta, não vê isso. Olha, Brasil...

            Presidente Mozarildo, consulto V. Exª. Só faltam quatro minutos para a minha fala? Parece algo errado. Eu tenho ainda mais catorze minutos. Obrigado.

            Vamos começar pela Europa. Olhe, Presidenta Dilma, aqui, no Senado Federal, existe uma emenda à Constituição brasileira, datada de 1999, pelo então Senador Arruda, tratando desse assunto de maioridade penal. Mas não foi à frente. Nós temos que tirar da Constituição brasileira para depois, então, entrarmos em um projeto de lei. Mas não se tirou até hoje. Não se teve a responsabilidade de tirar até hoje. Poucos países têm a maioridade de 18 anos de idade. Na América Latina, só dois países têm maioridade de 18 anos, que é o arcaico Peru e o Brasil da administração da Dilma.

            Olhem, brasileiros, onde estamos. Olhem, brasileiros, aonde chegamos. Todos evoluíram. Aqui, o menor mata a todo instante e a toda hora, porque sabe que não vai ser penalizado. Pasmem, senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras: crimes bárbaros, os crimes mais bárbaros, neste País, são cometidos por menores.

            Agora mesmo, há poucos dias, uma profissional dentista foi queimada viva por um menor, que não tinha 18 anos de idade. Estupros, mortes, roubos, todos feitos por meninos com menos de 18 anos de idade.

(Soa a campainha.)

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Precisamos, Sr. Presidente… Estou entrando aqui com o documento pedindo que o Senado Federal acelere a votação das emendas à Constituição, ou da emenda à Constituição que existe aqui neste Senado.

            Vou deixar, Presidente, a minha parte, o meu dever cumprido, endereçando um documento a esta Mesa, pedindo para que a gente mude a Constituição e faça como todos os países do mundo fizeram, ao diminuir a maioridade penal.

            Eu vou ler aqui, Sr. Presidente, sobre a Europa: a Alemanha, até 14 anos; a Dinamarca, 15 anos; a Finlândia, 15 anos; a França, 13 anos; a Itália, 14 anos; a Noruega, 15 anos; a Polônia, 13 anos; a Escócia, 8; a Inglaterra, 10 anos.

            Dilma! Ei, Dilma! Acorda, Dilma! Os brasileiros não podem morrer, como estão morrendo, no meio da rua, assassinados por menores, Dilma. Acorda, Dilma. Sabem por quê, brasileiros e brasileiras? Sabem por quê? Porque a Dilma tem um carro de luxo; porque a Dilma tem segurança. A Dilma tem cem funcionários no seu palácio. Cem funcionários! Só de seguranças, a Dilma tem mais de trinta seguranças por dia. Anda, Dilma! Vai para o interior andar depois das dez horas. Não precisa colocar sapato alto, não. Vai de sapato baixo mesmo, para aprenderes a correr de marginal menor. Tu precisavas pegar uma carreira, Dilma, de um menor de 15 anos, 16 anos, para respeitares o povo brasileiro.

            Na Inglaterra, Srªs e Srs. Senadores, 10 anos de idade. Hoje, meu querido Senador, um menino de 18 anos não é mais menino. Nós estamos na era da informática. A cabeça de um garoto de vinte, trinta anos atrás, não é a mesma cabeça de um garoto de hoje. Não é a mesma. O garoto de 18 anos de idade, hoje, não pode ser considerado um garoto.

            Inglaterra , 10 anos de idade - 10 anos de idade! Rússia, 14 anos; Suécia, Ucrânia, 10 anos também; África do Sul, 7 anos; Argélia, 13 anos; Egito, 15 anos; Etiópia, 9 anos; Marrocos, 12 anos; Nigéria , 7 anos; 7 anos na Nigéria! E aqui, 18 anos.

            Um garoto de treze, catorze, quinze, dezesseis anos sobe o morro. No morro, o traficante pega esse menino de quinze, dezesseis anos de idade, sabendo o traficante que esse menino não é penalizado. Põe o revólver na mão do menino, põe a droga no bolso do menino e usa aquele menino para cometer o crime, sabendo que esse menino não pode ser penalizado.

            As estatísticas mostram o nosso atraso. As estatísticas mostram a irresponsabilidade do Governo Federal. O Brasil passou a ter uma guerra por dia.

