O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu darei já a palavra a V. Exª, Senador Pimentel.

            Eu gostaria só de, em nome da Mesa Diretora, fazer um comunicado à Casa.

            Em continuidade ao projeto do Senado Federal em busca da economia, da transparência e da eficiência, a Mesa do Senado aprovou hoje novas medidas. Será feito, Srs. Senadores, Srªs. Senadoras, um aproveitamento de funções comissionadas já existentes para a estruturação de áreas necessárias ao novo modelo de gestão imposto pelo planejamento estratégico aprovado pela Mesa Diretora, em 2013. Tal decisão aprofunda, sensivelmente, os cortes de funções comissionadas, seguindo sugestão da Fundação Getulio Vargas e seguindo também o competente relatório do Senador Ciro Nogueira.

            Nós estamos, também por decisão da Mesa Diretora, eliminando redundâncias, continuamos eliminando redundâncias; clareando as atribuições de cada unidade administrativa; combatendo a centralização e readequando as competências das áreas remanescentes.

            Com essas diretrizes - e esta foi a decisão da Mesa hoje -, estaremos fortalecendo as funções gerenciais com a vinculação da função a uma atividade produtiva, reduzindo substancialmente, consequentemente, as funções de assessoramento e reduzindo também, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, por decisão da Mesa, o pagamento de horas extras. Vamos estruturar uma nova política de concessão de função por execução de projeto específico. Assim, nós não teremos -e esta foi a decisão da Mesa Diretora de hoje - mais funções no Senado Federal sem especificidade, avulsas, sem atribuição predeterminada. Essa medida permitirá mais eficiência e permitirá também redução de gastos.

            Serão, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, cortadas, por decisão da Mesa de hoje, mais funções no Prodasen, na Secretaria de Comunicação e na Gráfica do Senado Federal. Por exemplo, na Secretaria Especial de Editoração e Publicações, nós passaremos de 29 para 5 as unidades com chefia em três turnos. Permanecerão somente aquelas necessárias às publicações oficiais, como as dos Avulsos, dos Diários Legislativos e do Jornal do Senado Federal.

            Já na Secretaria de Comunicação, apenas o cargo de diretor permanece de natureza híbrida, ou seja, que pode ser ocupado por servidor de carreira ou de fora do Senado Federal. Os demais ficam restritos à carreira e, portanto, são mais econômicos.

            As novas medidas fortalecerão as atividades impulsoras da modernização, permitindo aos seus membros dedicação exclusiva e reduzindo, substancialmente, como disse, o pagamento de horas extras no Senado Federal.

            Deliberamos também, na Mesa, uma reestruturação do Prodasen, com vistas a permitir um fluxo produtivo de trabalho, com uma abordagem mais moderna de tecnologia da informação.

            Todos se recordam, Srs. Senadores, de que já havíamos previsto uma economia de R$26 milhões, em dois anos, referentes ao corte de 25% de funções comissionadas, que somam mais de 500 cortes.

            Com as decisões de hoje, a economia com cortes e racionalização das funções comissionadas será ainda maior: passa de 26 milhões para 40,6 milhões, em dois anos, no biênio. É um corte extra que puxa nossa economia de 302 milhões, já anunciados, para 316 milhões, no biênio 2013-2014.

            Outra decisão importante da Mesa Diretora do Senado Federal foi a revisão imediata das aposentadorias por invalidez, que totalizam 104. Todos se submeterão a uma junta de reavaliação e, posteriormente, a uma junta médica revisora. As reavaliações podem implicar reversão da concessão dos benefícios que não se justifiquem.

            Outra medida fundamental adotada pela Mesa Diretora, que eu gostaria de comunicar ao Plenário, é a divulgação imediata do tipo de aposentadoria de todos os servidores no Portal da Transparência do Senado Federal. A divulgação dos nomes e do tipo de aposentadoria permitirá - e isso é fundamental - o controle social a respeito de qualquer irregularidade.

            Acabamos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, de ver casos concretos, injustificáveis, indefensáveis, mostrados pelo programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo, de servidores aposentados por invalidez exercendo atividades profissionais até mesmo no serviço público, recebendo dois salários pagos pelo contribuinte.

            A aposentadoria por invalidez, como todos sabem, não comporta meio termo, nem fraudes nem incertezas. Os Poderes Públicos, através de fiscalizações mais severas e cruzamentos de informações, devem evitar que eventuais fraudes desmoralizem a aposentadoria por invalidez, sagrada e vital para a grande maioria dos seus beneficiários.

            Foi decidido, ainda, na Mesa Diretora, que o Senado irá doar mais de um lote de material de uso ambulatorial à sociedade. São medicamentos, cobertores, agulhas, bobinas, cateter, seringas, gaze, entre outros materiais de menor valor que anteriormente eram utilizados nas atividades do serviço médico do Senado Federal. Com a desativação dos serviços ambulatoriais, esses bens não têm, portanto, mais serventia para o Senado Federal.

            A doação dos medicamentos e materiais ambulatoriais permitirá que sejam utilizados na promoção e recuperação da saúde pública, medida que tem inegável caráter social.

            A alienação onerosa desses materiais traria, como todos sabem - e por isso a decisão da Mesa -, pouca vantagem econômica para o Senado Federal.