O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Governo anuncia hoje o contingenciamento de cerca de R$28 bilhões do Orçamento de 2013. Isso significa um corte brutal de investimentos.

            Nós estamos reiteradamente denunciando a incapacidade de investir do atual Governo. Aos poucos, vai se comprometendo a capacidade de investimento do Poder Público no Brasil, como consequência perversa de um modelo promíscuo de gestão, que instalou um balcão de negócios em nome da governabilidade.

            Esse modelo fez com que a estrutura da Administração Pública crescesse de forma exorbitante, tanto é que chegamos a cerca de 40 ministérios no País. Obviamente, os recursos públicos são utilizados na manutenção desta monumental estrutura, que abriga os chamados “chupins da República”.

            As despesas correntes crescem extraordinariamente, transformando o Governo da União em governo perdulário.

            Não há reformas de profundidade. A reforma administrativa que seria absolutamente imprescindível para se buscar novos caminhos de eficiência de gestão sequer é lembrada pela Presidência da República.

            Além desse contingenciamento, corte de R$28 bilhões do Orçamento, anuncia-se hoje a irresponsabilidade fiscal escancarada, quando se divulga que o Poder Executivo Federal está antecipando o recebimento de R$15 bilhões devidos pela binacional Itaipu até 2023. Ou seja, uma hipoteca sobre a arrecadação dos dois próximos mandatos e parte do terceiro mandato.

            Estamos gastando em nome do futuro ou estamos comprometendo o futuro no País; R$15 bilhões, numa manobra fiscal com o objetivo de fechar as contas ao final do ano de 2013. A contabilidade criativa adotada em anos anteriores se consagra como prática reiterada da Presidente Dilma.

            O amadorismo gerencial é uma marca indelével do Governo atual. Temos, repetidamente, alertado sobre os riscos e consequências da falta de planejamento estratégico no seio do Governo Federal.

            A Folha de S.Paulo, em editorial do último domingo, intitulado “A Indústria de Dilma”, dimensiona a gravidade da atabalhoada gestão federal. Uma equipe integrada por 39 ministros, que temos dificuldade de associar até os nomes dos titulares das pastas setoriais, salvo algumas exceções. Como afirma o editorial, “nunca pareceu tão aguda a ausência de um núcleo de pensamento estratégico no entorno da Presidente Dilma Rousseff”.

            Uma constatação preocupante e bem reproduzida pelo editorial do jornal: “O Brasil perdeu a capacidade de competir nos mercados globais e se colocou à margem das cadeias produtivas e de inovação remodeladas na esteira da ascensão chinesa”. Em nenhum setor as fissuras, “os problemas são mais evidentes do que na indústria, cuja produção está no mesmo nível de 2007”.

            Na esteira da ausência de planejamento estratégico, a que assistimos? “A estratégia atual do Governo - mais um amontoado de ações erráticas - não dará conta dos novos desafios. A desoneração do setor produtivo ocorre a conta-gotas e com pouco critério, além de debilitar as contas do Governo com a perda de arrecadação”.

            "A política de escolher vencedores nunca funcionou", afirma Pedro Cavalcanti Ferreira, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas. O citado especialista alerta: "incentivos a setores industriais são ineficientes, e País precisa de ambiente de estabilidade com inflação na meta e clareza nas contas públicas."

            Numa entrevista concedida ao Jornal O Globo, edição do último fim de semana, ele demonstra, com clareza solar, que as críticas aqui desferidas por nós à política do nosso banco de fomento são oportunas e legítimas:

O BNDES empresta hoje um caminhão de dinheiro, e com recursos do Tesouro, o que é uma novidade ruim. O Tesouro voltou a financiar gastos públicos sem entrar na contabilidade, o que é uma distorção. A segunda distorção é como o BNDES empresta. A política de escolher vencedores nunca funcionou. O banco tem escolhido setores e financia com crédito subsidiado. Já vimos esse filme: no fim, o mocinho morre e a inflação sobe. Não tem ganho nessa política. O custo de tomar emprestado está baixo, mas se cria tanta ineficiência na economia que está mais custoso fazer negócio.

