O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um registro importante.

            Hoje, pela manhã, nós da Frente da Família estivemos reunidos, até mais ou menos onze e meia da manhã, com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Foi uma reunião importante, porque ouvimos o Ministro, mais uma vez, a respeito desse projeto Rede Cegonha, esse programa lançado pelo Governo Federal.

            Ouvimos o Ministro também sobre o programa da admissão de médicos formados em outros países que vão ser trazidos ao Brasil para áreas remotas. Mais importante, Senador Jorge Viana, que governou o Acre e sabe quantas áreas remotas há no seu Estado, na área da Amazônia, é que ao sujeito que tem doutorado ou que tem um curso de mestrado, certamente, não apetece estar perto de um doente que está na Amazônia ou que está mesmo em Baixo Guandu, no interior do meu Estado, onde está o Vereador Lucas Cigano, com a sua família inteira, agora, ou que está em qualquer região remota do Nordeste, que está distante dos grandes centros. Eu acho que, se um médico com doutorado e com grandes especializações estiver longe do doente, essas especializações não valerão nada. Médico bom é médico perto do doente.

            Os critérios colocados pelo Ministro, Senador Humberto Costa, são absolutamente importantes, como o reconhecimento do curso para dar a esse médico a possibilidade de ir a qualquer lugar neste Brasil que ele desejar. É preciso que ele se submeta a uma prova. Fora disso, não. Vai se estabelecer um prazo de dois ou três anos num lugar de onde ele não pode se movimentar, pois tem de ficar tão somente na área para onde veio.

            São médicos brasileiros também formados em outros países, pois lhes falta oportunidade aqui. Infelizmente, há poucos médicos, mas a entrada para a universidade para a formação de médicos neste País é muito difícil ainda pela via do chamado vestibular, que espero em Deus seja extinto um dia.

            Tratamos com ele sobre a questão do aborto. E a posição do Ministro é absolutamente firme, como é firme a posição do Governo, com a Presidente Dilma segurando a posição que foi tomada conosco na época da eleição, na época do segundo turno.

            Por isso, Sr. Presidente, eu faço este registro, que é um registro importante, porque foi uma reunião em que pudemos ouvir, questionar e ter os nossos questionamentos respondidos pelo Ministro da Saúde, o Ministro Padilha, o que nos fez muito bem.

            Encerro, dizendo o seguinte: num País que convive com a violência das drogas, o grande drama das casas de recuperação - e hoje a Câmara votou a nova lei de drogas do País, Senador Pinheiro, e com alguns avanços -, o grande cancro é a resolução que está na Anvisa.

            A Resolução da Anvisa diz que, num País como este, em que os drogados estão vivendo num esgoto, debaixo de pontes e viadutos, como ratos em esgotos, para você tirá-los de lá e levá-los para uma instituição de recuperação, a instituição precisa ter azulejos nas paredes, beliches de ouro, fogão e panelas de prata, senão você não está habilitado, no exercício do seu sacerdócio e do amor à vida humana, que é o mais importante, a tirá-los da rua.

            Por isso o Ministro constituiu, juntamente conosco - esta informação é importante -, com a Frente da Família, uma comissão para fazer uma minuta mudando a resolução da Anvisa, para que ela pare de perseguir as comunidades terapêuticas, que são os únicos que estão na ponta, fazendo alguma coisa neste País para quem está nas ruas, jogado, envolvido com as drogas.

            Obrigado, Sr. Presidente.