O SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Bloco/PR - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhoras e senhores, em meu pronunciamento hoje, nesta tribuna, quero tratar de uma questão que é motivo de grande preocupação das autoridades das cidades brasileiras. Trata-se da dívida pública dos Municípios com a União.

            A título de colaboração, eu gostaria de encaminhar a esta Casa um documento elaborado pelo gabinete do Conselheiro Dissei, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

            Dissei, que, durante muitos anos, foi Vereador da capital paulista, elaborou um estudo denominado “Dívida pública do Município de São Paulo - Considerações sobre o contrato de refinanciamento celebrado pelo Município com a União”, que foi compartilhado com o Plenário do Tribunal de Contas do Município.

            O Conselheiro assinala que, como relator das contas do Executivo municipal, tem observado o estado permanente de atenção em que se encontra o Município de São Paulo no que diz respeito à sua dívida pública. Explica que tem expedido inúmeros alertas endereçados à Administração, tendo em vista o fato de a dívida consolidada líquida situar-se acima dos limites estabelecidos pelo Senado Federal. Segundo o Conselheiro Dissei, o problema persiste desde o exercício de 2001, o que leva à conclusão de que a dívida do Município de São Paulo, nos termos em que está colocada, é impagável.

            Em vista dessa situação, foram realizados e desenvolvidos estudos e simulações quanto ao comportamento da dívida, cujos resultados o Conselheiro apresentou ao Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no último mês de março.

            Analisando os pagamentos efetuados pela Prefeitura e o comportamento do saldo devedor do contrato no período 2000/2012, Dissei concluiu que, embora a Prefeitura tenha desembolsado, a título de pagamento, cerca de R$19,5 bilhões nesse período, o saldo devedor do contrato, que era de R$11,3 bilhões no início de sua vigência, aumentou para R$53,2 bilhões em 2012, ou seja, quase quintuplicou.

            Nas palavras do eminente Conselheiro Domingos Dissei:

Se nada for feito até o final do contrato, ou seja, até 2030, o Município terá desembolsado mais de R$130 bilhões somente com pagamento da dívida, fato que não impedirá que remanesça um saldo residual da ordem de R$163 bilhões.

            Esta é uma situação dramática que estrangula a capacidade de investimento do Município de São Paulo.

            Esse comportamento potencialmente explosivo da dívida paulistana pode ser explicado, em parte, pelas condições pactuadas no contrato de refinanciamento firmado com a União, em especial em função do indexador utilizado, o Índice Geral de Preços, disponibilidade interna, IGP-Dl, acrescido por juros nominais que variam de 6% a 9% ao ano.

            Nesse ponto, destaco o Projeto de Lei Complementar nº 238, de 2013, de iniciativa do Poder Executivo, em tramitação na Câmara dos Deputados.

            O referido projeto estabelece que os juros deverão ser de 4% ao ano e que a atualização monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, mais estável que o IGP. Caso a soma ultrapasse a variação da taxa básica de juros - Selic do mês, esta será usada para atualização.

            Com certeza, é uma iniciativa que pode auxiliar os Municípios endividados, como a capital de São Paulo.

            Por considerar que este estudo, elaborado pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Dissei, contribui para uma análise da questão da dívida pública dos Municípios brasileiros, encaminho uma cópia do documento à Presidência desta Casa. Assim, ele poderá ser lido na íntegra pelos Senadores e demais pessoas com interesse nessa questão de profunda relevância para a Federação.

            É o que tinha a dizer.

            O meu muito obrigado a todos.

            Muito obrigado, Senador.