            A baixíssima competitividade da indústria nacional foi responsável pela perda de mais de US$7 bilhões em exportação para América do Sul em apenas três anos. Num cenário agravado pelos poucos acordos de livre comércio celebrados pelo País, o Brasil deixou de figurar como um fornecedor privilegiado de manufaturados aos vizinhos sul-americanos. Entre 2008 e 2011, a participação das exportações brasileiras no total importado na América do Sul declinou de 11% para 9,7%. No mesmo horizonte temporal, a parcela conjunta dos Estados Unidos, Índia e União Europeia na região aumentou de 46,4% para 50,4%.

            Há uma sinalização que promete agravar o atual cenário de nossas exportações na região: o advento da Aliança do Pacífico, acordo de livre comércio celebrado entre México, Colômbia, Chile e Peru, que começou a vigorar no mês passado, deve acelerar a perda de mercado pelo Brasil.

            Na análise do diplomata Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos EUA, a perda de mercado na América do Sul se deve a três fatores: a perda de competitividade do produto brasileiro, causada pelo aumento do custo de produção; a presença cada vez maior da China na região; e o protecionismo, sobretudo, da Argentina.

            No nosso entorno estão baseados exemplos emblemáticos da perda de terreno do Brasil junto aos vizinhos. A Argentina expandiu em 54,8% as importações de produtos americanos, enquanto o Peru reduziu em 1% as aquisições do Brasil, mas incrementou em 55% as operações oriundas dos EUA e em 22% as da China. “Não exportamos mais um único par de sapatos para a Argentina e Venezuela”, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Calçados.

            No tocante aos estímulos à economia, o Professor da FGV já mencionado afirma que:

[...] deveríamos fazer políticas horizontais. O BNDES deveria ter uma linha de crédito, com taxa próxima do mercado, que fosse para todo mundo que batesse lá dentro. Além disso, precisamos de tarifa homogênea de importação para todos, uma estrutura tributária menos distorcida e uma economia com mais eficiência. Isso seria bom para a indústria e para os serviços. As políticas industriais verticais de escolha de setores estratégicos são um erro. Isso ocorreu nos anos 70, e, quando se abriu a economia, várias indústrias eram ineficientes e não conseguiram competir. No fundo, é injusto socialmente, porque se transferem recursos de todos os brasileiros para indústrias escolhidas.

            Sr. Presidente, peço a V. Exª que considere lido todo o discurso, para que eu possa concluir, afirmando que esses dados nos permitem asseverar, primeiro, que um reajuste da linha anularia todo o esforço feito...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado, Presidente.

            Eu dizia que os dados que recolhemos, as opiniões que apresentamos nos autorizam duas conclusões: primeiro, a de que um reajuste da linha anularia todo o esforço feito pelo governo até aqui para cumprir sua promessa do ponto de vista monetário.

            Em suma, o indicador defasado (sem computar inflação do período) oculta 22 milhões de miseráveis do País. "O fim da miséria, afinal, é só um objetivo a ser perseguido. E só nos delírios da propaganda pré-eleitoral se pode dá-lo por realizado". Essa frase é o fecho do citado editorial da Folha de S.Paulo.

            E sobre o fim da miséria no Brasil, Senador Aloysio, eu acho que devemos ao povo brasileiro um grande debate nesta Casa.

            Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - O amadorismo gerencial é uma marca indelével do governo da presidente Dilma, Temos repetidamente alertado sobre os riscos e conseqüências da falta de planejamento estratégico no seio do governo Federal. A Folha de S. Paulo, em editorial do último domingo intitulado “A indústria de Dilma”, dimensiona a gravidade da atabalhoada gestão federal. Uma equipe integrada por 39 ministros que temos dificuldade de associar até os nomes dos titulares às Pastas setoriais, salvo algumas exceções. Como afirma o referido editorial, “nunca pareceu tão aguda a ausência de um núcleo de pensamento estratégico no entorno da presidente Dilma Rousseff”.