            São 40 mil, Brasil - estatística de 2010. Hoje, deveremos estar nos 50 mil assassinatos por bala neste País. É ou não é uma guerra? É ou não é uma guerra? E a maioridade penal de 18 anos de idade, Brasil.

            Este Congresso Nacional, brasileiros e brasileiras, não pode mais se omitir de discutir esta matéria. Temos que colocá-la na pauta agora, já, emendar a Constituição brasileira. Temos que diminuir essa maioridade penal. Temos que acabar com o crime da juventude e dos meninos que se dizem meninos. Na era da informática, um menino de dez anos...

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Senador Mário Couto, permita-me que eu registre, atrapalhando um pouco o seu discurso, a presença dos estudantes do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora, Minas Gerais.

            Sejam bem-vindos ao nosso plenário.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - V. Exª quer me apartear, Senador Ricardo Ferraço? V. Exª quer-me apartear?

            Brasileiros e brasileiras, eu vou mostrar uma estatística do Distrito Federal. O brasileiro e a brasileira andam nas ruas com uma espada na sua cabeça. Eu duvido, de sã consciência, quem não sai da sua casa hoje, nesta Pátria, com medo de não ser assaltado ou morto ou morta. Eu duvido. Só existe uma pessoa que não tem medo: é a Dilma, porque tem muitos seguranças. O resto dos brasileiros e brasileiras andam sobressaltados.

            Olha, Sr. Presidente, na cidade da Dilma, onde a Dilma mora - na cidade da Dilma, no Distrito Federal. Eu fui pegar, Presidente, o Distrito Federal exatamente para mostrar, Senador Ferraço, na própria cidade da Presidenta, onde ela mora, quantos morrem. Distrito Federal, mortes, 2012: houve um aumento de 51% com relação a 2011, 312 mortes por bala. No Distrito Federal, onde a Presidenta da República mora. É um absurdo! É um absurdo!

            O brasileiro sofre, o brasileiro clama, o brasileiro pede, o brasileiro confia nas pessoas que elegeu, mas não tem resposta. Hoje, além de cairmos nas ruas, assassinados pelos jovens - principalmente pelos jovens! -, o Brasil, Presidente, não tem condição de buscar a infraestrutura necessária para conter a inflação. Misture a fome com a morte, Presidente.

            (Soa a campainha.)

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Não adianta aumentar a Bolsa Família: você dá de um lado e tira do outro. A fome e a miséria, com esta inflação, estão fazendo assim na porta dos brasileiros. Tem, sim, Presidente! Tem, sim - e eu provo -, brasileiro morrendo de fome neste País! E o Governo é mentiroso! O Governo mente, porque o Governo diz que acabou com a miséria. É o petista, é o PT, que sabe mentir mais do que ninguém. É a habilidade dos petistas, que sabem mentir mais do que ninguém.

            Sr. Presidente, para descer, vou ler um documento e entregá-lo a V. Exª para que possa levá-lo ao Presidente do Senado.

Sr. Presidente...

            Com a lida deste documento, desço da tribuna, Presidente. Sei que V. Exª é homem rígido quanto ao Regimento da Casa. Mas, além de sermos amigos, somos da mesma região, região sofredora, região que não é olhada, Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o clamor social elevado voltou-se indiscutivelmente em um único foco, Presidente, dar um basta na violência desenfreada a que está submetida a população brasileira, principalmente a população pobre deste País. Os anos têm passado, e nada de concreto é feito para ao menos minimizar essa onda de assassinatos, roubos, furtos, latrocínios. Tornou-se lamentavelmente comum ver a banalização da vida quando nos deparamos a cada dia com os jornais estampando casos que mais se parecem de uma fronteira de guerra, Sr. Presidente.

Os crimes estão sendo praticados por motivos extremamente fúteis, até (às vezes) por R$10,00, R$1,00, um cigarro se mata alguém no Brasil, e geralmente são menores, Sr. Presidente. O que mais temos notado é que a grande maioria desses agentes do mal é composta por menores de 18 anos, invariavelmente na faixa etária entre 16 e 18 anos de idade. A questão da menoridade penal há muito deixou de ser perspectiva; tornou-se um caso permanente que precisa de uma resposta urgente, Sr. Presidente. Essa resposta está no art. 228 da Constituição Federal.

