O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Eduardo Amorim.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, naturalmente, como um representante do Espírito Santo, Estado que, nos últimos anos, se apresentou ao País como grande produtor de petróleo e gás, o que representa um novo, decisivo e relevante ciclo econômico em nosso Estado, não apenas por ser importante para a economia do meu Estado, mas também por ser um tema da maior relevância, por ter uma importância estratégica para o nosso País, acompanhei, de perto, na semana passada, a 11ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás realizada, enfim, pela Agência Nacional do Petróleo.

            O Brasil, a meu juízo, não marcou apenas um gol, Sr. Presidente; eu acho que o Brasil marcou uma goleada.

            É fato que depois de um jejum de cinco anos sem oferta de novos blocos no mercado, e cinco anos sem concessões, os investidores tiraram nessa 11ª Rodada todo o atraso de que o nosso Brasil necessitava. Entre uma rodada como essa e a efetividade do processo de produção, nós teremos um período de pelo menos cinco a sete anos.

            A Agência Nacional do Petróleo teve uma arrecadação recorde de R$2,8 bilhões com a venda de 142 blocos exploratórios. O ágio sobre o preço mínimo estabelecido para a concessão das áreas chegou a aproximadamente 800%, inegavelmente um sucesso sem precedentes. O volume de investimentos previstos nos blocos arrematados é da ordem de R$7 bilhões.

            Todos esses dados já devem efetivamente ser do conhecimento das Srªs e dos Srs. Senadores e de todos aqueles que acompanham de perto este que é um tema muito relevante e importante para o nosso País. O que pretendo aqui não é reprisar esses dados; o que pretendo aqui é chamar a atenção para pelo menos duas questões que considero da maior importância na 11ª Rodada feita pela Agência Nacional do Petróleo.

            A primeira delas, Sr. Presidente, é o sucesso da estratégia de desconcentrarmos as áreas exploratórias. Como decorrência do avanço dos estudos geológicos, foram ofertadas áreas fora do eixo tradicional - São Paulo, Rio de Janeiro e o meu Espírito Santo. Onze Estados foram contemplados e a vedete da rodada foi a margem litorânea que vai do Rio Grande do Norte até o Amapá, margem conhecida como setentrional.

            Além disso, foi possível registrar que o Brasil não se resume ao pré-sal; ou não se resume ao pós-sal, em que pese toda a importância dessa descoberta para o Brasil.

            Foi grande o interesse por áreas terrestres, onde a Bacia do Parnaíba foi destaque, mas também foi grande o interesse por blocos em águas rasas e águas profundas. Foi muito gratificante ver o interesse de investidores por áreas localizadas nos Estados do Maranhão, do Ceará, e do Piauí.

            Segundo a Agência Nacional do Petróleo, o que já está hoje sendo produzido no Brasil representa apenas 5% das bacias sedimentares. Eu me congratulo muito com o meu amigo, o Senador Wellington Dias, por ver o Piauí sendo destaque, não apenas o Piauí, o Delta do Parnaíba, o Maranhão, enfim, a ANP aceitando essa reivindicação que fazíamos e fazemos sempre em nossos debates, sobretudo na Comissão de Assuntos Econômicos, para que a pesquisa e a exploração possam ser desconcentradas. Quer dizer, hoje, a produção de petróleo e gás está concentrada em torno do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Esses dois Estados representam 89% da produção nacional de petróleo e aproximadamente 56% da produção de gás. Por que razão? Porque a Agência Nacional do Petróleo, ao longo dos últimos anos, não desconcentrou a exploração de petróleo e gás em todo o território brasileiro.

            Ouço, com prazer, o meu querido amigo, estimado, Senador Wellington Dias.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Ferraço, primeiro, quero reconhecer o trabalho de V. Exª no sentido de que se tenha essa expansão dessa riqueza no Brasil. Mais ainda, creio que o que não podemos perder na história é exatamente esse início, e é preciso reconhecer aqui... Eu me lembro, quando era Governador, em 2003, no segundo semestre, já depois da eleição, de uma pesquisa de um cidadão com quase 100 anos de idade. Ele chegou e disse: “tenho uma esperança em você, já falei com outros governadores do Piauí, e ninguém nunca me levou a sério”. E me entregou um documento, uma pasta: “sou pesquisador do Departamento de Mineração [parece-me que era o nome anterior da Petrobras], e o seu Estado tem gás e petróleo”. Eu fiquei olhando, e ele me disse: “eu sei que você não vai acreditar, mas vá à Agência Nacional do Petróleo que você vai encontrar esse documento, este aqui é uma cópia”. Conversei com o Presidente Lula. Na época, era o Alexandre da ANP, depois o Haroldo Lima, e localizaram. O Presidente Lula autorizou R$84 milhões para fazer a pesquisa na Bacia do Parnaíba, se confirmando Capinzal do Norte, inicialmente, no Maranhão, que já está em fase de exploração, e agora comemoramos esse êxito de 14 lotes do lado do Piauí, 6 no lado do Maranhão, já vai entrar na segunda rodada com o gás do xisto, e em mar. Então, creio aqui defender que, de um lado, o Brasil precisa tocar as explorações das áreas já conhecidas, manter e completar a pesquisa, não só para gás e petróleo, mas para todos os minérios nas outras áreas. Parabéns a V. Exª. Comemoro também as importantes vitórias do Espírito Santo.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Vale lembrar, Senador Wellington Dias - e V. Exª foi um protagonista dos debates que nós fizemos aqui no Senado, infelizmente, em campos divergentes, mas democráticos e civilizados -, que nós vivemos aqui, talvez, o maior conflito federativo deste mandato que estamos a exercer. V. Exª representando o Piauí, eu representando o Espírito Santo, mas nós dois, e tantos outros Senadores, representando o País.