            Uma constatação preocupante e bem reproduzida pelo editorial da Folha de S.PauIo: “O Brasil perdeu a capacidade de competir nos mercados globais e se colocou à margem das cadeias produtivas e de inovação remodeladas na esteira da ascensão chinesa”. Em nenhum setor as fissuras, “os problemas são mais evidentes do que na indústria, cuja produção está no mesmo nível de 2007”.

            Na esteira da ausência de planejamento estratégico, o que assistimos? O editorial é certeiro: “A estratégia atual do governo - mais um amontoado de ações erráticas - não dará conta dos novos desafios. A desoneração do setor produtivo, por exemplo, ocorre a conta-gotas e com pouco critério, além de debilitar as contas do governo com a perda de arrecadação”.

            “A política de escolher vencedores nunca funcionou”, afirma Pedro Cavalcanti Ferreira, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getulio Vargas. O citado especialista alerta: os “incentivos a setores industriais são ineficientes e o país precisa de ambiente de estabilidade com inflação na meta e clareza nas contas públicas”.

            Numa entrevista concedida ao Jornal O Globo, edição do último fim de semana, ele demonstra com clareza solar que as críticas desferidas por um senador oposicionista à política do nosso Banco de fomento são oportunas e legítimas: “O BNDES empresta hoje um caminhão de dinheiro, e, com recursos do Tesouro, o que é uma novidade ruim. O Tesouro: voltou a financiar gastos públicos sem entrar na contabilidade, o que é uma distorção. A segunda distorção é como o BNDES empresta. A política de escolher vencedores nunca funcionou. O banco tem escolhido setores e financia com crédito subsidiado. Já vimos esse filme: no fim o mocinho morre e a inflação sobe. Não tem ganho nessa política. O custo de tomar emprestado está baixo, mas se cria tanta ineficiência na economia que está mais custoso fazer negócio”.

            A baixíssima competitividade da indústria nacional foi responsável pela perda de mais de sete bilhões de dólares em exportação para América do Sul em apenas três anos. Num cenário agravado pelos poucos acordos de livre comércio celebrados pelo País, o Brasil deixou de figurar como um fornecedor privilegiado de manufaturados aos vizinhos sul-americanos. Entre 2008 e 2011, a participação das exportações brasileiras no total importado na América do Sul declinou de 11% para 9,7%. No mesmo horizonte temporal, a parcela conjunta dos Estados Unidos, da Índia, China e União Européia na região aumentou de 46,4% para 50,4%.

            Há uma sinalização que promete agravar o atual cenário de nossas exportações na região: o advento da Aliança do Pacífico - acordo de livre comércio celebrado entre México, Colômbia, Chile e Peru - que começou a vigorar no mês passado, deve acelerar a perda de mercado pelo Brasil.

            Na análise do diplomata Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos EUA, a perda de mercado na América do Sul se deve a três fatores: a perda de competitividade do produto brasileiro, causada pelo aumento do custo de produção; a presença cada vez maior da China na região; e o protecionismo, sobretudo, da Argentina.

            No nosso entorno estão baseados exemplos emblemáticos da perda de terreno do Brasil juntos aos vizinhos. A Argentina expandiu em 54,8% as importações de produtos americanos, enquanto o Peru reduziu em 1% as aquisições do Brasil, mas incrementou em 55% as operações oriundas dos EUA e em 22% da China. Não exportamos mais um único par de sapatos para a Argentina e Venezuela, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados).

            No tocante aos estímulos à economia, o professor da FGV já mencionado, explicita “que deveríamos fazer políticas horizontais. O BNDES devia ter uma linha de crédito, com taxa próxima do mercado, que fosse para todo mundo que batesse lá dentro. Além disso, precisamos de tarifa homogênea de importação para todos, uma estrutura tributária menos distorcida e uma economia com mais eficiência. Isso seria bom para a indústria e para os serviços. As políticas industriais verticais, de escolha de setores estratégicos, são um erro. Isso ocorreu nos anos 70 e, quando se abriu a economia, várias indústrias eram ineficientes e não conseguiram competir. No fundo, é injusto socialmente, porque se transfere recursos de todos os brasileiros para indústrias escolhidas”.

