O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, aos que nos ouvem pela Rádio Senado, nos assistem pela TV Senado.

            Sr. Presidente, nesta última segunda-feira, fomos recebidos pela direção da Agência Nacional do Petróleo no Rio de Janeiro. Preocupa-nos os resultados da 11ª rodada de leilões realizada pela Agência Nacional do Petróleo, que traz a notícia de que o principal bônus adquirido pelo conjunto de empresas que participaram daquele leilão foi o bônus denominado Bacia da Foz do Rio Amazonas, que é a bacia que se localiza na costa amapaense e que apresenta uma região de provável exploração de petróleo, que vai desde os limites do nosso mar territorial ao Norte, na fronteira com a Guiana Francesa, até os limites ao sul do Amapá, sendo confrontante com pelo menos dois Municípios do Estado: o Município de Oiapoque e o Município de Calçoene. E, de acordo com a provável futura exploração, também podendo ser confrontante com os Municípios de Amapá e de Macapá.

            Eu digo que traz preocupação, Sr. Presidente, e a ideia desse encontro com a direção da Agência Nacional de Petróleo foi responder a perguntas que hoje criam, na sociedade amapaense, uma enorme expectativa. Primeiro, porque é importante termos conhecimento de qual será o impacto ambiental, na costa marítima brasileira, da futura exploração de petróleo. Segundo, ainda sobre o impacto ambiental, é importante termos conhecimento também de qual será o impacto na economia, em especial, na economia da pesca, de uma futura exploração na costa amapaense.

            Além disso, outra indagação que surge no debate sobre uma provável futura exploração de petróleo na costa amapaense é qual será a cadeia produtiva do petróleo e qual são as demandas que o Estado do Amapá e os Municípios terão de cumprir para efetivar a produção e como isso vai mobilizar a economia local.

            É importante saber qual é o perfil da mão de obra que pode vir a ser recrutada na região nas diferentes fases. Perguntamos - e a indagação, nesse encontro, era discutir a estimativa de royalties - qual o prazo para o início das operações das empresas vencedoras do leilão e como se aplica o dispositivo sobre a obrigação de aquisição de equipamentos e insumos de produção local no Amapá.

            Por isso, nesse aspecto, eu diria que a audiência foi esclarecedora.

            Antes de mais nada, é importante dizer - e é por isso que nós procuramos a Agência Nacional de Petróleo - que é fundamental dialogar e debater com a sociedade amapaense sobre essa realidade futura de exploração de petróleo na costa amapaense, porque o Amapá tem duas experiências de grandes projetos de enclave que só deixaram como legado para o povo amapaense, lamentavelmente, destruição ambiental e problemas sociais.

            Primeiro, nos anos 40, na criação do Território Federal do Amapá, houve a descoberta de minas de manganês na região, e a exploração ocorreu por parte de uma multinacional americana, denominada Bethlehem Steel Corporation, que tinha como representante sua na exploração no Amapá, a Indústria e Comércio de Minérios - Icome - e um contrato inicial que era para a exploração do manganês em 50 anos. Eles esgotaram a produção antes de terminar o século XX, deixando enormes problemas sociais e ambientais para o Amapá.

            A outra, na região sul do Amapá, a exploração de caulim, o chamado Projeto Jari, que criou uma infraestrutura urbana do lado paranaense e deixou, do lado amapaense, um enorme e terrível legado social de ausência de infraestrutura social para os Municípios de Laranjal do Jari e de Vitória do Jari, dívida social que o próprio Estado do Amapá teve que equalizar ao longo do tempo.

            Portanto, são dois projetos para nós de enclave, dois grandes projetos de péssima memória. Como “gato escaldado sempre tem medo de água fria”, nós do Amapá não queremos que isso volte a ocorrer com a experiência de exploração de petróleo na costa amapaense.

            É essa a razão desse encontro que tivemos com a Agência Nacional de Petróleo.

            Desse encontro, é importante aqui - e eu sei que a TV Senado leva o que estamos falando para todos os cantos do Amapá - nós esclarecermos sobre o que representou para o Amapá a 11ª rodada de leilão e o que representou o resultado das empresas vitoriosas desse leilão.

            Primeiro, reiterando o bônus intitulado Bacia da Foz do Amazonas, que é a Bacia que congrega os lotes de exploração na costa amapaense, sagraram-se vencedores desses lotes as seguintes empresas: a Total EIP do Brasil, uma empresa francesa que dirige também um consórcio que ficou com o filé-mignon - digamos assim -, com a melhor parte da Bacia da Foz do Amazonas, que é o lote denominado SFZA-AP1, que fica exatamente na fronteira com a Guiana Francesa.