            Na prática, o que podemos perceber é que a concentração das pesquisas, da exploração e produção de petróleo em poucos Estados serviu para potencializar esse conflito que vivemos aqui. É previsível, é natural, já é possível perceber uma distensão nas relações federativas, dentro e fora do Congresso Nacional. Isso vai nos levar a um ambiente de maior racionalidade nesse debate, não apenas na distribuição dos nossos royalties, mas naquilo que é um debate fundamental que precisamos fazer, que diz respeito à aplicação desses royalties. Até porque muitos dos Estados que se posicionaram naquele momento como não produtores, agora vão se posicionar como Estados produtores. Isso, seguramente, vai ter como conclusão e como resultado a distensão desse ambiente político, considerando que muitos Estados federados terão acesso a essa riqueza, que poderá favorecer e fortalecer o desenvolvimento econômico e social em mais Estados, em mais regiões do nosso País.

            Essa, por si só, já teria sido, a meu juízo, uma grande vitória a comemorar na 11ª Rodada de Licitação feita pela Agência Nacional do Petróleo. Esse foi um importante passo. Mas não apenas esse - não apenas esse! Acho que há outra lição sobre a qual nós precisamos refletir, sem dar lugar a questionamentos ideológicos, sem reavivar debates infrutíferos.

            Agência Nacional do Petróleo mirou na eficiência, mirou nos resultados e, por isso, garantiu sucesso na 11ª Rodada, usando o velho, mas bem sucedido, e vitorioso processo de licitação por meio das concessões. O mesmo utilizado nos dez leilões anteriores, que produziu um excepcional resultado não apenas ao nosso País, mas também possibilitou um resultado excepcional para a Petrobras, pois foi nesse ambiente que vimos os resultados, a produtividade, a eficiência de a Petrobras ampliar-se de maneira exponencial.

            O leilão trouxe de volta ao Brasil a gigante americana ExxonMobil, a maior empresa de petróleo do mundo, além de ter atraído outros investidores de grande porte, como a francesa Total e a Inglesa British Petroleum.

            Boa notícia foi também a participação de várias empresas privadas brasileiras como a Petra, a Ouro Preto, até mesmo a capixaba que nos orgulha Imetame, principalmente em campos de terra; até mesmo a OGX surpreendeu com a compra de muitos blocos e também a Petrobras, que arrematou 34 blocos de forma isolada ou em consórcios com diversos agentes privados.

            Se os acertos do leilão de ontem foram visíveis, eles merecem também, de nossa parte, acho eu, uma reflexão cuidadosa. Quantos bilhões, Sr. Presidente, quantos bilhões deixamos de arrecadar nos últimos cincos anos com a suspensão das rodadas de licitação de petróleo e gás? Para um palpite conservador, pouco ousado, perdemos, pelo menos, R$10 bilhões para os cofres da União e tantos outros recursos que, naturalmente, seriam investidos na atividade econômica. E o prejuízo não pode ser medido apenas pelo que deixamos de arrecadar em bônus de assinatura, é preciso levar em conta a estagnação da produção nesses últimos cinco anos, inclusive a queda, pequena é verdade, mas a queda de 2% que observamos no ano de 2012.

            Neste ano de 2013, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pasmem: as áreas concedidas em exploração resumem-se a um quarto, a 25% daquilo que nós, brasileiros, explorávamos cinco anos atrás. Andamos de lado. Perdemos tempo, e esta reflexão precisa ser observada.

            Outro dado revelado em artigo do Prof. Adriano Pires: no ano passado, as cinco maiores empresas de petróleo do mundo investiram, Sr. Presidente, US$100 bilhões em todo o mundo. Nenhum centavo, evidentemente, foi investido em nosso país, não gerando aqui atividade econômica nem multiplicando as oportunidades para os brasileiros, por uma simples razão: os leilões estavam suspensos.