            Diante de um crescimento pífio do PIB - 1,8% ao ano na gestão da presidente Dilma - e das previsões desalentadoras para 2013, um quadro de inflação ascendente e da enorme dificuldade de superar os gargalos internos, o professor Pedro Ferreira, enumera algumas diretrizes que merecem ser reproduzidas: “Para um desenvolvimento a longo prazo, precisamos de condições iguais para todo mundo, com políticas horizontais, e precisamos melhorar muito o ambiente de negócios no Brasil. A tendência é achar que essas coisas são pequenas, mas não são: isso afasta investimentos e prejudica produtividade. Terceiro, e talvez o mais importante, precisa avançar muito em educação e em qualidade de educação. A gente avançou, mas a qualidade é ainda sofrível. Outro aspecto que é uma piada é a infraestrutura. Em meio ao debate sobre MP dos Portos, falta um planejamento mais global de infraestrutura: é uma área em que estamos atrasadíssimos. Outro componente importante é retomar uma política macroeconômica sólida, ter mais clareza nas contas públicas, perseguir o centro do regime de metas de inflação, fechar a torneira do Tesouro para os bancos públicos e dar um ambiente de estabilidade. O Brasil está voltando a ser um país em que a incerteza é muito grande”.

            Concluo: As incertezas são muitas e o País trilha uma trajetória descendente. Não há um projeto de nação. O que assistimos são os desdobramentos articulados de um projeto de poder.

            Não poderia concluir nosso pronunciamento sem mencionar que o "número de ‘miseráveis’ reconhecidos em cadastro pelo governo Federal subiria de zero paro ao menos 22,3 milhões caso a renda usada oficialmente para definir a indigência fosse corrigida pela inflação. Os dados foram obtidos, a pedido do jornal Folha de S.Paulo, ao Ministério do Desenvolvimento Social.

            Como afirma editorial da Folha de S.Paulo, “O mais correto seria dizer que esses 22 milhões de pessoas nunca deixaram de ser pobres em condições extremas. E o mais honesto, a partir do momento em que o Planalto decidiu convencionar e adotar uma linha oficial de miséria (num patamar defensável, registre-se), seria reajustá-la periodicamente pela taxa de inflação."

            Segundo matéria da Folha, "desde ao menos junho de 2011 o governo usa o valor de R$70 como "linha de miséria", - ganho mensal per capita abaixo do qual a pessoa é considerada extremamente pobre." "Mesmo criticada à época:por ser baixa, a linha nunca foi reajustada, apesar do aumento da inflação. Desde o estabelecimento por Dilma da linha até março deste ano, os preços subiram em média 10,8% - 2,5% só em 2013, de acordo com o índice de inflação oficial, o IPCA".

            E prossegue: "Corrigidos, os R$70,00 de junho de 2011 equivalem a R$77,56 hoje. No Cadastro Único, 22,3 milhões de pessoas, mesmo somando seus ganhos pessoais e as transferências do Estado (como o Bolsa Família), têm menos do que esse valor à disposição a cada mês, calculou o governo após pedido da Folha por meio da Lei de A cesso à Informação.

            Esse número corresponde a mais de 10% da população brasileira e é praticamente a mesma quantidade de pessoas que tinham menos de R$ 70 mensais antes de Dilma se tornar presidente e que ela, com seis mudanças no Bolsa Família, fez com que ganhassem acima desse valor.

            Os dados possibilitam outras duas conclusões. Primeiro, que um reajuste da linha anularia todo o esforço feito pelo governo até aqui para cumprir sua promessa, do ponto de vista monetário.”

            Em suma, o indicador defasado (sem computar inflação do período) oculta 22 milhões de miseráveis do País. "O fim da miséria, afinal, é só um objetivo a ser perseguido. E só nos delírios da propaganda pré-eleitoral se pode dá-lo por realizado" Essa frase é o fecho do citado editorial da Folha.