O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje tivemos reunião da Comissão que discute o novo Código Penal Brasileiro. Foi uma reunião marcada pelo Senador Eunício e pelo Senador Pedro Taques, Presidente e Relator, e convidamos, a meu convite no requerimento, o Presidente do Conselho Federal de Medicina, após a declaração da resolução dele de apoiar o aborto até 12 semanas, ou seja, três meses. E eu, chocado, achei que ali era o foro para discutir, já que estamos mexendo no Código Penal Brasileiro. Ele aceitou.

            Veio o Dr. Fonteles, com conhecimento jurídico, sensibilidade humana, muita riqueza, com uma contribuição fabulosa, mas, infelizmente, o Presidente fugiu do debate. Hoje, ao meio-dia e meia, ele protocolou um ofício, dizendo que algo inesperado e inadiável fez com que ele não pudesse comparecer. Podia pelo menos fundamentar, porque fica igual a um juiz que manda prender os outros, mas não fundamenta o mandado de prisão. Não tem o menor sentido. Tinha que fundamentar o que foi esse algo inesperado, porque ele foi convidado já há algum tempo e desfez hoje, ao meio-dia, com um ofício que a nós, da Comissão, não cheirou bem. Mas ele poderia ter vindo, porque os debatedores são de uma riqueza, de uma capacidade... A meu juízo, ele raciocinou e viu a pedreira que iria enfrentar.

            E o Dr. Cláudio Fonteles, amante da vida, defensor da vida, com conhecimento jurídico e um conhecimento da anatomia do homem desde a hora em que a vida é concebida, muito mais do que com colocações emocionais, que muitas vezes são melhores, mas com colocações jurídicas, enriqueceu aquele debate.

            Eu quero parabenizar o Senador Pedro Taques e o Senador Eunício e pedir que reconvoquem o Presidente do Conselho Federal de Medicina, porque ninguém vem a público - um homem que preside uma entidade como essa - e diz que apoia o aborto com três meses de vida, respirando, o coração batendo, vivendo! O que mais me assusta - e é sobre isso que vou falar depois - é que toda regra tem exceção. Essa também tem. É que quase todo, nem sempre, mas quase todo defensor do aborto é contra a redução da maioridade penal. Eles defendem e não querem que um homem seja punido aos 17, 18 anos de idade, e chamam de criança; mas defendem a morte de uma criança quando ainda no ninho, no nascedouro, no útero da sua mãe.

            Obrigado, Sr. Presidente.