            Então, o consórcio liderado pela Total, em que a Total, empresa francesa, somada à British Petroleum, inglesa, e a nossa Petrobras, esse consórcio com essas três empresas ficou com esse primeiro lote: 40% da Total, 30% da British Petroleum e 30% da Petrobras. É importante destacar o interesse francês, e quero reiterar: o bônus mais caro pago no leilão foi o bônus da Foz do Amazonas. Foram pagos pelo bônus da Foz do Amazonas US$803 milhões, quase R$1 bilhão. Quase 50% de todo o recurso mobilizado do leilão, R$2,8 bilhões, foram destinados à compra dos lotes do bônus da Foz do Amazonas. Demonstra isso um interesse enorme dessas empresas em explorar na costa amapaense e demonstra também uma convicção dessas empresas - senão eles não teriam aportado esta quantidade toda de dinheiro -, uma pretensão concreta dessas empresas, uma certeza, melhor dizendo, por parte dessas empresas, da existência de petróleo na costa amapaense.

            Além dessas três empresas, sagraram-se vitoriosas dos demais lotes do leilão a OGX, brasileira, a Queiroz Galvão, também brasileira, a Premium Oil, inglesa, a Pacific Brasil, canadense, a BHP Billiton Petroleum, australiana, a Ecopetro, colombiana, e a Brasoil Exploração Petrolífera, também canadense. São essas as empresas que adquiriram o lote da Foz do Rio Amazonas da costa amapaense.

            É importante destacar o interesse, em especial, da Total, da empresa francesa que dirigirá também um consórcio, junto com a British Petroleum e com a nossa Petrobras. A Total já tem experiência de exploração de petróleo na costa francesa, e nunca é demais destacar que a Total também explora, descobriu petróleo na costa da Guiana Francesa e já explora, melhor dizendo, também, petróleo na costa africana.

            Nós podemos perceber que há quase um consenso na geologia de que encontrar petróleo em regiões determinadas da costa africana, e, em especial, como foi encontrado petróleo na costa de Gana, indica que, no outro lado, ou seja, na costa americana, em especial na costa amapaense, existe a possibilidade grande também. E é essa a aposta da Total em relação à existência de petróleo.

            Da mesma forma, ter encontrado petróleo na costa da Guiana Francesa dá essa certeza, e é por conta de todos esses fatores que a empresa francesa aplicou quase R$320 milhões - entre bônus - para participar desse leilão e para fazer a exploração na costa amapaense.

            É importante entendemos as fases de exploração. Eu já manifestei aqui, anteriormente, as minhas divergências, primeiro, em relação à existência de leilão; depois, em relação à existência do modelo de concessão; depois, em relação à existência de uma agência de petróleo. No meu entender, quanto à responsabilidade da exploração, tivemos um grande retrocesso quando, nos anos 90, foi quebrado o monopólio da Petrobras, e me parece que isso foi claramente um acinte à nossa soberania.

            É importante, pós-leilão, entendermos para o Amapá quais as consequências de uma futura exploração. Há, a partir de agora, três fases na costa amapaense. As empresas vencedores do leilão conquistam uma concessão de cinco anos de exploração e pesquisa para identificar mesmo a existência de petróleo na costa amapaense; de três anos de desenvolvimento dessas pesquisas; e, depois, de 27 anos de concessão para a produção. Então, as empresas vitoriosas do leilão da semana passada terão, em tese, pelo menos, 35 anos de concessão entre exploração, desenvolvimento e produção de petróleo na costa amapaense.

            A exploração na Foz do Rio Amazonas é uma realidade nova para muitas empresas. É uma região definida como área de nova fronteira. Talvez, essa fase de exploração e desenvolvimento seja prorrogada.

            O fato é que, a partir do dia 6 de agosto próximo, quando será assinado o resultado da 11ª rodada do leilão, quando serão entregues as concessões para essas empresas, essas empresas necessitarão se instalar no Amapá, procurar a costa amapaense.

            E foi essa a ideia do encontro que tivemos na Agência Nacional do Petróleo. E eu queria agradecer a presença, nesse encontro, dos companheiros da Bancada Federal: Deputado Sebastião Bala Rocha, Deputado Vinícius, Deputada Dalva Figueiredo, que não pôde estar presente, mas que tem manifestado o seu interesse pelo tema, o Deputado Evandro Milhomen, a Deputada Fátima, ou seja, o interesse do conjunto da nossa Bancada Federal.

            Quero destacar a presença e o interesse da Federação das Indústrias, da Presidente Josi Rocha, pelo interesse que demonstrou em estar presente nessa audiência, na última segunda-feira, e por estar preocupada com os passos seguintes e em como é possível e necessário preparar a indústria e o comércio amapaense para a realidade futura.

            Veja, Sr. Presidente, as empresas vencedoras do leilão pagaram bônus no total de R$2,8 bilhões. Do total desses bônus, pelo menos R$803 milhões foram para a costa amapaense. Lamentavelmente, o nosso modelo de leilão diz que esses recursos têm que ser destinados - vejam, pasmem - para o caixa da União, e, via de regra, do caixa da União devem ir para a dívida pública. Ou seja, os recursos de aquisição para a exploração de petróleo na costa brasileira, na costa amapaense, voltam para os cofres da União e vão para o mercado financeiro. O ideal, o correto seria que esses bônus pagos fossem investidos na área e na região que vão ser afetadas pela exploração do leilão.

