O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu queria informar à Casa que, evidentemente, com todo o respeito, o Deputado Arlindo Chinaglia não fala em nome do Senado Federal. Não há nenhum planejamento com relação a um esforço maior para nós votarmos a MP dos Portos.

            É evidente, Srªs e Srs. Senadores, que o que for possível fazer nós faremos, porque essa medida provisória é de interesse do País, mas nós não vamos fazer o que não for possível. Se esta Casa entender que não há como apreciar a medida provisória, é evidente que nós não vamos apreciá-la, porque se há uma coisa que não pode continuar é a Câmara dos Deputados mandar uma medida provisória faltando dois dias para ser estudada e votada pelo Senado Federal.

            O Senador José Sarney tinha um procedimento adotado com os líderes partidários no sentido de que as medidas provisórias pelo menos observassem um prazo de 10 dias para que pudessem ser apreciadas e discutidas aqui pelo Senado Federal. E há a imposição de um acordo, substituindo um vazio do Regimento, de que o parecer terá que ser publicado em pelo menos 48 horas.

            É evidente que se não houver um esforço desta Casa para nós apreciarmos a medida provisória ela não vai ser apreciada, não vai poder ser apreciada.

            Eu aproveito a oportunidade para dizer também que o Senado Federal já aprovou uma proposta de emenda à Constituição, subscrita em primeiro lugar pelo Senador José Sarney e pela Mesa do Senado Federal, que teve como Relator o Senador Aécio Neves, que modifica os prazos de tramitação da medida provisória e que o Senado Federal, diante do fato de que essa proposta de emenda à Constituição não tramita na velocidade que as circunstâncias exigem, nós vamos ter que estabelecer informalmente, com os líderes e com os Senadores e Senadoras, prazos para serem evidentemente observados.

            Na semana que passou, nós excepcionalizamos aqui a votação de uma medida provisória. Se for o caso - e consultarei os líderes partidários -, nós faremos um esforço para apreciar, durante esta semana e ainda dentro do prazo de validade, a Medida Provisória dos Portos. Mas esse procedimento, do ponto de vista do Senado Federal - eu queria concordar com o Senador Jarbas Vasconcelos -, não pode continuar. Evidentemente, não pode continuar.