            As grandes empresas saíram do Brasil em busca das oportunidades crescentes em outros países, em outras regiões. Mas o maior prejuízo ficou com as pequenas e médias empresas, que ensaiaram, que se organizaram, que se planejaram para participar do setor. Várias dessas pequenas empresas, que dariam uma diversificação a esse mosaico, simplesmente não tiveram fôlego para sustentar esse jejum de cinco anos sem que nós pudéssemos disponibilizar qualquer tipo de concessão, de rodada, de concorrência para ampliarmos a produção de petróleo.

            Se a perda, enfim, de bônus foi grande, a perda substancial foi de atividade econômica, de novos negócios, de empregos bem remunerados e de qualidade. Esse, sim, foi um prejuízo que nós precisamos considerar e sobre o qual precisamos refletir.

            As licitações foram interrompidas após a descoberta do pré-sal, em meio às mudanças do marco regulatório do setor, da discussão acalorada em torno dos modelos de concessão e de partilha, e da pressão pela redistribuição de royalties. Ficamos aqui perdidos em conflitos ideológicos.

            O sucesso, mais uma vez, vem garantindo o velho modelo das concessões - velho, porém ousado; velho, porém contemporâneo. E esse é o mesmo antagonismo e é até contraditório. Porque ele é velho, ele é ousado, mas é o que deu certo não apenas nos dez anos anteriores, mas agora na 11ª Rodada.

            Estou convicto, Srªs e Srs. Senadores, de que chegou o momento, enfim, de termos a humildade suficiente para rever nossas escolhas e refletir acerca delas.

            A escolha ou as escolhas que fizermos agora terão enorme impacto na vida, no cotidiano e no dia a dia das futuras gerações. Por que mudar um modelo que vem se comprovando como positivo e como vitorioso? Por quê, a não ser por um embate ideológico, insistirmos numa mudança cujos resultados ainda são absolutamente incertos e duvidosos?

            É com base nessa reflexão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que apresentei no final do ano passado, aqui no Senado, projeto que adota o regime de concessões como modelo único para produção e exploração de petróleo, tanto na camada pré-sal quanto na camada pós-sal, regime único por ter se apresentado vitorioso.

            Assim, o PLS 416, de 2012, estabelece a concessão como modelo contratual tanto para o pós-sal quanto para o pré-sal.

            E aqui eu aproveito a oportunidade para reivindicar do meu querido Presidente, amigo, querido e fraterno, Senador Vital do Rêgo, que nós possamos distribuir este projeto na Comissão de Constituição e Justiça, para que ele possa tramitar; que possamos, na Comissão de Assuntos Econômicos, fazer um debate técnico e um debate político, aliando a boa política e a boa técnica, que poderá produzir, estou convencido excepcionais resultados para o nosso País.

            Será, enfim, necessário, obviamente, aperfeiçoar o regime de concessões ao tamanho do potencial das reservas do pré-sal, mudanças devidamente previstas em nosso projeto - e de forma alguma nos colocamos como donos da verdade, mas como proposta para que esse debate possa ser enfrentado e aprofundado -, que também tem o cuidado de assegurar que novas áreas exploratórias sejam oferecidas de modo mais disperso pelo território nacional. E, desse modo, manter como contínua e permanente a decisão acertada da Agência Nacional de Petróleo em desconcentrar a pesquisa a exploração no território brasileiro.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - E já caminho para o encerramento, Sr. Presidente.

            Aliás, é comprovado que a maior riqueza do petróleo vem das oportunidades de negócios, e da geração de emprego e renda, infinitamente maiores que a distribuição das rendas governamentais.

            Insisto: precisamos mirar os resultados. Fortalecer a indústria do petróleo e gás, com a geração de mais oportunidades, de modo a dar ao arranjo econômico mais dinamismo, inclusive mais transparência. Fortalecer sempre a Petrobras - orgulho nacional e de todos os brasileiros - e a harmonia entre os Estados federados. Ao fortalecer a harmonia, nós estamos também aprofundando este grande arranjo em torno do Pacto Federativo e da solidariedade federativa. Enfim, fortalecer a estratégia de conduzir a economia brasileira para um maior crescimento, para uma proteção ainda mais forte, neste momento de tantas incertezas e de tanta insegurança no cenário internacional.

            Sr. Presidente, é essa a manifestação que faço. É essa a reflexão que trago. A 11ª Rodada precisa - acho eu - entrar na agenda do Senado Federal. Os seus ensinamentos, aquilo que vem dando certo, esta é uma reflexão e, muito mais do que uma reflexão, este é um debate que o Senado Federal precisa fazer em torno desta riqueza, que é uma riqueza que pode, enfim, se traduzir...

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - ... na multiplicação das oportunidades para os brasileiros. Mas é sempre bom lembrar: mundo afora, há países que são ricos em petróleo, mas sua gente, seu povo, sua sociedade estão mergulhados na miséria por conta dos equívocos nas escolhas das governanças em torno deste que é um recurso muito importante para o nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.