            Aliás, dentre os investimentos futuros, que se estima sejam da ordem de R$1,8 bilhão, diz a legislação que, nas fases distintas, os investimentos na região devem ser destinados, na fase primeira, dita de exploração, entre 35% a 40% em algo que é denominado conteúdo local e, na fase dita de desenvolvimento, 60% a 65% em algo que é denominado conteúdo local.

            Ora, mas o conteúdo local dos investimentos a serem feitos pelas empresas não são investimentos, de fato, no local, porque o conteúdo local tem caráter nacional. Pode ser investimento em qualquer canto do País. E veja, Sr. Presidente, que os impactos de tudo que ocorrerá serão na costa amapaense.

            Então, o que nós, do Amapá, queremos dizer claramente é que não nos satisfaz o mero debate de eventuais futuros royalties. Não basta, mesmo porque o marco regulatório dos royalties ainda é um debate a ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal. E isso não é o bastante para a sociedade amapaense.

            É necessário que esse conteúdo local de investimentos seja de fato conteúdo local, que sejam investimentos concretos no Amapá, na sociedade amapaense e na realidade futura do Amapá.

            Nós não queremos repetir as tristes experiências que já tivemos de grandes modelos exploratórios de enclave que só agregaram impacto ambiental e miséria para o povo do Amapá.

            É por isso que considero fundamental, importantíssimo, o envolvimento de todas as lideranças políticas do Amapá, do Governo do Estado, dos prefeitos dos Municípios, da Bancada Federal, e o diálogo permanente com as instituições responsáveis pelo leilão e as instituições que vão acompanhar a realidade futura do Amapá.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, depois do encontro com a Agência Nacional do Petróleo, tivemos uma reunião muito produtiva com o Instituto Brasileiro do Petróleo, instituição fundada logo após a Petrobras, nos anos 50, em 1957, responsável por agregar e reunir as empresas que se destinam à exploração petrolífera e que atuam no Brasil.

            Junto com a reunião com o Instituto Brasileiro do Petróleo, tivemos uma reunião também com a Organização Nacional da Indústria do Petróleo e com a presença do executivo da Total, a empresa francesa - digamos assim - principal acionista da exploração da costa amapaense.

            O que nós queremos é que, em primeiro lugar, haja o reconhecimento por parte da União de uma realidade futura e nova para o Amapá.

            É indispensável termos na nossa Universidade Federal do Amapá cursos que preparem técnicos para essa realidade futura. É necessário termos na Universidade Federal do Amapá cursos, por exemplo, de Geologia, de Geofísica, de Tecnologia do Petróleo.

            É necessário instituirmos uma nova escola técnica federal no Amapá. Hoje só temos dois institutos técnicos federais de ensino: um na região sul, em Laranjal do Jari, e outro em Macapá. É fundamental e indispensável hoje, agora, termos, entre Calçoene e Oiapoque, um instituto federal de educação com cursos específicos para essa necessidade.

            E é fundamental preparar e dialogar com a sociedade amapaense para, em primeiro lugar, esclarecer todas as dúvidas que existam e para prepará-la para uma eventual realidade futura.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, com o apoio do Instituto Brasileiro de Petróleo ou, melhor diria, com a realização do Instituto Brasileiro do Petróleo e com o apoio da Bancada federal, nós organizaremos, nos próximos dias 20 e 21 de junho, em Macapá, um seminário sobre os impactos da produção de petróleo na costa amapaense.

            É indispensável, nós exigimos e necessitamos, que a sociedade amapaense seja esclarecida. É indispensável que as autoridades amapaenses sejam respeitadas e que haja diálogo. Nesse sentido, foi produtivo o primeiro passo da reunião que tivemos, segunda-feira, com a Agência Nacional do Petróleo, com o Instituto Brasileiro do Petróleo e com a empresa Total, no Rio de Janeiro.

            A ideia é de, nós próximos dias 20 e 21, realizarmos esse seminário com a promoção e a realização do Instituto Brasileiro de Petróleo, com a participação da Petrobras, com a participação da Total, com a participação da Onip, com a participação do conjunto de todos os atores envolvidos e, em especial, com a participação do principal ator que deve ser envolvido nesse tema, que é o povo amapaense. Os 35 anos de eventual exploração, desenvolvimento e produção passarão rapidamente, mas o Amapá ficará. O seu povo ficará e não pode receber como legado, mais uma vez, impacto ambiental e problemas sociais. Esta é uma oportunidade, mas, como diz o adágio chinês, há três coisas que não voltam: flecha depois de solta pelo arco; pedra depois de solta pela mão e oportunidade depois de perdida.

            Essa é uma oportunidade para o Amapá, mas, para ser aproveitada, é fundamental, em especial, o esclarecimento da sociedade amapaense e a sua preparação para os investimentos futuros e para as decorrências dessa provável e futura nova realidade.

            Era o que tinha a dizer.

            Obrigado, Sr. Presidente.