O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a pesquisadora Martha Hiromoto, da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", vinculada à Universidade de São Paulo (USP), apresentou, como requisito à obtenção do título de Mestra em Economia Aplicada, a dissertação intitulada Uma análise do efeito do gasto social dos governos federal, estadual e municipal sobre a pobreza no Brasil. Trata-se de um trabalho muito interessante, e que me chamou a atenção.

            A literatura científica a respeito das interações entre desenvolvimento econômico e redução da pobreza tem mostrado que, em geral, um bom índice de desenvolvimento econômico tem o poder de impactar o nível de pobreza, contribuindo para reduzi-la. Todavia, nem sempre é o que ocorre. Nessa equação, outros fatores importantes devem ser considerados, como a qualidade do gasto público e a efetividade das políticas públicas voltadas para a redução da pobreza.

            A pesquisa da professora Martha Hiromoto abarca os anos compreendidos entre 1987 e 2009. Ela mostra como, na década de 87 a 97, a redução do percentual de pobres sobre a população total foi bastante modesta, partindo de 35% no início da série para 33% dez anos mais tarde.

            A pesquisadora da USP demonstrou que, nos 10 anos seguintes, a redução da taxa de pobreza intensificou-se, caindo para 21% de pobres sobre o total da população em 2009. Evidentemente, a melhoria do indicador de crescimento econômico respondeu por parte substantiva do sucesso em diminuir a pobreza, pois a taxa de crescimento média do PIB, no período entre 1999 e 2009, ficou próxima dos 3,0%. No entanto, a política de estabilização macroeconômica precedente, e também o incremento da rede de proteção social, não podem ser afastados.

            Sr. Presidente, a meu ver, o que de mais importante sobressaí na dissertação da pesquisadora é a constatação de que políticas públicas bem desenhadas, focalizadas e eficientes podem ajudar os governos a "compensar os efeitos negativos dos momentos de instabilidade e retração econômica sobre a pobreza". Por meio de tais políticas, o governo pode não apenas atacar o problema da desigualdade na distribuição da renda, mas permitir o progresso social, fornecendo aos mais pobres oportunidades básicas, como água tratada, saneamento básico, moradia, saúde, escola e aperfeiçoamento profissional.

            O total de gasto social dos governos somou cerca de R$ 800 bilhões em 2009, quase 28% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Trata-se de um valor robusto, que tem apresentado crescimento contínuo, o que justifica plenamente a confecção de estudos que visem estimar o efeito de tais gastos sobre a redução da pobreza.

            Srªs e Srs. Senadores, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, além de outras fontes, a pesquisa considerou o gasto social por sua origem, em uma das três esferas de governo. Dividiu-o em cinco grandes grupamentos: previdência e assistência; saúde e saneamento; educação e cultura; trabalho e despesa de capital com investimento; e habitação e urbanismo.

            Conclusões relevantes do estudo demonstram que os gastos em saúde e saneamento, tanto no âmbito federal quanto municipal, foram os que tiveram maior efetividade para reduzir a pobreza no Brasil nos últimos anos. No outro polo, os extensos gastos com previdência e assistência social foram os menos efetivos em reduzir a pobreza, provavelmente devido a disfunções no foco dessas políticas.

            O trabalho da professora pode ser visto como um guia aos dirigentes das três esferas de governo. Ele passa um recado, quase um alerta, a respeito da necessidade de aperfeiçoar ao máximo as políticas públicas voltadas à área social. Em adição, mostra como um mesmo tipo de gasto pode ser mais ou menos efetivo, de acordo com o foco ou com condições gerais pré-existentes.

            Sr. Presidente, convém considerar que a situação dos estados importa significativamente para a eficácia dos gastos sociais no combate à pobreza. Em um contexto inicial de maior fragilidade geral, com indicadores econômicos e sociais mais deprimidos, haverá a tendência a obter resultados menos expressivos no combate à pobreza. Nas palavras da pesquisadora: "Estados mais prósperos tendem a ter melhores resultados dos seus gastos sobre a pobreza que estados menos prósperos. As melhores condições sócio-econômicas regionais contribuem para melhorar o efeito dos gastos sociais sobre a queda da pobreza".

            A propósito, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de ressaltar que o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, acaba de informar que o governo vai apresentar, em junho, o Plano Nacional de Saneamento, o PlanSab, que é um pacote de investimentos para universalizar o acesso à água e ao esgoto tratado.

            Trata-se de um Plano de longo prazo, que vai ser desenvolvido a partir deste ano e até 2033. A idéia do governo é desonerar as empresas de saneamento do pagamento de PIS e COFINS e utilizar o dinheiro que elas deixarem de recolher para complementar os investimentos no setor.

            Sr. Presidente, segundo a previsão, a medida deve gerar valores em torno de R$ 298 bilhões nos próximos 20 anos. É uma iniciativa que deve ser louvada, pois além de impulsionar a economia vai tomar possível a formulação de políticas concretas e organizadas de saneamento básico, até então inexistentes, por conta da falta de recursos para sua execução.

            Finalizando, Sr. Presidente, é importante salientar que a aplicação de recursos na área de saneamento básico e fornecimento de água tratada tem um efeito exponencial na saúde da população.

            Por esses motivos, quero parabenizar o Ministro Aguinaldo Ribeiro e a Presidenta Dilma Rousseff por mais essa iniciativa, acreditando que o Plano Nacional de Saneamento Básico atingirá, especialmente, os municípios que se encontram em maior necessidade de atenção notadamente aqueles localizados no nordeste brasileiro.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente!