O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Randolfe Rodrigues, Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da rádio Senado, ocupo a tribuna hoje para fazer o início de um relato e, certamente, utilizaremos outros momentos do plenário para debater este assunto.

            Amanhã acontece a segunda audiência pública da Subcomissão da Comissão de Ciência e Tecnologia destinada a proferir parecer sobre os minerais de terras-raras. Essa Subcomissão é proposta pelo Senador Luiz Henrique - aliás, tem o Senador Luiz Henrique como Relator e eu ocupo a Presidência - e nós temos até o dia 30 de agosto de 2013 para produzirmos um relatório relacionado a esse assunto, que são os minerais de terras-raras, um grande potencial não explorado, não conhecido do Brasil.

            Nós temos nessa Subcomissão a missão de identificar quais são os detalhes, quais são todos esses potenciais que estão incluídos nessa discussão de terras-raras e de, ao mesmo tempo, apresentar um relatório no sentido de contribuir com o marco regulatório da mineração no Brasil, particularmente tentando introduzir um capítulo que trate especificamente dos minerais de terras-raras.

            Na última terça-feira, dia 16 de maio, nós realizamos a primeira audiência pública da Subcomissão temporária do Senado Federal destinada a elaborar uma proposta do marco regulatório da mineração e da exploração dos metais de terras-raras no Brasil.

            A reunião foi realizada em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado.

            A intenção desta Subcomissão de Terras-Raras é justamente fornecer informações para que possamos, no Senado Federal, avaliar os melhores caminhos para a criação de uma legislação específica sobre as terras-raras e políticas voltadas para a maior participação da indústria nacional de bens e serviços do setor de geologia e mineração.

            Nosso Código de Mineração atual é de 1967 e, em função da dinâmica e da velocidade com que a tecnologia nos atinge, já está obsoleto e precisa de modificações.

            Essa audiência pública que foi a primeira realizada pela subcomissão -temos outras duas audiências públicas a serem realizadas - teve a oportunidade de trazer vários profundos conhecedores desse assunto e as outras audiências que serão realizadas também terão esse objetivo e, provavelmente, a subcomissão também fará uma visita a uma mina de exploração de minerais de terras-raras.

            O início dessas discussões foi muito positivo.

            Especialistas do setor revelaram que o ponto principal da discussão sobre terras-raras, hoje, é que temos o bem mineral, temos o mineral estratégico, mas ainda precisamos incentivar e capacitar a indústria nacional para que venha também se dedicar a esse assunto, além de aprimorar nossa tecnologia para explorar e produzir esses metais.

            As terras-raras são 17 elementos químicos utilizados em tecnologias de ponta, como ímãs que aumentam a capacidade de geradores elétricos, por exemplo, ou tablets e smartphones.

            Os metais de terras-raras são muito importantes em função das suas variadas aplicações tecnológicas, cada vez mais fundamentais para a nossa sociedade moderna. Por isso, são considerados estratégicos para o desenvolvimento futuro do nosso País.

            Atualmente, o mercado de terras-raras é praticamente dominado pela China, que é responsável pela exploração mineral de 87% desses elementos no mundo e pratica preços altos para a exportação. O Brasil responde por apenas 0,28% da exploração desses minérios, em que pese o grande potencial de terras-raras que possui. Mas, assim como outros países, pretende se tornar competitivo nesse mercado e reduzir sua dependência do mercado chinês.

            Com a decisão de explorar os minerais de terras-raras temos pela frente uma janela de oportunidades para trabalhar e desenvolver processos industriais competitivos, e permitir que o Brasil possa produzir vários componentes estratégicos de inovação.

            Hoje, temos no Brasil uma indústria mineral que produz cerca de 80 bens minerais, recursos que influenciam o desenvolvimento de Municípios, dos Estados e da própria União. O valor da produção mineral, em 2012, foi de R$42 bilhões. O valor das exportações foi de R$34,1 bilhões e o balanço do comércio mineral foi de R$25,2 bilhões.

            Somos global player em minério de nióbio, ferro, manganês, bauxita, tântalo, grafite e amianto. Somos exportadores de material da construção tipo caulim, magnesita, vermiculita e mica.

            Somos autossuficientes em calcário para a produção de cimento, cromo, diamante industrial, titânio, ouro, talco e lico. Somos também importadores e produtores de fosfato, cobre, zinco, diatomita, tungstênio, e somos altamente dependentes de potássio, enxofre, carvão metalúrgico e também do objeto de nossa subcomissão, que são os metais de terras-raras.

            As novas fronteiras que se abrem a partir do desenvolvimento de uma indústria de alta tecnologia, com a utilização dos elementos de terras-raras, são imensas e promissoras.

            Mas para atingir esse objetivo há muitos desafios pela frente.

            O Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior, destacou na reunião, por exemplo, que a trilogia geologia, mineração e transformação mineral é uma questão que precisa estar encaixada, precisa estar bem articulada. É na transformação mineral que acontecem os melhores ganhos, a transferência de renda, de valores, e a geração de emprego.

            Segundo os expositores, a atividade de pesquisa e lavra dos bens minerais não é o grande problema da cadeia ou de um marco regulatório das terras-raras. A atividade de pesquisa e lavra de todos os bens minerais é conhecida, e há técnicas já utilizadas para diversos bens minerais.

            O que ficou claro, na primeira audiência, é a importância de agregar valor aos produtos produzidos no Brasil e não simplesmente transformar os bens minerais em commodities. Um desafio maior para a mineração é ampliar e fortalecer a articulação federativa de ações de geologia e mineração e de transformação mineral. Para isso, é preciso ampliar o conhecimento do território brasileiro emerso e imerso. Hoje temos conhecimento apenas de cerca de 30% do Território nacional.

            No Brasil, a ocorrência de terras-raras leves é conhecida, mas ainda temos dificuldades em identificar grandes reservas de metais de terras-raras pesados. E são exatamente os minerais de terra-raras pesados que têm um valor hoje no mercado maior em relação aos de terras-raras leves.

            Sabemos que os elementos terras-raras não são “raros", no sentido estrito da palavra. São, ao contrário, elementos até abundantes na crosta terrestre, mais abundantes do que outros elementos como chumbo, cobre ou prata. No entanto, a grande dificuldade associada aos elementos terras-raras, aquilo que exatamente os torna tão raros é que eles se apresentam em baixa concentração.

            Os depósitos minerais onde encontramos os elementos terras-raras precisam ser trabalhados cuidadosamente. Reside aí a importância de termos tecnologia para explorá-los e para utilizarmos esses elementos de terras-raras para a fabricação de componentes que são altamente necessários aos equipamentos que são muito utilizados nas novas tecnologias.

            Então, nesse sentido, eu reforço o convite para quem tiver oportunidade, os Senadores que estiverem presentes - o Senador Randolfe Rodrigues se estiver aqui amanhã às 9h da manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania -, participarem desta audiência pública em que nós vamos aprofundar, agora com empresários que já atuam no setor, dessa segunda audiência pública para o debate a respeito desses minerais de terras-raras e para juntar elementos que vão, certamente, ser muito úteis ao Senador Luiz Henrique da Silveira, que é o nosso Relator desse marco regulatório, dessa proposição de marco regulatório para o conhecimento, estudo e exploração economicamente viável e ecologicamente adequada também dos minerais de terras-raras no Brasil.

            Essa audiência pública vai acontecer amanhã, às 9h da manhã, exatamente na sala onde funciona a Comissão de Constituição e Justiça.

            Muito obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.