            Nós temos que tirar da Constituição Federal com uma emenda à Constituição, Srs. Senadores! É nosso dever, Presidente, fazer isso! E vamos ter que fazer logo, porque só dói, Presidente, quando se sente, quando é na família, quando o menor mata um irmão meu, quando atinge um filho nosso, quando a desgraça é na nossa casa! Quando dói na alma é que se sente a dor tão forte!

            Sr. Presidente, já vou descer.

E isso depende de nós, Senado Federal. Nós temos que mudar o art. 228 da Constituição Federal, o qual precisa ser alterado urgentemente, a fim de seja reduzida de 18 para 16 anos, no mínimo, a idade do penalmente imputável.

Diante do clamor social é que requeiro ao Senador Renan Calheiros que, observadas as regras regimentais e legais, seja constituída uma comissão de juristas especializados na área criminal, a fim de que se dê prioridade na tramitação das propostas de emenda à Constituição Federal que tramitam neste Senado com vista à redução da maioridade penal. 

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite?

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Eu já estourei o meu tempo. Se V. Exª for breve, e com o consentimento do nobre Presidente, eu lhe dou com a maior honra e prazer.

            Pois não.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador, gostaria de transmitir, primeiro, que, conforme, ainda na semana passada, o Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, aqui esclareceu, é matéria impossível de ser modificada. Trata-se de cláusula que o Congresso Nacional não poderá modificar, a questão da maioridade penal. Em segundo lugar, gostaria de deixar claro que desde 2003, o primeiro ano que em se instituiu o Bolsa Família, que resultou dos quatro programas anteriormente existentes que foram unificados e racionalizados, de 3,5 milhões de famílias que estavam inscritas e paulatinamente foram aumentando, hoje são 13 milhões e quase 900 mil famílias inscritas. Isso resultou que houvesse, pelos dados do IBGE, do Pnad e do Censo, uma diminuição, ano a ano, da chamada pobreza extrema e dos índices de desigualdade. O coeficiente Gini de desigualdade passou de 0,59, em 2001 e 2002, para, no ano passado, 0,519.

(Soa a campainha.)

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Conclua, Senador. Conclua que meu tempo está estourado.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Todos os anos foi diminuindo. É claro, V. Exª tem razão. Ainda há muitas pessoas muito pobres no Brasil, mas houve um avanço muito significativo, resultado de projetos de lei que foram aqui aprovados por todos os partidos.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Conclua, Senador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então quero dizer que o Programa Bolsa Família, que resultou dos programas que foram implementados durante os anos 90 por todos os partidos... O PT e o PSDB foram pioneiros na...

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Pois não, Senador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então hoje esses programas ainda podem ser aperfeiçoados.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Conclua, Senador. Conclua, se não o Presidente vai me retirar aqui da...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Era isso que eu queria respeitosamente transmitir a V. Exª.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Entendi, Senador. Entendi o que V. Exª quer falar. Eu agradeço o aparte de V. Exª.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Está bem. 

(Soa a campainha.)

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Entendi perfeitamente o que V. Exª quis falar.

            Vou descer da tribuna, Presidente. Eu só fico triste quando vejo V. Exª dizer que é impossível ser modificada a situação da maioridade penal.

            Pelo amor de Nossa Senhora de Nazaré, a minha padroeira querida!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Porque é cláusula pétrea.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Que cláusula pétrea! Eu não quero saber de nada, Senador! Eu quero saber é que os brasileiros não podem mais morrer na rua, mortos por menores, Senador! Não diga uma coisa dessa, pelo amor de Deus! Não faça isso, Senador! Não diga que este País não pode fazer isso!

            Meu Deus do céu! Nada é impossível na vida, Senador, quanto mais isso!

            Senador, eu não desejo mal a ninguém. Pense no nosso...

(Soa a campainha.)

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Não pense só em filho de rico, Senador. Pense em filho de pobre, Senador, em quem o menor mete a faca, o menor atira na cara, o menor rouba! O menor mexe com tráfico! E V. Exª vem dizer aqui que é impossível mudar isso?!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - É preciso dar educação adequada a eles.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Ah, Senador! Pare com história, Senador Suplicy! Eu lhe respeito muito! Eu lhe respeito muito, Senador!

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Já demorei muito.